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Rio Grande do Norte » Violência

Rio Grande do Norte lidera crescimento em número de homicídios no Brasil

Os números da violência colocam o Rio Grande do Norte em duas preocupantes posições no Mapa da Violência 2014 divulgado ontem, dia 27, pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). O Estado teve o maior percentual de crescimento nos casos de homicídios entre os anos de 2002 e 2012: o aumento  no número de assassinatos foi de 272%. No mesmo período, a variação na  taxa de homicídios por cada grupo de cem mil habitantes foi a maior do país – 229,1%.

Os dados da Flacso fazem parte de uma prévia do Mapa. O estudo completo será divulgado até o fim de junho. As informações apresentadas até o momento revelam como os homicídios catapultaram no intervalo de uma década. O Rio Grande do Norte saltou dez posições no ranking que analisa o número de homicídios e compara com o quantitativo populacional de cada Estado.

Em 2002, o RN registrou 10,6 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Naquele ano, a taxa era a terceira menor do país, ficando atrás somente de Santa Catarina (10,3) e Maranhão (9,9). Dez anos depois, em 2012, a mesma taxa mais que triplicou e chegou a 34,7. Com o aumento, o Rio Grande do Norte saiu da terceira e ocupa hoje a 13ª posição no ranking.

Percentualmente, o crescimento foi de 229,1%. O maior do Brasil. O aumento registrado em território potiguar é bem maior que a média nacional – 2,1% – e a média na região Nordeste – 73,5%. Se analisados os números absolutos, o RN também registra dados alarmantes. Em 2002, foram contabilizados 301 homicídios. Dez anos depois, foram anotados 1.121 assassinatos. Aumento de 272,4%. No Nordeste, o aumento foi de 91,5% e, no Brasil, o crescimento atingiu o percentual de 13,4%.

mapa

Os dados do Mapa da Violência 2014 da Flacso foram obtidos através de pesquisas no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS). Os dados de população utilizados para o cálculo das taxas foram obtidos das estimativas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). No Brasil, o maior número proporcional de homicídios ocorre em Alagoas, onde há 64,6 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Em Santa Catarina, por outro lado, são 12,8 homicídios para cada 100 mil pessoas que residem no Estado. A menor taxa registrada em 2012.

Na contramão do crescimento do número de homicídios do Rio Grande do Norte, Pernambuco foi o Estado do Nordeste com maior diminuição percentual nos crimes. Em 10 anos, levando-se em conta os números absolutos, os pernambucanos registraram uma redução de 25,2% no número de crimes desse tipo. Em 2002, foram 4.431 assassinaos e, dez depois, o número caiu para 3.313.

Ainda levando em conta os números absolutos, no país, a menor diminuição ocorreu em São Paulo que, de 2002 para 2012, reduziu em 56,4% o número de homicídios. Há doze anos, os paulistas contaram 14.494 assassinatos. No fim da década em análise, o número declinou para 6.314.

A reportagem tentou contato com o atual titular da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão Monteiro Filho, para repercutir o estudo. No entanto, até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa do órgão não havia dado retorno à solicitação.

Tribuna do Norte
Justiça » Rio Grande do Norte

MP quer impedir gastos do Governo com obras temporárias para a Copa

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para tentar impedir que o Governo do Estado e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) efetuem gastos para dotar o estádio Arena das Dunas de estruturas temporárias para o período dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.

Para os Promotores de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Keiviany Silva de Sena, Giovanni Rosado Diógenes Paiva e Hellen de Macedo Maciel, que assinam a ação civil pública, chama atenção que o compromisso de custeio das estruturas temporárias pelo Poder Público foi adotado pelos réus junto à FIFA por meio da assinatura de um aditivo ao Contrato de Estádio (Stadium Agreement), denominado “First Amendment to the Stadium Agreement”, o que denota que essas obrigações não seriam inicialmente de responsabilidade do poder público, mas sim da proprietária do evento.

A nova obrigação foi imposta pela FIFA, por meio de um autêntico contrato de adesão, padronizado para todas as cidades-sede da Copa 2014.Tanto foi assim que essas exigências foram impostas em fevereiro de 2009, três meses antes da entidade anunciar as cidades-sedes escolhidas, o que ocorreu em maio daquele ano. Evidente que aqueles Estados/Municípios que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às estruturas temporárias, mesmo sem dimensionar o impacto financeiro do compromisso, seriam excluídas do processo de escolha.

Além da imposição pela FIFA, outros aspecto que o Ministério Público chama atenção na ação ajuizada perante as Varas da Fazenda Pública é a questão voltada à ausência de interesse público na assunção destes gastos, que não trazem nenhum legado à população.

“Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para fins de bilhetagem, controle de entrada e saída de torcedores, se a FIFA já comercializa os ingressos e com eles lucra? Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para fins de transmissão de TV e rádio, se a FIFA é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários? Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para patrocinadores e autoridades, se a FIFA arrecada vultosos valores de seus patrocinadores, os quais objetivam o lucro com a exposição no evento? Para todas essas perguntas, a resposta é indubitavelmente negativa.”, questionam os Promotores de Justiça na ação, para argumentar a ausência de interesse público.

Completamente diverso dos gastos com mobilidade urbana, portos e aeroportos, por exemplo, que apesar dos atrasos nos cronogramas, deixarão benefício à população, as estruturas temporárias, segundo a própria FIFA, são produtos e serviços como assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, sinalização específica, cercas, iluminação, cabos, mobiliário, divisórias, preparação de piso, instalações elétricas e hidráulicas e instalações de ar-condicionado.

Lembram os Promotores de Justiça que os valores de contratação para estruturas temporárias da Copa do Mundo serão mais elevados do que a contratação das estruturas para o evento-teste, que foi a Copa das Confederações, realizada em 2013, devido as exigências terem sido menores pela FIFA, já que o público desse evento no ano passado ter sido genuinamente nacional.

Em depoimento prestado aos Promotores de Justiça do Patrimônio Público o Secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo e Diretor-Geral do DER, Demétrio Paulo Torres, afirmou que os valores apresentados pela FIFA (Comitê Local) para a aquisição de estruturas temporárias era de R$ 56.000.000,00 mas que este montante o Estado do Rio Grande do Norte conseguiu reduzir para R$ 43.000.000,00 pois licitou mais tarde, o que não foi possível nas cidades-sede que licitaram primeiro, e não tiveram condições de reduzir estes valores, retirando serviços e fornecimentos.

O objetivo, portanto da ação civil pública, é, através da Justiça, impedir a realização dos gastos de R$ 43 milhões a serem efetuados pelo poder público estadual com intuito de atender às necessidades operacionais e comerciais específicas da Copa do Mundo FIFA 2014, mediante o pagamento de custos com estruturas temporárias, que ao final dos jogos em Natal, no período de aproximadamente uma semana, serão desmobilizadas do estádio Arena das Dunas, com clara ausência de interesse público em relação ao compromisso assumido.

O Ministério Público Estadual pede na ação que sejam sustados temporariamente os efeitos dos procedimentos licitatórios para contratação de empresa especializada nas instalações temporárias que atenderão a Copa do Mundo e dos contratos que dele se originaram, não sendo realizado qualquer pagamento por parte do Estado e do DER/RN.

MPRN
Rio Grande do Norte

BNDES anuncia financiamento para construção de parques eólicos no RN

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (14) a aprovação de financiamento no valor de R$ 309,4 milhões para o Complexo Areia Branca, controlado pela Voltalia Energia do Brasil. O dinheiro será usado na construção de três parques eólicos (geração de energia a partir dos ventos) e de seus sistemas de transmissão, no município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

Segundo o BNDES, os projetos terão capacidade instalada de 90 megawatts e irão gerar, no período de obras, mais de 600 postos de trabalho. O financiamento do BNDES, equivalente a 74,6% do investimento total, inclui um subcrédito, por meio da linha Investimentos Sociais de Empresas, para programas de educação e capacitação de mão de obra, com destaque  para os segmentos de empreendedorismo, turismo e agricultura de maior valor agregado.

Tribuna do Norte
Rio Grande do Norte

Governadora assegura liberação de indenizações em Barra de Santana

Audiência no Ministério da Integração. Foto: Assecom/Divulgação.

Audiência no Ministério da Integração. Foto: Assecom/Divulgação.

Um dos principais assuntos discutidos pela Governadora Rosalba Ciarlini na audiência com o ministro Francisco José Coelho Teixeira, em Brasília, foi a urgência na liberação dos recursos federais da ordem de R$ 10 milhões para o pagamento imediato das indenizações das famílias da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, que serão atingidas pelas águas da futura barragem de Oiticica, cuja obra chegou a 25% do cronograma.

“Tão importante quanto o pagamento das desapropriações é o começo da construção da nova comunidade, na região do Alto do Paiol, escolhida pela maioria dos moradores da última vez que nos reunimos em Oiticica”, lembrou a Governadora. O Governo do Estado já fez todo o cadastramento dos moradores de Barra de Santana, emitiu quase todos os laudos de desapropriações e agora espera a liberação dos recursos por parte do Governo Federal para pagar as indenizações e começar a construção da nova comunidade.

O ministro Coelho Teixeira garantiu agilidade e assegurou à Governadora que até a próxima sexta-feira, 16, os R$ 10 milhões serão repassados ao Governo do Estado em caráter de urgência.

Beleza » Currais Novos » Rio Grande do Norte

Curraisnovense é eleita Musa do Futebol Potiguar 2014

Giulliana é filha do repórter Gilvan Henrique.

Giulliana é filha do repórter Gilvan Henrique.

A fama que Currais Novos é terra de mulher bonita se mantém. Nesta segunda-feira (12), a bela curraisnovense Giulliana Monte Henrique (25 anos), representante do time do Alecrim Futebol Clube, foi eleita a Musa do Futebol Potiguar 2014.

Além de conquistar o título de “Musa do Futebol Potiguar 2014”, Giulliana Monte fará um book fotográfico coordenado por George Azevedo e receberá R$ 3 mil reais em dinheiro.

A votação foi realizada no site do Esporte Interativo, emissora oficial do evento.

Ao todo 10 times do Rio Grande do Norte participaram deste projeto.

Rio Grande do Norte » Televisão

“Proteste Já” do CQC da Band pode chegar a Barragem de Oiticicas no Seridó

Quadro Proteste Já, do programa CQC, da Bandeirantes.

Quadro Proteste Já, do programa CQC, da Bandeirantes.

O quadro “Proteste Já” do CQC da Band nacional pode chegar região no Seridó. Uma moradora do Distrito de Barra de Santana, em Jucurutu, enviou e-mail a produção do programa, sugerindo uma matéria para denunciar o descaso do governo com os moradores por causa da demora nas desapropriações e pagamento das indenizações das terras que serão cobertas pela construção da Barragem de Oiticicas.

Veja o e-mail enviado ao Proteste Já do CQC da Band:

Venho por meio deste, solicitar a presença do CQC para que nos ajude. Estamos no meio de uma obra FEDERAL que é a Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu interior do Rio Grande do Norte, a 280 km da Capital, mais só que para acontecer essa obra, eles “Governo do Estado do RN” precisa desapropriar centenas de pessoas, mas só que a Barragem já começou já faz mais de ano e já se encontra com 25% da obra física construída e nada de indenizar e desapropriar o povo sofrido de algumas comunidades que irão ser atingida pela obra.

O prazo que deram para desapropriação e indenização do povo foi até o dia oito de maio, mas, até agora, nenhum galho de Jurema foi derrubado no Alto do Paiol onde será futuramente a nova comunidade. A incerteza angustia ainda mais os moradores, já que Rosalba Ciarline “Governadora” também prometeu entregar o novo distrito pronto, com casas, cemitério, posto de saúde e outros serviços básicos em abril de 2015, seis meses antes do término da obra, prevista para ser concluída em novembro do mesmo ano.

Já estamos cansados de promessas e mentiras por parte do Governo do Estado, os dias se passam e a cada dia a gente se desespera. Hoje dia seis de maio aconteceu uma reunião que era para tratar de assuntos de interesse da nossa comunidade e as dúvidas ainda são as mesmas. Indenizações e construção das novas residências. Estamos mais uma vez juntos para lutarmos por nossos direitos e não podemos ficar de braços cruzados não, pois é o nosso futuro e as nossas moradias que estão em jogo. A partir do dia oito de maio, se nada do que foi prometido sair do papel, faremos nova manifestação no canteiro de obras da “barragem de oiticica” e só sairemos quando tiver 25% pronta da nossa Nova comunidade.

Desde já peço encarecidamente que leia este pequeno relato, feito por mim que também sou moradora desta comunidade e que me sinto constrangida com tudo isso que esta acontecendo. Nosso lema é: Barragem sim, injustiça não, direitos já a ponta pé não sairemos!!!

Robson Pires
Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo inaugura estrada de acesso à barragem de Santa Cruz, em Apodi

A Governadora Rosalba Ciarlini entregou, na manhã desta sexta-feira (09), a obra de pavimentação da rodovia que liga a Barragem de Santa Cruz, em Apodi, à BR-405. A entrega contou com a presença do deputado federal Betinho Rosado, do Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, Demétrio Torres, e dos prefeitos de Apodi, Flaviano Monteiro, e de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato.

A estrada, com 6,5 km de extensão, era um pleito antigo da população da cidade, que costuma ir até a Barragem de Santa Cruz durante os períodos de cheia para se divertir.

Rio Grande do Norte

Polícia Técnica do RN não tem legista à noite em maio, denuncia Sinpol

Denúncias foram feitas na manhã desta quarta-feira (7).

Denúncias foram feitas na manhã desta quarta-feira (7).

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) denunciou nesta quarta-feira (7) a falta de médico legista para fechar a escala de plantão. De acordo com o presidente do Sinpol, Djair Oliveira, durante todo o mês de maio não haverá médico legista no Itep no plantão noturno. A assessoria do Itep confirmou que faltam médicos para a escala, mas negou que não haverá legista a noite durante todo o mês de maio.

“Deve faltar médico legista em alguns dias, mas não durante todo o mês de maio”, informou a assessoria. Os plantões no Itep são de 12 horas. Se a denúncia se confirmar, só haverá médico legista das 7h às 19h. De acordo com o Sinpol, a falta de tais profissionais acarreta na não realização dos exames de necropsia e a não realização dos exames em pessoas vivas, como por exemplo lesões corporais e conjunções carnais que servem, inclusive, para lavratura de flagrantes.

De acordo com o Sinpol, todos os setores técnicos estão trabalhando com grande déficit de profissionais peritos (médicos legistas, farmacêuticos, bioquímicos, biólogos, engenheiros, etc). O Sinpol denuncia ainda a falta de materiais básicos para realização de perícias laboratoriais para constatação de entorpecentes e causa mortis. “Falta reagente químico, gaze, material básico para as perícias. Não há reagente para identificar alguns tipos de drogas, por exemplo, e isso é preocupante porque Natal vai receber muita gente de fora do país esse ano por causa da Copa do Mundo”, disse Djair Oliveira.

G1
Economia » Rio Grande do Norte

Em reunião com prefeito e empresários, FIERN e Fecomércio confirmam parcerias com a 1ª Feira de Negócios do Seridó

Feira de Negócios, primeira realizada pelo município de Caicó.

Feira de Negócios, primeira realizada pelo município de Caicó.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e a Fecomércio serão parceiras da Feira de Negócios, a primeira organizada pelo próprio município de Caicó. A informação foi confirmada pelos dirigentes dos dois órgãos, Amaro Sales e Marcelo Queiroz, durante reunião nesta tarde de quarta-feira (07) em Natal, com o prefeito Roberto Germano e dirigentes lojistas e empresários de Caicó.

O evento acontecerá de 26 a 28 de junho, no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. Uma iniciativa da Casa do Empresário e da Prefeitura de Caicó, a Feira reunirá empresas de indústrias, comércio e serviços. A exemplo de Parelhas, Caicó realizará sua Feira de Negócios por iniciativa própria, diferente das realizadas anteriormente pelo Governo do Estado.

Marcos Dantas
Greve » Rio Grande do Norte

Bombeiros e policiais militares podem realizar nova paralisação no dia 19 se reivindicações não forem atendidas

Policiais e bombeiros militares estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (7) em assembleia geral unificada, realizada na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN – ASSPMBM/RN. Na ocasião, foram definidas estratégias de ação, com o intuito de pressionar autoridades estaduais para o atendimento das principais demandas da segurança pública.  Para as duas classes, o encaminhamento do Projeto de Lei de Promoção de Praças à Assembleia Legislativa pelo Governo foi considerado pelos representantes das associações uma conquista “parcial”. Segundo os bombeiros e PMs, nas propostas previstas no documento foram identificados erros formais e alterações posteriores que, segundo os titulares das entidades, ainda deverão ser reajustadas por emendas previamente elaboradas.

Até novas respostas, os bombeiros e PMS retomarão atividades de vigilância e acompanharão nos dias 13,14 e 15, na Assembleia Legislativa, as sessões plenárias para a garantia da alteração final do texto da lei com as emendas apresentadas e com objetivo de cobrança ao Legislativo pela sua consecutiva aprovação. Os praças informam, desde já, que estarão vestidos a paisana e desarmados. Em caso de insatisfação das classes sobre o Poder Público, uma nova paralisação de advertência foi aprovada para o dia 19.

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