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MEIO AMBIENTE: Prefeitura prorroga prazo de cadastro de estabelecimentos geradores de resíduos da saúde

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Coordenação de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB) prorrogou para o próximo dia 09 de novembro o cadastro dos estabelecimentos geradores de resíduos da saúde, questionário este disponível através do site http://prefeituracurraisnovos.com.br/ ou do Link https://docs.google.com/…/1FAIpQLSccGt8BYUU8ZOEHnf…/viewform que deve ser preenchido e entregue na sede da SEMAAB (Antigo CSU) ou enviado de forma online.

De acordo com a SEMAAB, os geradores de resíduos que deverão se cadastrar são aqueles especificados na Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, a qual aplica-se à “todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares” (Art. 1º).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Currais Novos


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