Rio Grande do Norte

No RN, versão final da proposta de reforma da Previdência fica para a semana que vem

Nova reunião aconteceu nesta quinta-feira (30), no auditório da Governadoria

O Governo do Estado adiou mais uma vez a apresentação da versão final de sua proposta para a reforma da Previdência. Nesta quinta-feira (30), durante reunião com os servidores, a equipe econômica da gestão estadual entregou apenas alguns pontos do texto que será encaminhado para a Assembleia Legislativa no início de fevereiro.

Uma nova reunião com os servidores foi marcada para a próxima quarta-feira (5). Somente após essa data, segundo o governo, é que a proposta será formalizada. A reunião de ontem durou pouco mais de 1 hora e foi interrompida após servidores se retirarem, em protesto contra a indefinição da equipe econômica.

É a segunda vez que o governo adia a apresentação do texto da reforma. A finalização da proposta estava prevista para a semana passada e, depois, para ontem. Com os dois adiamentos, ficou definido que a governadora Fátima Bezerra não vai formalizar a entrega da reforma para os deputados estaduais na próxima segunda-feira (3), quando ela fará a leitura da mensagem anual na Assembleia.

O ponto central da reforma – as novas taxas de contribuição previdenciária – não estão na minuta apresentada nesta quinta-feira. O texto indica apenas que o governo vai propor alíquotas progressivas. Nas reuniões anteriores, a equipe econômica chegou a apresentar um modelo com taxas variando de 11% a 18%, mas essa proposta foi excluída do texto disponibilizado. Hoje, a taxa é de 11% para todo o funcionalismo que estão em atividade.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern), Nereu Linhares, disse aos jornalistas, após sair da reunião, que o debate sobre temas como alíquotas de contribuição e idade mínima para aposentadoria “tem evoluído”. Ele ressaltou que ainda não há uma proposta definitiva elaborada.

O Agora RN obteve acesso a trechos da minuta apresentada aos servidores. Na proposta, há diversas versões para idade mínima – variando de 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens até 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Há, também, vários possíveis textos sobre o tempo de contribuição necessário para acessar o benefício.

O Governo sugeriu, também, que professores e agentes de segurança pública tenham tratamento diferenciado na reforma, com idade mínima necessária para se aposentar mais baixa do que os demais servidores.

As novas regras de taxação de inativos, centro dos debates sobre a reforma nos últimos dias, também continuam pendentes de definição pelo governo. Atualmente, são isentos de taxa todos os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário (R$ 6.101,05), margem que o governo quer reduzir.

Em outras reuniões com os servidores, a equipe econômica chegou a propor fixar a faixa de isenção em um salário mínimo, mas a governadora Fátima Bezerra determinou uma suavização da proposta. Deste valor a ser definido até o teto, a proposta do governo estabelece a cobrança de uma taxa única (provavelmente 11%), com alíquotas progressivas para quem ganha além do teto.

Com relação à regra de cálculo dos benefícios, a minuta estipula que a aposentadoria será o valor correspondente a 70% da média aritmética do período contributivo com mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Com isso a integralidade é alcançada com 35 anos de contribuição no limite máximo.

A minuta da reforma apresentada pelo governo estabelece ainda que, no caso das pensões por morte, o segurado terá 50% do valor da aposentadoria que seria recebida pelo funcionário, acrescido de 10% para cada dependente (filhos menores de idade, por exemplo), até o limite de 100%.

No caso de dependente com deficiência ou inválido, o acréscimo vale pelo tempo que durar a invalidez ou deficiência.

Servidores deixam reunião e confirmam “greve geral”

Os servidores esperavam que o governo apresentasse a proposta final nesta quinta-feira. Para a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, a não apresentação do texto é uma estratégia do governo para simular que está havendo debate sobre a reforma da Previdência. “O governo fez uma maquiagem mal feita na proposta que tem apresentado até agora”, destacou a sindicalista.

De acordo com a presidente do Sinsp, a proposta significa “retirada de direitos”. “Não iremos discutir retirada de direitos com o governo. Não se negocia o inegociável”, afirmou.

Uma greve foi convocada para o início da semana que vem, entre segunda e terça-feira (dias 3 e 4 de fevereiro). É esperada a adesão não só de funcionários do Executivo, mas também de servidores do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Défict

Na reunião desta quinta-feira, o governo voltou a defender a necessidade de uma reforma da Previdência. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), se nada for feito, o déficit financeiro do regime próprio de previdência do Estado ultrapassará a marca de R$ 1,857 bilhão em 2020.

Além disso, a Emenda Constitucional 103 estabelece que os estados são obrigados a reformar seus sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020, sob pena de perderem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o documento, o governo ficaria impedido, por exemplo, de receber verbas federais.

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