Rio Grande do Norte

No RN, mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil

FOTO: HKUN LAT/AP

O Rio Grande do Norte tem pelo menos 33 mil crianças e adolescentes trabalhando. No Brasil, são cerca de 3 milhões, o que representa 6% da população nesta faixa etária. Com o objetivo de tornar mais eficientes os esforços até a erradicação do trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) entra na campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.

A iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil faz parte da mobilização anual de várias entidades em torno do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Lei nº 11.542/2007. A data corresponde à apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

De acordo os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que apurou dados sobre o trabalho infantil no país, 33 mil crianças e adolescentes no RN se encontram em situação de trabalho irregular, incluindo nesse número aqueles que trabalham para o autoconsumo, ou seja, para a própria sobrevivência.

O trabalho infantil ocorre tanto no meio urbano, com 1,4 milhão de crianças e adolescentes com idades variando dos 5 aos 17 anos, correspondendo a 59,2% do total, como na área rural, com cerca de 976 mil, atingindo o percentual de 40,8%. Esse número é mais expressivo entre as crianças de cinco a 13 anos de idade: 308 mil no meio rural (68,2%) e 143 mil nas cidades (31,8%). A região Nordeste registra a segunda maior taxa de ocupação, com 28,8% da população na faixa entre cinco e 17 anos trabalhando.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), no período de 2016 a 2019, instaurou 91 procedimentos para apurar denúncias relacionadas à exploração do trabalho ilícito de crianças e adolescentes. A campanha pretende também reforçar a importância do papel de todos em informar, pelo Disque 100, os casos de trabalho infantil, que também podem ser denunciados pelo App Proteja Brasil.

Valorização da infância sem trabalho

Com o tema Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar, a campanha visa sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

O trabalho infantil deixa graves sequelas e danos, físicos, psíquicos, educacionais e sociais, na maioria das vezes irreversíveis. São exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil, no aspecto físico: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, intoxicações, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais, porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Psicologicamente, os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Em termos educacionais, observa-se baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo cruel e vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

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