RN vai pedir R$ 80 milhões a ministério de Rogério Marinho para obras de Oiticica

Estrutura da Barragem Jucuturu vai beneficiar 350 mil pessoas em 43 municípios do Rio Grande do Norte

Com a chegada de Rogério Marinho ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – nomeado na semana passada no novo cargo –, o Rio Grande do Norte espera melhorar a relação com governo federal e obter R$ 80 milhões para conseguir finalizar, até o mês de dezembro, as obras da Barragem de Oiticica, o reservatório hídrico localizado entre os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) vai apresentar plano de trabalho para concluir o projeto – estimada em R$ 550 milhões – até o fim deste mês. “Vamos solicitar recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional para um novo plano de trabalho para a conclusão do projeto.

A elaboração do novo plano de trabalho deverá ser concluída em até 15 dias. Após isso, nós teremos de fazer ‘carreira’ até Brasília”, diz João Maria Cavalcanti, atual titular da pasta.

Segundo ele, o dinheiro será utilizado para a finalização das paredes da barragem (atualmente com 80% de execução), concluir ações de resgate arqueológico na área do leito do futuro reservatório e, por fim, efetivar serviços complementares. “É preciso fazer uma estrada que vai interligar todas as comunidades nas áreas próximas à barragem. Há também o represamento em algumas serras próximas, e temos de abrir caminho para que as águas escorram até Oiticica”, detalha.

Sobre a chegada de Rogério Marinho ao Ministério do Desenvolvimento Regional, João Maria Cavalcanti avalia que a ascensão do potiguar dentro do governo federal será benéfica ao Rio Grande do Norte, apesar das diferenças ideológicas com a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). “O trabalho dele não deve mudar em relação ao posicionamento partidário. Não acredito que ele vai colocar algum problema nesta relação com o Estado”, analisa.

Atualmente, segundo a Semarh, as obras de Oiticica “estão em pleno vapor”. Em dezembro de 2019, a construção da nova comunidade de Barra de Santana foram reiniciadas, para a transferência dos moradores. Isso porque o reservatório vai inundar a antiga comunidade localizada no município de Jucurutu.

A obra habitacional passou por diversas paralisações ao longo dos últimos dois anos. Por conta disso, a Semarh fez o distrato com o consórcio Solo/Penalscal, então responsável pelo contrato, pois não estava cumprindo os prazos previstos. Hoje, o serviço de barramento está com 80% de obra executada, mas a parte social está com 48%. “A edificação das residências está praticamente na metade do da barragem. A nova Santana terá de ser construída três meses antes do término do barramento. Estamos acelerando a obra para terminá-la até setembro”, aponta o secretário.

A construção das habitações foi retomado em dezembro do ano passado. A construtora EIT será a responsável pelo serviço. Ao todo, 240 famílias serão realocadas para 186 moradias da Nova Barra de Santana. A construção da localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

Apesar da diferença entre a obra social e a do reservatório hídrico, a edificação do barramento não foi paralisada, diz o titular da Semarh. Atualmente, a pasta iniciou a supressão vegetal de toda a bacia que será inundada. Além disso a barragem auxiliar também está em construção, bem como o sistema de tomada d’água do Programa de Integração do São Francisco (PISF).

A atual previsão de início para a chegada das águas do Rio São Francisco é o primeiro semestre de 2021.

Segundo a Semarh, o convênio com a União para concluir a obra da barragem de Oiticica se encerra em dezembro. Por isso, a pasta corre contra o tempo para entregar todo o complexo.

“Hoje, a barragem é aberta, tem nível para barrar o que hoje está represando (limite de 88 milímetros), mas segue aberta. Não podemos inundar a comunidade de Barra de Santana. Com o fim das obras da nova área habitável, nós iremos fechar o barramento. Esperamos iniciar já em setembro”, diz.

Como a carga d’água proveniente do São Francisco só vai chegar em 2021, a Barragem de Oiticica deve contar com o volume das chuvas para ganhar capacidade de armazenamento. “Vamos ter de esperar as chuvas. A transposição só vai iniciar o funcionamento em junho”, detalha.

Em construção desde 2013, Oiticica terá capacidade para armazenar 566 milhões de metros cúbicos de água. A unidade será o terceiro maior reservatório do Estado.

A estrutura vai beneficiar 350 mil pessoas em 43 municípios potiguares. A barragem vai ofertar água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. Inicialmente orçada em R$ 311 milhões, o valor saltou para R$ 550 milhões após ajustes no contrato da obra.

Águas do São Francisco apenas em 2021

As águas da transposição do São Francisco serão entregues ao Rio Grande do Norte somente em 2021, aponta a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. A obra final de interligação do Eixo Norte da transposição – cerca de seis quilômetros – ao Açude Engenheiro Ávidos, na cidade paraibana de Cazajeiras, foi iniciado esta semana.

A partir do reservatório paraibano, águas entrarão no leito do Rio Piranhas até desembocar nas unidades hídricas potiguares da Barragem de Oiticica e do Açude Armando Ribeiro Gonçalves.

Segundo João Maria Cavalcanti, titular da Semarh, o Rio Grande do Norte ainda discute como será a operacionalização para a chegada das águas aos reservatórios potiguares. O principal impasse decorre dos custos para o processo. Um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2018, aponta que o Estado teria de arcar, anualmente, com R$ 200 somente com a manutenção dos serviços elétricos.

“Estamos participando de uma reunião com o governo federal, Advocacia Geral da União (AGU) e os outros Estados beneficiados com a transposição (Paraíba, Pernambuco e Ceará). Buscamos um consenso para pleitear mudanças no pagamento, pois o Estado enfrenta hoje situação de calamidade financeira”, pontua o secretário.

Ele explica que o Rio Grande do Norte quer reduzir pela metade os custos com a operação. Isso porque além do Rio Piranhas as águas da transposição são previstas para chegar através de uma canalização pelo Rio Apodi – que não tem previsão de início. “Queremos assumir o compromisso de pagar apenas 50% do valor da disponibilidade da água”, reforça.

O valor definido para a cobrança da Operadora Federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), foi de R$ 0,519 por metro cúbico de água para a tarifa de consumo e R$ 0,263 metros cúbicos para a tarifa de disponibilidade.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da manutenção da infraestrutura, uso de recursos hídricos e outros gastos.