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Salário

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023

Foto: Reprodução

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgado nesta quarta-feira (15) pela área econômica.

O valor é R$ 34 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023. Esses valores são reajustados conforme a progressão da economia, e só se consolidam quando o Orçamento de cada ano é aprovado.

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Se a política anterior de reajuste real, acima da inflação, fosse mantida, o reajuste do salário mínimo, em 2021, seria maior, pois o PIB de 2019 avançou 1,1%. Neste caso, seriam pagos cerca de R$ 11,45 a mais, com o valor ultrapassando R$ 1.090.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Por G1

Rio Grande do Norte » Salário

Fátima anuncia que pagará novembro de 2018 e adiantará fevereiro neste sábado (15)

O Governo do Estado anunciou que pagará, neste sábado (15) a folha de novembro de 2018, além do adiantamento da folha deste mês. Com isso, R$ 314,3 milhões serão injetados na economia potiguar. Os valores foram depositados na conta dos servidores nesta sexta-feira (14).

Os agentes da Segurança Pública, juntamente com quem recebe até R$ 4 mil líquidos, terão os salários pagos integralmente. Para quem recebe acima de R$ 4 mil, deverá ter 30% do salário na conta também neste sábado. O restante – 70% – será pago no próximo dia 29.

Folha de novembro de 2018

De acordo com o Governo, foi depositada na conta dos servidores a parcela restante do salário referente a novembro de 2018, que recebem acima de R$ 5 mil. Com o pagamento, o Estado quita o segundo dos quatro salários em atraso.

A folha de dezembro e o 13º – ambos de 2018 – que juntos totalizam um montante de mais de R$ 700 milhões, permanecem atrasados.

Agora RN
Salário

Fátima confirma datas de pagamentos de dezembro e 13º de 2019

A governadora Fátima Bezerra utilizou as redes sociais para confirmar o calendário de pagamento dos salários de dezembro e do 13º de 2019. A publicação foi feita na manhã desta sexta-feira (27).

De acordo com a líder do Executivo, o salário de dezembro dos servidores que ainda não receberam integralmente entrará na conta neste sábado (28). Já o 13º dos ativos será pago na terça-feira (31).

O Governo do Estado ainda não tem previsão para quitar as folhas em atraso.

Os salários de dezembro já começaram a ser pagos no dia 14, quando receberam os servidores com vencimentos de até R$ 4 mil e foi pago 30% do total para quem recebe acima desse valor, além do pagamento integral para servidores da Segurança Pública.

Portal no Ar
Salário

Orçamento define salário mínimo de R$ 1.031 em 2020

O Congresso aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.

O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Emergencial

O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

Emendas

Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Salário

Governo do RN conclui pagamento de outubro nesta quarta-feira

No dia 15 já foi feito o pagamento integral a quem recebe até R$ 3 mil

O salário dos servidores estaduais amanhece na conta nesta quarta-feira, 30, concluindo o pagamento de outubro. A exceção é para os pensionistas, cujo, crédito vai sendo realizado ao longo do dia.

Hoje é pago 70% do salário de quem ganha até R$ 3 mil, além dos servidores que fazem parte dos órgãos com arrecadação própria.

No dia 15 já foi feito o pagamento integral a quem recebe até R$ 3 mil e aos servidores dos órgãos que compõe a Segurança Pública. Também foi feito o adiantamento de 30% de quem ganha essa faixa salarial.

Agora RN
Rio Grande do Norte » Salário

Deputados aprovam projeto que reajusta em 23% salários de PMs e bombeiros do RN

Deputados aprovam projeto que reajusta em 23% salários de PMs e bombeiros do RN — Foto: Demis Roussos/Governo do RN

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que concede reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares. O aumento previsto é de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022. O PL agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra.

O projeto também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações. Pela proposta, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço. Entenda abaixo as mudanças:

Salários

Praças

  • Soldado: R$ 3.571,82
  • Cabo: R$ 4.464,78
  • 3º Sargento: R$ 5.357,74
  • 2º Sargento: R$ 6.250,69
  • 1º Sargento: R$ 7.143,65
  • Subtenente: R$ 8.929,56

Oficiais

  • 2º Tenente: R$ 9.822,51
  • 1º Tenente: R$ 10.715,47
  • Capitão: R$ 12.501,38
  • Major: R$ 14.287,29
  • Tenente-coronel: R$ 16.073,21
  • Coronel: R$ 17.859,12
  • No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10

Parcelas

Fica o reajuste parcelado da seguinte forma:

  • 2,5% a partir de março de 2020
  • 2,5 % a partir de novembro de 2020
  • 3,50 % a partir de março de 2021
  • 3,50% a partir de novembro de 2021
  • 4,50% a partir de março de 2022
  • 4.58% a partir de novembro de 2022

Principais pontos contemplados na mensagem:

  • Redução dos interstícios dos praças;
  • Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
  • Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;
  • 23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março e novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

Interstícios

  • De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos – para 4 ou 8 anos
  • De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos – para 3 ou 4 anos
  • De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
  • De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
  • De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
G1 RN
Rio Grande do Norte » Salário

Governo do RN garante pagar salários de 2019 dentro do mês, incluindo 13º

Fátima Bezerra se reuniu com servidores

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde da última terça-feira, 27, o Governo do RN assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano.

“Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.

Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo. “Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora.

Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.

Agora RN
Rio Grande do Norte » Salário

Governo do RN termina pagamento da folha salarial de julho nesta terça-feira

O Governo do Estado vai terminar de pagar a folha de julho nesta quinta-feira, 30. Falta ao Executivo quitar 70% dos vencimentos dos funcionários que recebem acima de R$ 3 mil.

Os 30% iniciais foram pagos no último dia 15, mesma data em que o Governo do Estado pagou os salários dos servidores que recebem até R$ 3 mil e os que pertence, aos órgãos que compõem a Segurança Público; estes receberam seus vencimentos integralmente.

De acordo com o Governo do Estado, a projeção é que a metodologia do pagamento de salários de julho seja novamente utilizada no mês de agosto.

Em setembro, a única mudança é que a primeira parte dos servidores receberá no dia 16, enquanto que os demais serão pagos novamente no dia 30.

Sandro Menezes/Agora RN
Rio Grande do Norte » Salário

79% dos servidores do Governo do RN recebem hoje (17)

O Governo do RN anunciou que vai pagar hoje (17), os salários de junho de 79,54% dos servidores. No total, serão cerca de R$ 217 milhões depositados para o funcionalismo. Os outros 20,46% receberão, de acordo com a nota do Estado, no próximo dia 28.

Os R$ 217 milhões injetados na economia potiguar nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor. Além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo 28 de junho recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação. Além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 438 milhões do mês de junho. Também nesta data será pago a segunda parcela do décimo terceiro de 2017 aos 15% ou 1.257 inativos e pensionistas restantes que ganham acima de R$ 12 mil (valor líquido).

Política em Foco
Rio Grande do Norte » Salário

Governo paga folha de maio e deposita primeira parcela do 13º de 2017

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT)

O Governo do Estado conclui hoje o pagamento integral da folha salarial do mês de maio e deposita ainda a primeira das duas parcelas referentes à dívida do décimo terceiro salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Ao todo o Governo injetará nesta sexta-feira, 31, na economia do Estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do décimo de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O Governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Neste mês de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Agora RN

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