Rio Grande do Norte

Governo estadual publica edital para empresas contratarem mão de obra de presos no RN

O governo estadual publicou o edital de convocação para empresas se credenciarem no processo seletivo para utilização de mão de obra dos detentos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A secretaria busca empresas e sociedades da organização civil que queiram profissionalizar, capacitar, qualificar e ressocializar os apenados por meio da prestação de serviços.

Os presos que trabalharem nesse projeto ainda terão remissão de pena, em um sistema no qual a cada três dias trabalhados reduzem um dia da pena. A remissão está nos termos da Lei de Execução Penal, que não reduz o total da pena a ser cumprida, mas adianta benefícios como a progressão de regime e o indulto.

O salário recebido pelo detento será dividido em três partes: 25% irá para uma poupança que poderá ser utilizada por meio de alvará judicial, extinção da pena ou liberdade condicional; 25% para o Estado; e 50% para a família.


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