Prefeitos do RN ameaçam ir à Justiça contra o Proedi caso não haja compensação
Em reunião aberta com a presença de 86 prefeitos e deputados estaduais, presidente da Assembleia endossou a reivindicação dos prefeitos
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), deve se encontrar com a governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira, 8, para debater uma compensação financeira para os municípios que perderam receita com a criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Sem compensação, os prefeitos ameaçam ir à Justiça contra o Proedi.
Os municípios que se sentem prejudicados foram orientados pela Federação dos Municípios (Femurn) a ingressarem com ações na Justiça já na próxima segunda, 11. Uma minuta com a sustentação jurídica nesse sentido já estaria pronta, esperando o momento de ser encaminhada.
Ao presidir nesta quarta-feira, 6, uma reunião aberta com a presença de 86 prefeitos e deputados estaduais, o presidente da Assembleia endossou a reivindicação dos prefeitos.
Ao contrário da reunião a portas fechadas, que manteve com um grupo de industriais oito dias antes, e da qual saiu sem dar declarações, desta vez Ezequiel se solidarizou pessoalmente com a reivindicação dos prefeitos, que estimam suas perdas de receita em R$ 7,2 milhões por mês com a decisão do Estado de entrar nos 25% anteriormente destinados aos municípios na renúncia de ICMS dentro da política de atração de investimentos.
As perdas para os municípios, se somados os valores para os próximos 12 meses, ultrapassarão R$ 85 milhões. A proposta do Governo do Estado para a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões, repassados em forma de atualização da Atenção Básica da Saúde e do Programa Farmácia Básica. Mas a proposta não foi aceita pelos gestores municipais, que deliberaram sobre o tema em uma assembleia extraordinária, no último dia 24 de outubro.
O presidente da Fermurn, José Leonardo, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, que chegou a ser comunicado das intenções do governo estadual de editar o decreto do Proedi, subiu o tom e criticou duramente a administração por não ter debatido antes as compensações financeiras com os municípios.
Num discurso inflamado, Naldinho, que vinha sendo criticado pela atuação conciliadora nesse caso, afirmou que os municípios não podem perder um centavo mais de suas receitas, a menos que o governo tenha um plano de reposição melhor, já que os repasses de ICMS são um complemento importante para as prefeituras fecharem o mês diante da sucessivas quedas de arrecadação.
Entre os prefeitos presentes ontem na Assembleia estavam o de Natal, Álvaro Dias, cujas perdas são estimadas em R$ 24 milhões anuais e Rosalba Ciarlini, de Mossoró, com perda anual na arrecadação estimada em R$ 12 milhões.
Naldinha aproveitou para criticar a emenda à Constituição (PEC ) de um novo pacto federativo , apresentada nesta terça-feira pelo governo, que pode resultar na extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025. Caso fosse efetivada, a proposta extinguiria pelos menos 10 municípios potiguares. “Isso não passa de um boi de piranha, um retrocesso muito grande”, disparou.
Para Naldinho, significa a extinção de municípios criados há 20, 30, 50 anos provavelmente criados pela necessidade de fazer as políticas públicas chegarem até eles. “Agora, depois de emancipados, o governo quer que voltem a ser distritos e entregues à própria sorte”, acrescentou.
