Ministério Público Federal continua contra a demolição do Hotel Reis Magos

Hotel Reis Magos. (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que a decisão que proibiu a demolição do Hotel Reis Magos seja reformada. Para o procurador da República Kleber Martins, que assina o recurso, a mera deflação do processo administrativo de tombamento pelo Iphan e pelo Estado do Rio Grande do Norte não implica na conclusão de que o Hotel Reis Magos tem alguma relevância histórica, cultural ou paisagística, nem impede que outros órgãos, inclusive o Judiciário, realize tal análise em paralelo.

A apelação do MPF conclui afirmando que a manutenção do Hotel Reis Magos, ao contrário de algum benefício para a sociedade, termina por prejudicá-la. “Seja por dar continuidade ao problema social e de saúde que ali se têm, considerando que o prédio abandonado vem sendo utilizado como dormitório de desabrigados e usuários de drogas, quer por desestimular a empresa proprietária do imóvel, sediada em Pernambuco, a realizar o investimento que a levou a adquirir o prédio, já que nenhum empresário, de regra, aplica recursos em algo com entraves jurídicos. Parece de todo injusto impor ao seu proprietário que perenize a ruína que ali existe”, conclui.