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Rio Grande do Norte » Salário

RN: Governo propõe reajuste de salários para professores

A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos professores estaduais e especialistas em educação.

Em calamidade financeira, o governo só pode propor um projeto desse tipo porque ele se insere numa exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto atende a determinação de portaria do Ministério da Educação, em cumprimento a lei federal.

Pelo previsto os valores dos salários de professores passarão a variar de R$ 1.918,75 (nível inicial) a R$ 6846,20 (nível mais elevado). Já o de especialistas em educação ficará entre R$ 2.206,56 a R$ 6.846,20.

Os cargos e salários dos professores são organizados em dez classes (de “A” a “J”) e sete níveis. A de especialista tem a mesma quantidade de classe, mas apenas cinco níveis.

A proposta estabelece condições específicas para o pagamento. A primeira delas é que os valores serão pagos retroativamente a janeiro de 2019.

Para os professores ativos, o reajuste passará a valer a partir de abril deste ano. Para os professores inativos e pensionistas, o pagamento será a partir de maio de 2019 e o retroativo pago em sete parcelas.

A primeira será de 4,17% em junho de 2019, referente ao mês de janeiro de 2019. As outras parcelas, no total de 6 (seis), serão pagas nos meses de julho a dezembro de 2019, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2019.

O piso salarial nacional do magistério é de R$ 2.557,74. Ele foi reajustado a partir de 1º de janeiro de 2019. O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

OP9
Acidente » Motos » Redução » Rio Grande do Norte

RN: Vítimas de acidentes com moto diminui 59,31% nos últimos quatro anos

Maior média de vítimas destes casos foi registrada em 2015, com 29 novos pacientes/dia

Um novo levantamento feito pelo Setor de Arquivo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) registrou, pelo quarto ano consecutivo, redução no número de pessoas vítimas de acidentes sobre duas rodas.

A maior média de vítimas destes casos foi registrada em 2015, com 29 novos pacientes/dia. Para estas mesmas situações, até o fim do ano passado, o Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) atendeu a uma média de 17,2 pacientes/dia. Isso representa uma redução de 59,31% no número de motociclistas e motoqueiros feridos e que deram entrada na maior unidade de saúde pública para atendimentos do trauma.

Para o chefe do setor de cirurgia geral do HMWG, Ariano Oliveira, a diminuição do número destas vítimas se deve a uma maior conscientização tanto de motoristas, quanto de motociclistas. “Acredito que as pessoas estão ficando mais conscientes no trânsito, afirma”.

O cirurgião, no entanto, chama a atenção para a gravidade daqueles pacientes que continuam a dar entrada no PSCS. “Infelizmente essa redução do número de casos ainda não acompanhou uma queda na seriedade do quadro de saúde de quem chega ferido a nossa porta de urgência. É preciso que mais pessoas se conscientizem sobre os perigos de pilotar uma moto e que procurem se educar sobre pilotagem segura no trânsito”, sugere.

O acompanhamento do número de acidentes com moto é feito pelo setor de arquivo desde o ano de 2004 e computa, anualmente, o total de vítimas, assim como as médias mensais e diárias destes atendimentos.

Agora RN
Policial » Rio Grande do Norte

Ex-governador do RN, Fernando Freire, é condenado a mais 12 anos de prisão por peculato

Ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire

Após denúncia do Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, o crime foi cometido em 2002, quando ele, valendo-se de esquema de contratação irregular de assessores investidos no quadro de pessoal da entidade Movimento de Integração de Orientação Social (Meios), desviou verba pública no valor de R$ 51 mil. Freire já está preso em Natal desde 2015 cumprindo pena por outros crimes. Essa nova pena será adicionada às demais já existentes.

Peculato é o desvio de dinheiro público cometido por funcionário público. O crime foi investigado pela 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O Meios e Secretaria de Estado e Ação Social (SEAS) firmaram convênio em 2002 com objetivo de estabelecer programas para a realização de ações sociais voltadas para a proteção social de pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social no Estado.

De acordo com a investigação, a diretoria do Meios, em conluio com o gabinete da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, implantou pessoas na folha de pagamento da entidade. Essas pessoas recebiam gratificação de assessoria, tendo os beneficiários figurado, nesse contexto, como “fantasmas” para que terceiros, criminosamente, pudessem se beneficiar das verbas públicas. Parte dos assessores fraudulentamente admitidos na entidade sequer chegaram a prestar qualquer tipo de serviço ao Meios.

Na sentença, a Justiça potiguar destaca que Fernando Freire “possuía o domínio organizacional do esquema criminoso, encontrando facilidade em gerir a máquina pública de maneira irregular”. Além de Fernando Freire, também foram condenados por peculato Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa.

Todos foram condenados a 2 anos de reclusão. Como a pena é menor que 4 anos de prisão e os crimes deles já prescreveram, a Justiça declarou extintas as punibilidade desses acusados. A pedido do MPRN, a investigada Maria do Socorro Dias de Oliveira, recebeu o perdão judicial pelo fato de ter firmado acordo de colaboração premiada.

Clique aqui e leia a íntegra da sentença.

Agora RN
Governo » Rio Grande do Norte

Com viagem de Fátima, Antenor Roberto assume o RN até domingo

Antenor Roberto, vice-governador do RN

O RN amanheceu nesta quinta-feira, 4, com o vice-governador, Antenor Roberto, no comando do Executivo. A governadora Fátima Bezerra será uma das palestrantes da Brazil Conference at Harvard & MIT 2019, que começa nesta sexta-feira, 5, e encerra no domingo, 9, em Boston, nos Estados Unidos.

O evento anual é organizado por estudantes brasileiros de duas das maiores universidades americanas, Harvard e MIT – Massachusetts Institute of Technology.

Fátima falará no painel “+Aprendizagem: Caminhos para uma Educação Pública de Qualidade”, mediado pela professora Julia Callegari, mestre em administração pública.

Terá também a participação da professora finalista do Global Teacher Prize, Débora Garofalo; e da representante da Secretaria Nacional de Educação Básica do MEC, Tania Almeida.

O painel acontece no sábado, dia 6, às 11h45 (horário de Brasília) e será transmitido ao vivo pelo endereço https://www.brazilconference.org/aovivo.

As despesas de participação de Fátima, como passagens e estadia foram pagas pela organização do evento.

Também serão palestrantes no evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; e os governadores Flávio Dino (MA-PCdoB), Camilo Santana (CE-PT), Wilson Witzel (RJ-PSC) e Romeu Zema (Novo-MG). Além dos ex-candidatos à presidência da República Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Henrique Meirelles (MDB); e o atual vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão.

A Brazil Conference at Harvard & MIT acontece anualmente no mês de abril, organizado pela comunidade brasileira de estudantes de graduação na região de Boston, desde 2015.

Surgiu como um pequeno evento para comemorar os 30 anos da Democracia do Brasil, mas já foi chamado pela imprensa de “Davos Brasileira” porque estabelece um espaço plural para o debate e criação de ideias sobre o futuro do país.

Agora RN
Assu » Reservatórios » Rio Grande do Norte

Fotos de hoje (04) do açude Mendubim, um dos 10 maiores reservatórios de água do RN

Açude fica na cidade de Assu, e tem capacidade para quase 80 milhões de metros cúbicos.

Açude Mendubim, um dos 10 maiores reservatórios de água do RN está transbordando, as águas sobrepassam as paredes de contenção.

Suas águas deságuam no Rio Açu, e também são fundamentais para as comunidades do entorno e suas produções. Muita gente deverá visitar o açude este final de semana.

Focoelho
Rio Grande do Norte » Salário

Salários no RN: proposta é pagar quem ganha até R$ 3 mil dia 16

Até março, salários no RN eram pagos integralmente no meio do mês para quem ganhava até R$ 6 mil. Foto: Marcos Santos/USP

Os servidores públicos estaduais que recebem até R$ 3 mil terão seus salários creditados na conta dia 16 de abril. Os que ganham mais que isso só vão ser pagos no final do mês, possivelmente no último dia útil.

Essa é parte da proposta que será apresentada na reunião com representantes dos servidores, que estava marcada para começar às 10h desta quarta-feira. Há ainda um outro percentual de servidores que ganha mais de R$ 3 mil e receberá dia 16.

Essa estratégia pode mudar de acordo com a negociação que será feita com os sindicalistas durante a reunião. Independente de como terminar a reunião, o governo garante que conseguirá manter o pagamento em dia.

A mudança com relação aos meses anteriores é que a faixa salarial foi alterada: antes, no meio do mês, estavam recebendo os que ganhavam até R$ 6 mil. Os servidores da segurança pública estavam recebendo no meio do mês.

OP9
Desperdício » Rio Grande do Norte

RN: Controladoria identifica 25% de desperdício de alimentos em restaurantes populares

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, revelou que a controladoria identificou um desperdício de 25% dos alimentos oferecidos nos restaurantes populares do Rio Grande do Norte. Segundo Lopes, a intenção é que a auditoria seja continuada para resolver o projeto e cortar os gastos inúteis.

“Fizemos diligências em dez restaurantes populares e constatamos que se tem pagado alimentos que não estão sendo usados pela população. Por baixo, a estatística é que estamos pagando pelo menos 25% a mais de alimentos que não são servidos. O que sobra vai para o lixo”, disse em entrevista concedida à jornalista Anna Karinna Castro, no programa Jornal Agora, da Rádio Agora FM.

De acordo com o controlador, a expectativa é que ao longo da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), a administração consiga uma economia de R$ 40 milhões após só no Restaurante Popular.

“Na primeira revisão dos contratos, reduzimos 20% até o momento, e até o final deste ano, isso vai gerar uma economia de R$ 2 milhões. Só que acreditamos que há mais potencial”.

Até o final de abril e início de maio, a Controladoria-Geral planeja implementar um sistema de controle nos Restaurante Populares. A ideia é que a fiscalização seja feita por meio de cadastro eletrônico fácil.

“Os restaurantes são financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Só que não há regulamentação. Qualquer pessoa, mesmo não sendo pobre pode ir lá se alimentar, e isso não correto, porque é um projeto totalmente financiado pela Fecop”, explicou.

Controlador também aponta descontrole no programa do leite

Além dos Restaurantes Populares, outro programa das gestões passadas que vão passar pela fiscalização da controladoria é o “Programa do Leite”. A desorganização do projeto chamou atenção do auditor, que já está em vias de ter em mãos um relatório para descobrir se há irregularidades financeiras.

“Não há nenhum tipo de controle. Estamos pagando por um fornecimento que não existe. Estamos fazendo uma auditoria para constatar e até o final deste mês deveremos ter o primeiro relatório para começar as ações de correção. Isso também deve gerar uma economia milionária nos próximos seis meses”, concluiu Pedro Lopes.

Agora RN
Detran » Rio Grande do Norte

Edital do Detran já enfrenta forte oposição poucas horas depois de publicado

Detran do RN já começa a enfrentar oposição

Poucas horas depois de publicar no Diário Oficial do Estado portaria reabrindo o processo de cadastramento de empresas fornecedoras das placas do modelo Mercosul, o Detran do RN já começa a enfrentar oposição e, desta vez, dupla.

Agora, não só o Ministério Público, que já havia pedido a anulação de todo o processo, como o advogado de uma das quatro empresas selecionadas para executar a estamparia das novas placas, por razões inteiramente diversas, anunciam ações para suspender o edital.

De um lado, o promotor Márcio Cardoso dos Santos reiterou a iniciativa do MP, que não vê competência do Detran – e sim do Denatran – de tocar o credenciamento.

De outro, o advogado Felipe Cortez, que representa uma das quatro empresas qualificadas para estampar as novas placas, também anunciou nesta quarta-feira, 3, que ingressará na Justiça com uma ação para suspender o edital.

Apesar de convalidar os atos da comissão anterior, a nova portaria publicada pelo Detran no Diário Oficial trouxe algumas mudanças.

A resolução 729 do Contran, por exemplo, dispõe que o Detran pode cadastrar ou credenciar estampadoras e fabricantes. Antes disso, optou-se pelo modelo de contrato, alterado na nova portaria por modelo de cadastro aberto permanentemente a partir de uma nova regulamentação.

A comissão encarregada de elaborar o novo regulamento terá até 60 dias para fazê-lo, reabrindo o cadastro para as empresas que atuam no ramo.

Essa solução desagradou as quatro empresas já qualificadas, responsáveis até a semana passada pelo emplacamento de 60 mil veículos.

O fato da última portaria, publicada nesta terça-feira, 2, ter revalidado a ação da comissão original encarregada pela licitação, teria irritado os promotores do MP.

Em inquérito civil instaurado, eles apuraram que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo os promotores, esse processo restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e enfraquecendo a ampla concorrência.

Já as empresas qualificadas não querem novos concorrentes no mercado que se apresentava lucrativo com apenas quatro players na concorrência.

Agora RN
Rio Grande do Norte

RN tem 24.104 eleitores faltosos e prazo para regularização do título termina em maio

O prazo para regularização eleitoral acaba no dia 6 de maio e o Rio Grande do Norte ainda contabiliza 24.104 eleitores faltosos. Caso não seja feito o ajuste até a data estabelecida, os títulos eleitorais serão cancelados.

Por isso, a orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) é de que os eleitores a consultar a situação eleitoral no site para saber se estão com os títulos irregulares. No campo “Situação Eleitoral”, é possível identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas três últimas eleições.

De acordo com o TRE, a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado.

A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é imprescindível o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

Passo a passo de como consultar a Situação Eleitoral:

  1. Acesse o site do TRE
  2. Procure, na página inicial, o campo “Serviços ao Eleitor” e clique na opção “Situação Eleitoral”
  3. Digite o seu Nome ou Título de Eleitor e clique em “Não sou um robô” e, por fim, em Consultar para liberar o acesso.

No caso do eleitor estar passível de cancelamento, aparecerá na tela a seguinte informação: “Eleitor identificado como faltoso nos três últimos pleitos. O eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral para evitar o cancelamento da inscrição”, ainda que seja apresentado que a situação está regular – que é diferente de quite eleitoral.

Outra maneira de o eleitor verificar se faltou aos três últimos pleitos é informa-se presencialmente nos Cartórios Eleitorais, onde foram afixados as listas contendo os nomes e os números dos títulos passíveis de cancelamento.

O título cancelado gera outros impedimentos:

  • Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
  • Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
G1 RN
Rio Grande do Norte

RN: Defensoria vai fiscalizar situação de detentos nas penitenciárias

Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através da sua Coordenação de Execução Penal, está preparando uma série de mutirões nas penitenciárias do Estado. O objetivo das ações é fazer uma revisão nos processos e verificar as situações dos apenados. O primeiro mutirão irá acontecer na Penitenciária Regional de Pau dos Ferros, entre os dias 08 e 12 de abril.

De acordo com o defensor público Serjano Torquato, coordenador de Execução Penal da DPE/RN, o mutirão irá analisar os processos dos condenados e verificar os direitos assegurados na execução das penas.

“Nosso objetivo é levantar a situação dos processos, identificar se as penas estão adequadas com a Lei de Execução Penal e se há casos de presos que já têm direito a, por exemplo, progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação, mas que não tenha sido concedido”, explica o defensor público.

Durante o mutirão, também será feito um atendimento aos apenados e verificada a situação carcerária, especialmente no tocante a alimentação e saúde. Após Pau dos Ferros, o calendário da Defensoria Pública tem previsão de chegar em junho a Penitenciária Agrícola Dr Mário Negócio, em Mossoró, em agosto a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, ambas no Distrito de Alcaçuz, e em outubro a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.

Agora RN

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