Relatório aponta gargalos no RN
De acordo com levantamento do Ministério da Justiça, 90% das casas carcerárias do Rio Grande do Norte estão superlotadas.
O Rio Grande do Norte é um dos estados com o pior sistema prisional do país, ao lado do Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. Nos dados estatísticos que compõem o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) publicado pelo Ministério da Justiça no início desta semana, a constatação de que 59% dos estabelecimentos carcerários, dos 32 existentes no estado, não foram concebidos como tal, mas adaptados a partir da existência de outros prédios; 90% das casas carcerárias estão superlotadas; inexistem espaços adequados para presos portadores de deficiência física e celas específicas para homossexuais e transgêneros. O deficit estimado de vagas no Rio Grande do Norte se aproxima dos três mil e quatro presos ocupam espaço destinado para um.
Conforme exposto no documento, existem 7.081 pessoas presas no estado. O número de vagas oficiais estacionou, há alguns anos, nas 4.502. O deficit de vagas agudiza ainda mais a superlotação, que tem como um dos motivos a permanência, por mais de 90 dias, de homens e mulheres aguardando condenação. Em torno de 5.364 presos ocupam unidades prisionais superlotadas atualmente. Dados do Infopen apontam que 33% dos presos no Rio Grande do Norte não estão condenados, o que expõe não somente a problemática de execução das penas, mas também o do acúmulo de processos em tramitação na Justiça, que emperra o célere julgamento dos processos.
Para o juiz de Execuções Penais da Comarca de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, os dados corroboram a realidade vivenciada pelos agentes penitenciários, juízes criminais e presos. Poucas medidas práticas foram tomadas pelo Governo do Estado para modificar a realidade atual. “O Governo está dizendo que está fazendo alguma coisa. Mas o que se vê, somente, são as reformas nas unidades destruídas nas rebeliões de março, que estão bem lentas, por sinal”, comentou o magistrado.
Em reunião com o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, o juiz ouviu que está em estudo a construção de Centros de Detenção Provisória em todo o estado para ampliar a oferta de vagas. Datas, porém, não foram anunciadas, conforme detalhou Henrique Baltazar. Ele criticou, ainda, a não-liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões depositados na conta do Fundo Penitenciário Nacional que deveriam ser consumidos em melhorias e construções de novas penitenciárias em todo o país.
