RN e outros 6 estados do Nordeste vão ao STF contra redução do Bolsa Família na região
Em janeiro de 2020, foram concedidos 3.035 benefícios para todo o Nordeste – 0,32% da demanda
Sete dos nove Estados do Nordeste – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – entraram com ação do Supremo Tribunal Federal contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família na região. Dados do Ministério da Cidadania indicam que o Nordeste, que concentra concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do Bolsa Família, recebeu 3% dos novos benefícios do programa, enquanto as regiões sul e sudeste responderam por 75% das novas concessões.
A ação foi distribuída para relatoria do ministro ministro Marco Aurélio. Na petição inicial, os sete Estados pedem que a Corte, em caráter liminar, determine à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste.
Além disso, pede que os beneficiários inscritos na região sejam tratados de modo isonômico em relação aos de outros Estados, levando em consideração os índices do IBGE de pobreza e extrema pobreza e o número de famílias que aguardam no Cadastro único do Programa Bolsa Família.
No mérito, é solicitado que a União indique os critérios aplicados e o eventual cronograma de concessão dos benefícios do programa, que indiquem critérios e eventual cronograma para concessão dos benefícios, de modo a contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e residem nos estados autores.
A ação impetrada no Supremo argumenta que o Bolsa Família tem relevância social e econômica principalmente nos Estados autores e que o represamento de novos benefícios àquelas famílias já inscritas, “de maneira tão díspar em relação às demais regiões do País”, implica em um aumento significativo a demanda social nos locais.
Segundo a petição inicial, as “desproteções concentradas” na região nordeste comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, ‘causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais’.
O documento registra que, no nordeste, em dezembro de 2019, havia 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício. Em janeiro de 2020, foram concedidos 3.035 benefícios para toda a região – 0,32% da demanda. Na região sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda).
“Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em cotejo com um cenário de cortes no orçamento da assistência social”, diz o documento.
