Câmara promove comissão geral para debater financiamento da saúde

A Câmara dos Deputados debate hoje (8) projetos voltados à ampliação dos recursos para a saúde. No início da tarde desta terça-feira, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promove com parlamentares, além de entidades do setor, uma comissão geral para debater os projetos de Lei Complementar 321/2013 e 123/2012, que determinam a aplicação de percentuais mínimos de investimento da União na saúde.

Um deles (PLP 321/2013) é fruto de iniciativa popular e conseguiu mais de 2 milhões de assinaturas. Encaminhada pelo Conselho Nacional de Saúde, a iniciativa determina que a União terá que destinar pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano para a saúde. De acordo com o Movimento Saúde+10, responsável pela coleta das assinaturas, a medida representaria um total de R$ 45 bilhões a mais para o setor.

Ao ser encaminhado para a Câmara, o projeto, porém, sofreu alterações. Outro texto, aprovado durante discussão na Comissão de Seguridade Social e Família, prevê a destinação de 15% da receita corrente líquida da União para a saúde em 2014, chegando a 18,7% em 2018.

A diferença entre as receitas bruta e líquida é que, no caso da líquida, a União pode descontar alguns gastos, como as transferências constitucionais. De acordo com a alteração feita na Câmara, o valor chegaria aos 10% da receita bruta ao fim de cinco anos.

Durante o debate, a população poderá enviar perguntas e fazer comentários por meio do e-Democracia, no endereço www.camara.gov.br, e do Disque-Câmara, no número 0800-619619.