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Rio Grande do Norte » Segurança

Governo do Estado promove mais 832 Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN

Foto: Canindé Soares

Foto: Canindé Soares

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte promoveu na tarde desta quinta-feira (17), por meio dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, 832 Praças militares estaduais em cumprimento a Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014. Ao todo tiveram acessão profissional 777 policiais militares e 55 bombeiros militares, entre soldados, cabos e sargentos. A promoção, de hoje, foi validada pelo parecer nº 11/2015 da Consultoria Geral do Estado (CGE), aprovado pelo governador Robinson Faria, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, se posicionando favorável a efetivação das promoções ex offício, ou seja, aquela que foi garantida pelo Art. 30 da Lei de Promoção de Praças aos militares que concluíram o dobro do interstício.

Para a secretária Kalina Leite, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria.

“O Governo tem analisado as demandas da Segurança Pública com prioridade demonstrando empenho em atender a categoria e compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Os pleitos dos militares estaduais são justos e atendem a uma distorção que há anos era sofrida pelos policiais e bombeiros. Essa distorção começa a ser corrigida pelo governador Robinson Faria, como o fato de um policial ou bombeiro trabalhar durante 30 anos e não ser promovidos. A partir de agora isso não vai mais acontecer. Todos nós desejamos uma segurança eficiente, e isso se garante atendendo o direito do servidor”, disse o Kalina Leite.

Atualmente 3.967 militares já se encontravam habilitados à promoção ex offício, aguardando o parecer da Consultoria Geral do Estado para o seu cumprimento. As promoções desta quinta-feira têm efeitos retroativos a contar do dia 25 de agosto de 2015. As próximas promoções ocorrerão em três datas, seguindo nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016.

SAIBA MAIS

No dia 11 deste mês, o Governo do Estado do RN regularizou a remuneração de acordo com o posto e graduação de 1.277 militares estaduais promovidos em abril deste ano em atendimento a dispositivos legais. O pagamento foi efetivado em folha suplementar o que representou um montante de R$ 2,5 milhões de reais.

O compromisso do Governo do Estado por esta regularização, no mês de setembro, foi assumido pelo governador Robinson Faria em reunião com representantes das associações das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no mês passado.

Já a regularização das promoções realizadas no período de 2012 a 2014 ficou acertada que a implantação destes vencimentos ocorrerá em duas datas, sendo elas outubro e novembro de 2015.

BG
Rio Grande do Norte » Trânsito

Detran é representado em Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias

O Detran participou na última semana do 10º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias que teve como tema “Ouvidoria em tempos de turbulências? Uma análise das consequências do atual contexto econômico, político e social”. O evento ocorreu nas dependências do Praiamar Natal Hotel e Convention. Na ocasião representaram o Departamento, a ouvidora do órgão, Edileuza Germano, e o assistente técnico jurídico e representante da Lei de Acesso à informação, Felipe Siqueira.

Durante o evento os servidores puderam conhecer a realidade de outras ouvidorias, debater, relatar experiências, proposições, sugestões e críticas, além de discutir o modelo brasileiro das ouvidorias públicas e o comportamento do cidadão frente ao atual contexto econômico, político e social. A Ouvidoria, por intermédio do Ouvidor, tem como atribuição básica, atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade em geral contra atos ou omissões cometidos pelo órgão, e trabalha com a finalidade de zelar para que a instituição atue com eficiência e mantenha crescente o prestigio perante a sociedade.  “As ouvidorias vêm crescendo no âmbito da gestão pública, e cada ouvidoria tem seu perfil”, avaliou a ouvidora do Detran, Edileuza Germano.

O Departamento Estadual de Trânsito juntamente com o Governo do RN vem trabalhando para que cada vez mais haja transparência e zelo na prestação de seus serviços. O total apoio às ações da Ouvidoria e a implantação da Lei de Acesso à informação são algumas das ações efetivadas em busca desse objetivo.

Detran/RN
Rio Grande do Norte

Assembleia recebe Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2016

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) recebeu na tarde desta terça-feira (15) o Projeto de Lei do Orçamento Anual do Estado (LOA) que foi entregue pelo secretário de Planejamento e Finanças Gustavo Nogueira, na presença do deputado Fernando Mineiro (PT), líder da bancada do Governo, do deputado Jacó Jácome (PMN) e do Secretário Geral da Casa, Augusto Viveiros.

“A proposta está dentro do realismo orçamentário, de forma que as receitas estimadas representem a realidade da estrutura econômica do País e do Rio Grande do Norte. A partir das receitas estimadas vamos partir para fixar as despesas corretamente dentro de cenário preciso”, afirmou o secretário Gustavo Nogueira.

O projeto do orçamento para 2016 registra uma redução real 11,94%. O valor do orçamento geral é de R$ 11 bilhões 999 milhões 840 mil. Nesse total estão incluídas as transferências obrigatórias para os municípios no valor de R$ 1 bilhão 415 milhões e 33 mil.

 

ALRN
Rio Grande do Norte

Nelter defende inclusão de água mineral na cesta básica e criação de selo fiscal

A proposta é uma reivindicação do sindicato do setor ( Foto: João Gilberto)

A proposta é uma reivindicação do sindicato do setor ( Foto: João Gilberto)

A fim de facilitar o controle do comércio de água mineral no Estado, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) está propondo a criação de um selo fiscal para o setor. A medida, anunciada pelo paramentar em pronunciamento na Assembleia nesta terça-feira (15), já existe com sucesso em outros estados e está sendo reivindicada pelo Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte (SINCRAMIRN).

“O nosso Estado é um dos poucos que ainda não conta com esse selo, que é muito importante para o setor”, afirmou Nelter. O parlamentar também está defendendo a proposta do SINCRAMIRN, de que o garrafão retornável de 20 litros de água mineral seja incluído entre os produtos da cesta básica. Nelter disse que o sindicato, por meio dos seus associados e prestadores de serviço desenvolve uma atividade fundamental para a saúde da população.

ALRN
Economia » Rio Grande do Norte

Kelps repercute opinião do presidente do TJ sobre economia do RN

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) repercutiu a opinião do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, expressa em artigo publicado no jornal Tribuna do Norte desta terça-feira (15). A publicação, intitulada de “Caos à vista”, traz o ponto de vista do chefe do Poder Judiciário sobre a situação financeira do Estado e foi classificada pelo parlamentar como um “chamado para assumir um pacto para salvar o Rio Grande do Norte”.

“O RN está marchando para a falência da máquina pública. O governo do RN está fazendo movimentos perigosos, tanto para o Governo quanto para o Estado. Está usando o dinheiro dos aposentados, sem perspectiva de reembolso. O saque do Fundo Previdenciário vai fulminar as perspectivas daqueles que buscam nas medidas judiciais a solução dos problemas quando precisam de uma medida urgente para resolver pendências da saúde”, exemplificou.

O deputado Tomba Farias (PSB) classificou o momento como “diferente de todos os que eu já vi e vivi”. E ainda usou o tempo do aparte concedido para comentar os cortes anunciados pelo Governo Federal e consequências para os municípios. “Fiz pronunciamento ano passado alertando que o maior problema que a gente ia ter, se não chovesse, era o da seca. Hoje a população vive no interior, na insegurança profunda, sem saber como vai ser o dia de amanhã”, disse.

Os deputados Ricardo Motta (PROS) e George Soares (PR) também se manifestaram em acordo com o pronunciamento feito por Kelps Lima. “É preciso questionarmos que país é esse que nós queremos”, disse George Soares. Encerrando os apartes, o deputado Getúlio Rego (DEM) concordou que é preciso tomar medidas.

ALRN
Rio Grande do Norte

Assembleia recebe pleito de representantes da Junta Médica do Estado

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta terça-feira (15) uma comissão de representantes da Junta Médica do Rio Grande do Norte, que esteve na Casa para discutir a regulamentação do órgão. O grupo, liderado pelo suplente de Senador Paulo Davim (PV), foi recebido pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) e pelos deputados Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PROS) e Tomba Farias (PSB).

“A reivindicação trazida pelos representantes da Junta Médica do RN é pertinente. O grupo pleiteia a sua regulamentação e para isso conta com a sensibilidade do Governador Robinson Faria (PSD) para o envio de uma matéria a esta Casa legislativa solicitando a criação de cargos de médico-perito dentro do organograma do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), órgão no qual estes profissionais estão lotados”, disse Ezequiel Ferreira.

Paulo Davim, integrante da comissão, explica que a regulamentação da Junta Médica se dá em função da recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determina que o pagamento das vantagens de insalubridade dos servidores cedidos pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP) seja pago pela instituição onde estes profissionais estão atualmente lotados.

De acordo com ele, os médicos integrantes da Junta Médica são oriundos da SESAP e estão cedidos ao IPERN, mas os adicionais de insalubridade continuam sendo pagos pela Secretaria de Saúde. Diante da decisão do TCE, o IPERN teria de assumir essa responsabilidade, o que não é possível pelo fato do instituto não dispor de cargos para médicos em sua estrutura funcional, o que cria um impasse na situação da Junta Médica.

“O nosso pleito é simples de ser resolvido e não gera ônus ao Estado, pois consiste apenas na regulamentação da Junta Médica por meio da criação dos cargos de médico-perito na estrutura do IPERN para que estes profissionais passem a receber as suas justas gratificações pelo instituto”, defende Paulo Davim.

A presidente e a coordenadora da Junta Médica do RN, Sânzia Davim e Cláudia de Souza, respectivamente, também participaram da reunião.

ALRN
Rio Grande do Norte » Trânsito

Detran define programação da Semana Nacional de Trânsito

O Detran por meio da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito (Coefi) definiu nesta terça-feira (15) a programação das atividades educativas que vão ser desenvolvidas durante a Semana Nacional de Trânsito (SNT), que acontece de 18 a 25 deste mês. O tema determinado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é “Seja Você a Mudança no Trânsito” e vem com o objetivo de alertar condutores, ciclistas, passageiros e pedestres sobre a responsabilidade de cada um na formação de um tráfego seguro. A partir desta sexta-feira (18), o Detran inicia as atividades de fortalecimento da Semana Nacional de Trânsito no Estado. Às 7h será realizado um comando educativo na faixa de pedestres localizada entre o shopping Midway e o IFRN, na Avenida Salgado Filho. Às 9h será aberta oficialmente a SNT, com solenidade programada para acontecer no auditório do IFRN da Cidade Alta.

Já durante a noite, os técnicos do Detran vão desenvolver ações educativas direcionadas aos bares da capital. A programação contempla ainda workshop, caminhada no Parque das Dunas, blitzen educativas, ações com utilização do teatro pedagógico em escolas públicas, palestras, além de estande montado na Praça Augusto Severo, situada no bairro da Ribeira, onde serão realizadas diversas atividades de cunho educativo direcionadas aos condutores, pedestres, ciclistas e estudantes. As medidas educativas vão ser ainda levadas para as principais cidades do Estado, como Mossoró e Caicó. A exemplo do ano passado, a cerimônia de abertura da SNT e outras ações pedagógicas programadas para acontecer em Natal vão ser desenvolvidas em conjunto com as demais entidades públicas que trabalham a segurança no trânsito, como a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A SNT é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem a finalidade de conscientizar a sociedade para a criação de um ambiente favorável de valorização da vida, focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos cidadãos no trânsito.

Assessoria Comunicação
Rio Grande do Norte » Trânsito

DETRAN/RN: Motorista do Bem tem foco na Lei Seca e no motociclista

O Direção Geral do Detran realizou na tarde dessa sexta-feira (11) uma reunião com a equipe de publicidade responsável pela produção da campanha educativa Motorista do Bem com intuito de planejar os novos direcionamentos das peças publicitárias de conscientização dos condutores do Estado. O encontro, que contou com a participação de promotores do Ministério Público Estadual (MPE), definiu como o novo foco da campanha ações pedagógicas voltadas para a Lei Seca e para a redução de acidentes envolvendo motociclistas. O plano é fortalecer medidas educativas que busquem mostrar ao motorista os perigos relacionados a ação de beber e conduzir veículo automotor. A campanha vai procurar apontar as várias situações em que vidas foram perdidas e que poderiam ter sido preservadas pelo simples fato do condutor se encontrar sóbrio no momento que estava ao volante do automóvel.

Será empregado todo um aparato publicitário na mídia alertando para a responsabilidade social do motorista quando este conduz um veículo no trânsito, sendo essas peças publicitárias ampliadas com a ação efetiva das equipes de Educação de Trânsito do Detran, que estarão nas ruas e escolas do Estado promovendo a campanha educativa junto aos condutores e estudantes. Outro ponto importante dessa nova fase da campanha Motorista do Bem, será o trabalho educativo mais próximo do motociclista, que atualmente são as principais vítimas de acidentes com mortes e feridos em todo o território brasileiro. A iniciativa vai promover a divulgação de informações importantes sobre segurança no trânsito, que devem englobar a utilização de equipamentos primordiais para a segurança do motoqueiro, como o uso do capacete e motocicleta dentro dos parâmetros exigidos no CTB, e ainda o fortalecimento da prática da direção defensiva, que é responsável por evitar e diminuir os casos de acidentes automobilísticos. De acordo com o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, as atividades de educação de trânsito do Órgão estarão ainda mais focadas na preservação da vida humana, já que une os elementos primordiais para a formação de um trânsito seguro, que é o condutor sóbrio, uso dos itens de segurança, o respeito às leis de tráfego e a prática consciente da direção defensiva. “Esperamos mais uma vez contribuir com a redução de índices de acidentes envolvendo motocicletas e condutores alcoolizados, e com isso cumprirmos a principal missão do Detran no trânsito, que é a segurança e a preservação da vida”, ressaltou. Com a novo direcionamento da campanha Motorista do Bem o desenvolvimento da Lei Seca, empreendida no Estado, se fortalece atuando em duas frentes, sendo a da conscientização por meio da publicidade e de atividades educativas ligadas aos condutores, e da fiscalização, que averigua o cumprimento regular da lei. A reunião de planejamento da nova fase da campanha Motorista do Bem contou ainda com a participação da coordenadora de Fiscalização e Educação de Trânsito do Detran, Débora Gurgel, do diretor da agência Executiva Propaganda, Odemar Neto, e do coordenador da Lei Seca, capitão Styvenson Valentim.

Assessoria de Comunicação Detran/RN
Concurso » Rio Grande do Norte

RN registra quase 13 mil inscritos em concurso do Banco do Brasil

A empresa organizadora do concurso público para 860 vagas de escriturário do Banco do Brasil divulgou o número de candidatos na seleção. O Rio Grande do Norte registrou quase 13 mil inscritos.

Dividido em uma macroregião 6 e duas micros, o estado potiguar aparece com 7.187 candidatos na área classificada como 24 e 5.699 inscritos na localidade definida como 25.

No total, o certame contabiliza 153. 286 candidatos em todo o país. Além do RN, as oportunidades são para Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, e Sergipe. São 95 vagas imediatas e 860 para formação de cadastro de reserva.

Justiça » Rio Grande do Norte

TJRN mantém interdição na penitenciária de Alcaçuz

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram na sessão desta quarta-feira (9) pela manutenção da interdição parcial da Penitenciária Francisco Nogueira, mais conhecida como Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, que ficou impedida de receber novos presos, até que a unidade atinja o limite de sua lotação.

O julgamento se deu por meio de um Agravo Regimental em Mandado de Segurança com Liminar movido pelo Estado do RN, que pedia a cassação da Portaria nº 01/2015, expedida pelo juízo da comarca de Nísia Floresta, feita com base em laudos técnicos, fotos, depoimentos do Batalhão de Choque da Polícia Militar e relatórios, como o que foi divulgado em 4 de abril último. Elementos que atestaram as condições estruturais inadequadas, bem como a superlotação da unidade, dentre outros itens.

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