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Finanças » Rio Grande do Norte

Robinson Faria garante pagamento de servidores do RN para esta semana

O Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Planejamento e Finanças, começa o pagamento da folha dos servidores estaduais nesta quinta-feira (260 quando recebem inativos e pensionistas, que terão prioridade. O demais servidores receberão no dia seguinte, 27 de fevereiro. O pagamento da folha em dia, dentro do mês trabalhado, é um compromisso assumido e cumprido pelo governador Robinson Faria.

Rio Grande do Norte

Banco Caixa Geral, de Portugal, quer penhora de ações da OAS na Arena das Dunas

Arena das Dunas.

Arena das Dunas.

O banco português, Caixa Geral, que emprestou R$ 50 milhões à Construtora OAS S.A. no ano passado fez um pedido ao TJ de São Paulo da penhora das ações da empreiteira junto às Arenas das Dunas (Natal), Fonte Nova (Salvador) e do Grêmio (Porto Alegre). O débito, corrigido, chegou aos R$ 51,3 milhões.

Sobre a venda da Arena das Dunas, a OAS “comunicou ao mercado que estuda a venda de determinados ativos para reforçar sua liquidez, que os ativos citados fazem parte do portfólio da companhia e, portanto, podem fazer parte da decisão”.

Ainda sobre a venda, a construtora informou que o tema está em discussão e não irá comentar possíveis negociações.

BG
Rio Grande do Norte » Segurança

Polícia Militar do RN ganha ‘caveirão’ para ações ostensivas

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte ganhou um “caveirão” para  servir às ações de segurança pública. Entregue nesta sexta-feira (20), o blindado ficará a disposição do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) para as ações consideradas de maior ostensividade.

O veículo de R$ 100 mil foi totalmente restaurado e adaptado para a nova função. Com capacidade para seis militares, o “caveirão” foi equipado com blindagem de nível 5, o máximo permitido pela Polícia Federal, resistente a tiros de fuzil, granada e mísseis terra-ar.

Para o coronel Ângelo Dantas, o “caveirão” trará um avanço tecnológico para a instituição. “Enquanto um colete balístico serve de equipamento de segurança para apenas um policial, o veículo garantirá a segurança de um grupo de combatentes e isso permitirá mais proteção aos militares que atuam nas operações especiais”, destacou o comandante-geral da PM/RN.

A doação do blindado foi feita pela empresa Prosegur Brasil. Segundo o gerente regional da emprsa, Breno Machado, o intuito é  o de contribuir com a segurança pública do estado.

“A doação deste blindado é uma demonstração de parceria e de agradecimento pelas ações desenvolvidas pela Policia Militar no Rio Grande do Norte. Sabemos que a nossa contribuição garantirá um melhor resultado no trabalho da Polícia de forma a beneficiar toda à população”, declarou Machado.

G1RN
Rio Grande do Norte

Deputado Ezequiel Ferreira de Souza emite nota

NOTA À IMPRENSA

Sobre as denúncias apresentadas na tarde desta sexta-feira (20) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, em respeito a opinião pública e ciente de sua idoneidade, informa que não foi comunicado oficialmente sobre os novos fatos da investigação.

Quando ouvido anteriormente, prestou todos os esclarecimentos aos agentes do Ministério Público responsáveis pelos trabalhos investigatórios. Por isso, recebeu com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia e esclarece por fim que confia na Justiça e manifesta improcedência da denúncia.

Natal, 20 de fevereiro de 2015

Deputado Ezequiel Ferreira de Souza

Rio Grande do Norte

MP denuncia Ezequiel por ter recebido R$ 350 mil de propina da ‘Sinal Fechado’

O escândalo denunciado na Operação Sinal Fechado, que já envolveu os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), denunciou nesta sexta-feira o chefe de mais um Poder do Rio Grande do Norte: o deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa há pouco mais de duas semanas. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público do RN por pedir R$ 350 mil para ajudar a aprovar o projeto da inspeção veicular no Rio Grande do Norte na Casa Legislativa em 2010.

A denúncia, que aponta para corrupção passiva, é resultado da colaboração premiada feita por George Anderson Olimpio da Silveira, um dos réus da operação Sinal Fechado e acusado de ser o responsável por todo o processo irregular de implantação da inspeção veicular no Estado. “Há mais elementos além desse depoimento de George Olimpio. Ezequiel Ferreira também foi citado no depoimento de outro envolvido, Alcides Fernandes”, revelou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, responsável por assinar a denúncia contra o atual presidente da Assembleia.

Com informações do Jornal de Hoje
Rio Grande do Norte

Governo regulariza pagamento de precatórios

O Governo do Estado, através da secretaria de Estado de Planejamento e Finanças, regularizou o pagamento de precatórios. O montante devido pelo Estado é de R$ 48 milhões. O Executivo já pagou a primeira parcela, dia 13 de fevereiro, e na próxima segunda-feira, dia 23, repassará a segunda. As duas parcelas são referente a janeiro e fevereiro.

A regularização do pagamento dos precatórios pelo Executivo foi fruto de várias reuniões entre o secretário da Seplan Gustavo Nogueira e o juiz responsável pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Bruno Lacerda. Na última audiência, estiveram presentes o presidente do TJRN, Cláudio Santos, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.

O Governo do Estado volta a regularizar o pagamento de precatórios depois de dois anos. Em 2013, das 10 parcelas de R$ 3,8 milhões que a gestão passada se comprometeu a pagar, apenas três foram honradas. Já em 2014, apenas uma parcela – pelo Detran – foi paga.

Para o secretário Gustavo Nogueira, o entendimento entre o Executivo e o Judiciário reforça a relação de respeito entre os poderes, princípio defendido pelo governador Robinson Faria. “Esse entendimento representa um alento para os credores do Estado que esperam há anos para receber os precatórios e realça também o resgate de um dos compromissos defendidos pelo governador Robinson Faria, que é o do respeito entre as instituições”, afirmou.

Corrupção » Justiça » Rio Grande do Norte

Ex-governador do RN é condenado a cumprir pena de 13 anos em regime fechado

Fernando Freire foi governador do Rio Grande do Norte no ano de 2002.

Fernando Freire foi governador do Rio Grande do Norte no ano de 2002.

O ex-governador do Estado, Fernando Antônio da Câmara Freire, foi condenado a pena de 13 anos e quatro meses de reclusão e 400 dias-multa pelo crime de peculato. O regime inicial para cumprimento de pena é o fechado. No mesmo processo, também foi condenado Pio Marinheiro de Souza Filho. O período da prática dos delitos foi o de fevereiro a novembro de 2002, quando o primeiro era vice-governador e depois, governador do Rio Grande do Norte, e o segundo, exercia mandato de vereador do município de Natal. As denúncias contra os dois foram baseadas em inquérito policial e exame grafotécnicos. A decisão foi proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Junior.

No caso do réu Pio Marinheiro, a pena foi estipulada em seis anos e dez meses de reclusão e 166 dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena é semiaberto.

Rio Grande do Norte » Segurança

Presença da Força Nacional é prorrogada no Rio Grande do Norte

Ministério da Justiça prorroga prazo de permanência da Força Nacional, no Rio Grande do Norte.

Ministério da Justiça prorroga prazo de permanência da Força Nacional, no Rio Grande do Norte.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prorrogou por mais 180 dias a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, no Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

Segundo a Portaria 85/15, o efetivo obedecerá ao planejamento definido pelos órgãos envolvidos na operação para ajudar o estado no cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Ainda segundo a portaria, se necessário, o prazo do apoio da Força Nacional ao Rio Grande do Norte poderá ser novamente estendido.

Educação » Rio Grande do Norte

Governador sanciona lei que reajusta piso salarial dos professores em 13,01%

O Governador Robinson Faria sancionou a Lei Complementar nº 513, publicada nesta sexta-feira (13), que reajusta em 13,01% o piso salarial dos professores e especialistas em educação da Rede Estadual de Ensino com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O aumento será aplicado também aos profissionais que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. No dia 23, às 9h30, haverá um ato na Governadoria com a presença do Chefe do Executivo para oficializar o reajuste.

Para o Secretário Estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, a sanção é “uma demonstração de que o Governo está atento à valorização dos professores e o piso é prioridade, pois faz parte deste processo”.

Os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J). A descrição completa das classes e níveis seguem em anexo.

Os novos valores tem efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

A Lei Complementar está em conformidade com a Lei Federal nº 11.378, que estabelece um valor mínimo nacional para os vencimentos de professores e especialistas.

Os casos nos quais os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação excedem a jornada de 30 horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.

Educação » Rio Grande do Norte

Deputados aprovam aumento salarial para professores do Estado

A mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12). A matéria do governo estabelece o reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público estadual que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. A votação foi fruto de um entendimento entre os líderes partidários. “Destaco o emprenho dos deputados que concordaram em realizar esta votação e reafirmo que esta Casa está pronta para ajudar o RN a caminhar”, declarou o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

O projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de trabalho seja diferente de 30 horas semanais serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.

De acordo com o projeto, os valores passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. De acordo com o anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e os valores pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).

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