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Dinheiro » Rio Grande do Norte

Governo do Estado começa a pagar funcionalismo nesta quarta-feira

As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês abril será escalonado da seguinte forma:

Nesta quarta-feira (30), às 14h, será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).  No dia 09 de maio, sexta-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

Rio Grande do Norte » Transporte

Detran fiscaliza o transporte escolar de 17 municípios neste sábado

O Detran estará deslocando amanhã (26) várias equipes de vistoriadores que irão realizar inspeções nos veículos de transporte de estudantes de 17 municípios. A ação acontece nas cidades polos de Currais Novos e Caicó. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.

As vistorias iniciam às 8h e serão efetivadas nas unidades do Detran dos dois municípios. Para a cidade de Currais Novos estarão se deslocando os veículos escolares dos municípios de Acari, Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino, enquanto para Caicó irão os Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, São Fernando, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Ipueira e São José do Seridó. As prefeituras dessas localidades já foram comunicadas para enviarem os veículos à devida inspeção.

Policial » Rio Grande do Norte

Governo convoca aprovados no concurso da Polícia Civil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, publica nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil realizado em 2008.

Serão convocados 62 concursados para provimento dos cargos efetivos de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Civil.

Do blog: Esperamos que desses 62 concursados, alguns sejam para a delegacia de Currais Novos.

BG
Rio Grande do Norte » Trânsito

Operação da PRF tem início hoje nas rodovias federais

Embriaguez, alta velocidade e ultrapassagens indevidas serão as infrações mais fiscalizadas.

Embriaguez, alta velocidade e ultrapassagens indevidas serão as infrações mais fiscalizadas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou, desde a meia noite, a Operação Semana Santa 2014 nos 1.625 quilômetros de rodovias federais que cortam o Estado. Durante estes cinco dias, o tráfego de veículos de dimensões “excedentes”, (como cegonhas, bitrens e carretas) vai ser restrito, em alguns horários, nas vias de pista simples. A fiscalização também será reforçada nos postos da PRF.

O feriado oficial é amanhã (18), mas para muita gente o descanso prolongado da Semana Santa, que neste ano vai ser ainda mais extenso por causa de Tiradentes, já começa nesta quinta-feira (17).

Os agentes se concentrarão principalmente nos testes de bafômetro, principalmente nas principais vias, como as BRs 101, 406, 226 e 304. “De acordo com a regra atual para fiscalização com o bafômetro, condutores com sinais evidentes de embriaguez ao volante serão detidos, ainda que se recusem a realizar o teste”, diz nota enviada pela corporação. Além disso, as ultrapassagens proibidas e alta velocidade serão combatidas. Radares fotográficos devem ser usados nos trechos onde os casos são mais comuns. As motocicletas, que causaram 43% das mortes nas rodovias potiguares, no ano passado, também estarão na mira da PRF.

Ontem o Detran lançou a segunda fase da Campanha Educativa “Mais Gentileza, Menos Acidentes” que incentiva a direção segura entre os motoristas do Estado. As peças de publicidade exibidas até o próximo domingo vão chamar atenção dos condutores para a necessidade de dirigir com segurança nas estradas.

 

Con informações Tribuna do Norte
Corrupção » Currais Novos » Rio Grande do Norte

Cersel: Juiz condena quatro denunciados por irregularidades na gestão do Programa do Leite

Prédio da Cersel, localizado no município de Currais Novos.

Prédio da Cersel, localizado no município de Currais Novos.

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 5ª Vara Criminal de Natal, condenou dois ex-secretários estaduais da Ação Social e dois representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel) à penas que variam de oito a quinze anos de reclusão, todos em regime fechado, além do pagamento de multas, em virtude de irregularidades na gestão do Programa do Leite. Os réus foram condenados pela prática de crime de peculado, estelionato e dispensa ilegal de licitação.

Os réus são, Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, Lauro Gonçalves Bezerra, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria, que registrou várias irregularidades na gestão do Programa do Leite.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, não houve cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios. Apesar disso, no papel, a partir do mês de fevereiro de 2002, quando secretário Tertuliano Pinheiro autorizou a ampliação do programa mediante um documento “sem forma nem figura de juízo, até o final do mandato do ex-governador Fernando Freire, em dezembro de 2002”, a CERSEL faturou, e o Estado do RN pagou, através dos secretários denunciados, por uma quantidade de leite que não foi distribuída à população.

Desta forma, ao desviarem em proveito da CERSEL recursos públicos no valor de R$ 9.389.779,12, os acusados cometeram, de forma continuada (art. 71 do código Penal), nos meses de fevereiro a dezembro de 2002, o crime de peculato, nos termos previstos no artigo 312, do código Penal, combinado como artigo 71 do mesmo Código Penal.

Para o juiz, os acusados manipularam dados a maior na distribuição/pagamento do programa do leite, dados estes que na prática não refletem a realidade causando assim um prejuízo ao erário de R$ 9.389.779,12.

“É lamentável que o Programa do Leite que tinha como escopo prestar assistência as famílias carentes, visando atender crianças, gestantes e família necessitadas (desempregada ou com renda até um salário mínimo, recebendo um litro de leite de gado para cada família, visando combater a fome e a situação nutricional de pessoas em situações inferior a linha da pobreza, além de estimular a produtividade da bacia leiteira do Estado) ocultasse um enorme esquema de malversação dos recursos públicos pelos seus gestores”, comentou o juíz Fábio Ataíde Alves.

O magistrado salientou que é necessário se punir o gestor que manipula o orçamento público, exercendo a má governança, aproveitando-se das diversas fragilidades e brechas no processo licitatório, seja na contratação direta de serviços e/ou compras, seja no fracionamento do valor. “Em especial, há a necessidade de agir de forma a impedir que pessoas mal intencionadas usem de artimanhas para causar prejuízos aos interesses da sociedade como um todo”, explicou.

Acusações

O MP acusou Tertuliano Pinheiro, na qualidade de secretário de Ação Social do Estado, de autorizar o incremento do fornecimento de leite, agindo assim , segundo os autos, com completa irresponsabilidade fiscal, ordenando despesas não autorizadas por lei, sem previsão do impacto orçamentário, gerando um custo adicional para o erário, sem estudo de ampliação do programa do leite e sem o cadastramento de novos beneficiários.

As despesas do Programa do Leite ordenadas sem autorização legal nos meses de fevereiro a maio de 2002 totalizam o valor de R$ 1.323.978,50. Desta forma, Tertuliano Pinheiro, ao ordenar despesa não autorizada por lei, de forma continuada, nos meses de fevereiro, março, abril e maio do ano de 2002, cometeu o crime contra as finanças públicas previsto no artigo 359-D do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 71 do mesmo código.

Joanete dos Santos, ao assumir o cargo de Secretária de Ação Social, em 5 de junho de 2002, do mesmo modo que se antecessor, ordenou despesas para o pagamento à CERSEL nos meses de junho, julho, agosto e setembro do ano de 2002, em valores superiores ao previsto no convênio nº 004/99, 1º e 2º aditivos, sem lastro orçamentário e sem previsão legal. Assim, cometeu o mesmo crime contra as finanças públicas.

Já os representantes da CERSEL, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes, em comunhão de desígnios com os ex-secretários, a quem cabiam o cadastramento de novos beneficiários e a determinação das quantidades destinadas a cada município, forjaram um incremento do Programa do Leite que não aconteceu na prática.

Quanto à Lauro Gonçalves Bezerra, foi declarada a extinção da sua punibilidade, em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, cujo o prazo deve ser contado pela metade, na forma do art. 115 do Código Penal, em razão de haver completado 70 anos de idade. Assim, o processo prosseguiu somente com relação aos demais denunciados.

(Processo n.º 0003641-25.2004.8.20.0001)

TJRN
Política » Rio Grande do Norte

Filha de ex-prefeito curraisnovense poderá disputar o governo do estado

Eleika Bezerra é filha do ex-prefeito de C. Novos José Bezerra de Araújo.

Eleika Bezerra é filha do ex-prefeito de C. Novos José Bezerra de Araújo.

Curraisnovense de coração, a filha do ex-prefeito de Currais Novos José Bezerra de Araújo, a vereadora natalense (PSDC) vem recebendo pedidos insistentes para disputar as eleições desse ano. Os que a incentivam desejam que Eleika dispute o cargo de governador.

A possibilidade de Eleika ser candidata não está descartada e ela deve se reunir com o seu partido e tomar uma decisão.

O nome de Eleika faz com que os grupos tradicionais da política estadual fiquem assustados, é inegável que com o trabalho que a vereadora vem desempenhando na Câmara de Natal pode fazer dela uma grande alternativa de renovar os quadros da política potiguar.

Estrada da produção » Rio Grande do Norte

Obras da RN 203 estão paralisadas por falta de vontade política

Pontes já estão sendo construídas.

Pontes já estão sendo construídas.

A RN 203, mais conhecida como Estrada da Produção, não foi concluída por falta de verbas, mas de vontade política. Esta foi a conclusão a que chegaram os participantes da audiência pública realizada esta manhã (14) na Assembleia Legislativa (ALRN) por iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PROS). Os deputados mostraram documentos que comprovam que a obra foi listada como prioridade em empréstimos solicitados pelo Executivo e já aprovados pela Casa.

Caravanas de prefeitos, vereadores e lideranças de municípios das regiões Seridó e Oeste compareceram ao debate e mencionaram as grandes dificuldades dos municípios, que estão isolados geograficamente e arcam com dificuldades, como, por exemplo, o alto custo de escoamento da produção, o perigo de dirigir na região serrana, além de entraves na hora em que é necessário transportar pacientes em estado grave para Natal.

Uma das decisões dos participantes foi a criação de uma comissão integrada pelos deputados e prefeitos para conversar com representantes do Executivo do RN. Também será elaborado e encaminhado ao governo um documento informando que os recursos para a obra já estavam assegurados nos empréstimos que a Casa aprovou. Esse expediente também irá repudiar o fato do governo não ter enviado um técnico do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para dar explicações sobre a paralisação da obra.

Outro encaminhamento tirado na audiência é o acionamento coletivo do Ministério Público do RN em todos os municípios beneficiados pela RN 203, para que o orgão fiscalize o andamento do serviço, através de extrato de licitação e cronograma de obras.

Política » Rio Grande do Norte

Rosalba coloca time em campo para viabilizar candidatura

Já não é mais segredo para ninguém que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) buscará a candidatura à reeleição, mesmo a contragosto do presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia, que pretende apoiar o deputado federal Henrique Eduardo (PMDB) para o governo.

Fonte ligada ao governo informou ao blog que secretários da gestão da democrata já caíram em campo para mostrar ações, na tentativa de reverter o alto índice popular de desaprovação do governo.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a Arena das Dunas e o RN Sustentável serão as principais ações mostradas pelo governo para defender a continuidade. A arma contra os adversários será falar dos escândalos de corrupção dos governos anteriores.

A governadora, inclusive, já começou a dar entrevistas criticando a união de Henrique com a ex-governadora Wilma de Faria (PSB). Pouco a pouco, a democrata vai mostrando que não é carta fora do baralho e que poderá dar muito trabalho na disputa deste ano, apesar do isolamento político.

BG

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