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Salário

Anteprojeto que sobe salário de conselheiros do TCE-RN para R$ 35 mil é aprovado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. Foram contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, e os conselheiros substitutos; estes passarão a ganhar R$ 33.689,11.

De acordo com o texto aprovado pelo TCE, os subsídios dos conselheiros e procuradores são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância.

Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.

Após a tramitação pelo TCE-RN, o esboço do projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa para votação. Caso aprovado pela Legislativo, o documento será enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), que decide se veta ou não a sanção do anteprojeto como lei.

Agora RN
Governo do Estado » Salário

Assembleia aprova antecipação de royalties para Governo pagar salários atrasados

Deputados aprovaram, à unanimidade, dois projetos encaminhados pelo Executivo

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 14, dois dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada, à unanimidade dos deputados presentes, o projeto que trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores gira na casa de R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda

Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Agora RN
Aumento » Salário

Salário mínimo volta a ter ganho real após 2 anos

O salário mínimo teve aumento real (descontada a inflação) de 1,14% em 2019, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Foi o primeiro ganho frente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após dois anos de queda.

O mínimo nacional foi reajustado pelo governo em 4,61% no dia 1º de janeiro, passando de R$ 954 para R$ 998. Já o INPC subiu 3,43% em 2018.

Para reajustar o mínimo, o governo considera a variação do INPC no ano anterior (2018) mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, que foi de 1,1%.

Aumentos reais do salário mínimo

Ganho frente à inflação medida pelo INPC, em %

Salário

Salário mínimo deve ficar abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento

O presidente Michel Temer pode editar na próxima semana o decreto que define o valor do salário mínimo para 2019. Este seria um de seus últimos atos à frente da Presidência da República. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor deve ficar abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento do ano que vem. O salário mínimo é hoje de R$ 954.

De acordo com uma fonte do governo, as surpresas inflacionárias dos últimos meses farão com que a correção fique menor que o inicialmente projetado pelo governo. Os cálculos ainda estão sendo fechados pela área econômica.

O governo estimou na proposta orçamentária um INPC de 4,2% neste ano. A variação acumulada em 12 meses até novembro, porém, está em 3,56%.

Caso o valor final fique abaixo da previsão, isso deve abrir algum espaço para despesas dentro do Orçamento, já que cada R$ 1 de elevação no salário mínimo implicaria necessidade adicional de R$ 302,8 milhões em gastos pela União. Isso ocorre porque vários benefícios previdenciários e assistenciais, além do abono e do seguro-desemprego, são vinculados ao mínimo. Com um reajuste menor, esses recursos seriam economizados.

A regra do salário mínimo prevê o reajuste pelo INPC, índice de inflação medido pelo IBGE, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2017, o avanço da economia foi de 1,0%.

Desta vez, ainda será incorporada uma compensação de R$ 1,75 pelo fato de o reajuste do salário mínimo em 2018 ter ficado abaixo da inflação medida pelo INPC. Isso ocorreu porque o decreto foi editado antes da divulgação oficial pelo IBGE, que costuma ocorrer até o dia 10 de janeiro de cada ano.

O decreto que deve ser editado por Temer é o último sob a atual regra que instituiu a política de valorização do salário mínimo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, precisará apresentar uma nova política de reajustes. Ele está sendo aconselhado a propor a correção do piso nacional apenas pela inflação, para evitar maior pressão sobre os gastos públicos.

Ontem a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou estudo mostrando que a correção do salário mínimo apenas pela inflação é uma das medidas que pode postergar o risco de estouro do teto de gastos e dar tempo ao novo governo para aprovar as reformas estruturantes, como a da Previdência.

Agora RN
Paraíba » Salário

96% dos municípios da Paraíba não pagaram o 13º salário, aponta Famup

Levantamento feito pela Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) revelou que 96,8%, o que equivale a 216 das 223 cidades do estado ainda não pagou o 13º salário aos seus servidores. O prazo estabelecido para o pagamento da gratificação natalina venceu nesta quinta-feira (20).

Ainda conforme a Famup, outros 10,31%, ou cerca de 23 cidades, responderam que não vão conseguir pagar o benefício em 2018, enquanto as demais devem se definir até a próxima semana. A associação não informou ao G1 quais são estes municípios.

As cidades que já efetuaram o pagamento do 13º foram Campina Grande, João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Sumé, Alhandra e Gurjão.

Conforme pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o atraso no 13º é apenas uma das consequências da grave situação financeira das cidades. Metade dos municípios de todo o país tem dívidas com fornecedores, e 15,5% dos prefeitos sabem desde já que não poderão pagar em dia os salários de dezembro.

“A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

G1
Salário

Salário do setor público cresce o dobro do privado

Os salários médios do funcionalismo subiram de uma a duas vezes mais em termos reais (descontada a inflação) do que a remuneração do restante da sociedade, de 1999 a 2017, mostra um levantamento da consultoria IDados, obtido pelo Valor, realizado a partir das estatísticas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.

O levantamento mostra que a remuneração média do funcionalismo do Poder Executivo – consideradas as esferas municipal, estadual e federal – foi a que mais cresceu ao longo dessas quase duas décadas. Ela passou de R$ 2.518 em 1999 para R$ 3.763 no ano passado, a valores de 2017. A diferença representa alta real de 49%.

Segundo Thais Barcellos, pesquisadora do IDados e autora do levantamento, os reajustes foram intensos sobretudo entre 2006 e 2014, fase de maior bonança fiscal. “Houve no período uma política de valorização desses servidores pelos governos. O governo Lula [2003-2010], por exemplo, valorizou bastante o salário dos servidores”, disse a pesquisadora.

De 1999 a 2017, o rendimento médio do setor privado cresceu menos: 14% de aumento real, de R$ 1.992 para R$ 2.272 – ou seja, um terço do percebido pelos servidores do Poder Executivo. O valor refere-se aos empregos com carteira assinada, sem considerar portanto, o mercado de trabalho informal, que remunera pior e que cresceu na crise.

Segunda a pesquisadora, a oferta de melhores salários tende a atrair, em tese, pessoas de melhor formação e qualificação profissional para o setor público, que já conta com outros benefícios, como estabilidade de emprego. “Mas tenho dúvidas se a produtividade do setor público melhorou ao longo desse período.”

Mesmo com reajustes mais generosos dos servidores do Executivo, os maiores salários médios permanecem no Judiciário: R$ 12.158 em 2017, uma alta real de 36% em relação a 1999. Esses salários incluem os judiciários federal e estadual, além de todas as Defensorias Públicas.

Essa vantagem salarial do Judiciário vai se ampliar a partir de 1º de janeiro, quando os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República serão reajustados em 16,38%, para R$ 39,2 mil. Por ser o teto dos servidores, o salário dos ministros do STF serve de base para os ganhos de todos os magistrados do país.

No Poder Legislativo, os servidores recebiam, em média, R$ 5.992 no ano passado, aumento real acumulado de 33% desde 1999 (R$ 4.505). Os valores correspondem ao salário médio mensal do Legislativo das três esferas: federal, estadual e municipal. Não incluem os cargos eletivos, que não são declarados na Rais, segundo informou o Idados.

Fabio Klein, especialista em finanças públicas da consultoria Tendências, lembra que há exceções nessa diferença salarial. Para ele, dificilmente um professor ou médico ganha mais do que no setor privado. Por outro lado, acredita que setor público tende a pagar salários melhores que o setor privado para jovens sem experiência e pessoal menos qualificado.

“É difícil para um jovem passar num concurso público ou numa seleção pesada de uma grande empresa? Ele terá estabilidade de emprego no setor público, mas certamente terá mais chance de progredir e ficar rico na iniciativa privada”, disse Klein, para quem a combinação de estabilidade de emprego e salários maiores é, potencialmente, um gerador de ineficiência.

Ele lembra que a economia política também ensina que grupos bem organizados, como parte dos funcionários públicos, tende a exercer maior pressão do que grupos pouco organizados. “Existem carreiras no setor públicos que se unem para ganhar força, como as chamadas de ciclo de gestão, que incluem carreiras administrativas de Planejamento, Orçamento e Fazenda”, acrescentou o economista.

O levantamento do IDados comparou também as diferenças salariais por nível de escolaridade, a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua de 2018, do IBGE. E concluiu que os salários médios são maiores no setor público, em relação à iniciativa privada, em todos os níveis de escolaridade.

A maior diferença está nos salários de trabalhadores com ensino superior incompleto: R$ 3.442 médios no setor público, 32% superior ao ganho ao setor privado (R$ 2.329). Uma pessoa com ensino superior completo ganha R$ 4.453 no setor privado e R$ 5.681 no setor público, diferença de 21,6%. Com ensino médio incompleto, a diferença é de 15%, de R$ 1,775 e R$ 1.502, respectivamente.

Valor
Salário » Saúde

Agentes de Saúde terão piso salarial de R$ 1.014,00

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão piso salarial instituído em R$ 1.014,00.Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais. A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi publicada no Oficial da União.

Robson Pires

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