INQUÉRITO ABERTO: MP abre investigação para apurar uso de dinheiro arrecadado com multas em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito para investigar a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito em Natal. O processo foi instalado por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior que foi publicada neste sábado, 21, em Diário Oficial.

Como primeira providência do inquérito instalado neste sábado, o MP solicitou à STTU o envio, no prazo máximo de vinte dias, de uma relação com o total de recursos arrecadados pelo Município de Natal, de 2014 à atualidade, com pagamentos de multas de trânsito e juros.

Além disso, a portaria assinada pelo promotor Afonso de Ligório estabelece que a STTU deverá encaminhar a discriminação detalhada das despesas custeadas com o dinheiro das multas, com os respectivos contratos – no caso dos serviços prestados por empresas terceirizadas ou produtos adquiridos.


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