PALAVRA OFICIAL: SEJUC divulga nota pública de repúdio aos atos intolerantes contra povos de matriz africana
A SEJUC (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) divulgou uma nota que se mostra contrária à atos intolerantes contra Povos de Matriz Africana. Confira:
A Titular da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Mary Regina dos Santos Costa, vêm a público externar seu REPÚDIO e INDIGNAÇÃO aos atos praticados pelos intolerantes em alguns estados brasileiros nas últimas horas contra os Povos Tradicionais de Matriz Africana.
É necessário compreender quais são os problemas que afligem os povos tradicionais de matriz africana e ameríndia aqui no Rio Grande do Norte: intolerância, preconceito, agressão, perseguição, difamação e tentativa de extermínio de todo povo.
É nesse cenário que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte está discutindo uma pauta de proteção efetiva desde o ano passado (2016) para esse povo tradicional. Creio que é momento de fazermos uma avaliação e ver o que caminhou e o que ainda precisa avançar através da disputa para que a pauta da igualdade racial seja efetivada dentro de cada Secretaria de Estado. Afinal, temos agora o Programa Estadual de Combate ao Racismo Institucional (PECRI) criado por Decreto do Governador Robinson Faria, onde iremos poder abordar os problemas de intolerância sofridos aqui no Rio Grande do Norte.
Além disso, a COEPPIR vem articulando os Municípios para criar suas redes de proteção (Coordenadoria e Conselho Municipal) às comunidades e povos tradicionais dentro de seus territórios.
Para isso vêm buscando a adesão dos Municípios ao Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (FIPIR-RN), formado por Gestores Municipais e que tem por objetivo interiorizar e unificar a Políticas Estadual de Promoção da Igualdade Racial, tendo a COEPPIR como administradora.
Outro compromisso assumido pela COEPPIR perante as Casas está sendo efetivado pelo Programa Meu Terreiro é Legal que em parceria com a CONSEJ e OAB RN está conseguindo legalizar dezenas de Casas de Matriz Africana no Estado.
Por esse motivo a Coordenadoria está realizando um chamamento público para um diálogo entre o Poder Executivo Estadual e os movimentos sociais a cerca dos problemas enfrentados no nosso Estado pelas Casas de Matrizes Africanas e Ameríndias que acontecerá no dia 25/09 (segunda-feira) às 13h na sede da COEPPIR (Av. Hermes da Fonseca, nº 1009 – próximo à AABB – Tirol – Natal/RN).
Atenciosamente,
Mary Regina dos Santos Costa
Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC)
