TRT-RN já negociou mais de R$ 14 milhões em precatórios em 2018

Só nos primeiros sete meses de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região negociou com prefeituras e instituições públicas dívidas de precatórios trabalhistas no valor de R$ 14.095.028,00. Além da Junta Comercial e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), prefeitos de 17 municípios fecharam acordo de parcelamento de suas dívidas com o TRT-RN.

Atualmente, dos 167 municípios potiguares, 105 não têm dívidas de precatórios e 57 negociaram o total de suas dívidas. Outros três municípios (Afonso Bezerra, Jandaíra e Serrinha) fizeram negociação parcial de seus débitos e apenas um (Pendências) teve suas dívidas incluídas no orçamento de 2018.

O município de Natal vem pagando regulamente suas dívidas com Requisição de Pequeno Valor (RPVs), mas não tem negociação direta com o TRT-RN sobre suas dívidas com precatórios trabalhistas. No entanto, por ter aderido ao Regime Especial, o município de Natal tem depositado valores para pagamento de precatórios ao Tribunal de Justiça do RN que repassa os valores ao TRT-RN.