Rio Grande do Norte

Governo do RN diz que não teve tempo hábil para debater adesão ao ensino cívico-militar

FOTO: ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

O Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota de esclarecimento sobre a escolha de não adesão ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares (Pecim). O projeto proposto pelo Ministério da Educação e aplicado com apoio do Ministério da Defesa, foi recusado por outros dez estados além do RN.

De acordo com o comunicado da Secretaria de Educação do RN (Seec), dentre as causas apontadas para a não adesão está a a falta de tempo hábil para discutir o Pecim com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil, “tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual”. A nota explica que o Plano Estadual de Educação “assegura o amplo diálogo” com as representações.

O governo estadual ainda aponta ter se baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece que o ensino deve ser “ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão democrática, entre outros princípios”.

A nota ainda critica a liberação de R$ 54 milhões do MEC para o programa de escolas cívico-militares “ao mesmo tempo em que nega recursos necessários para a ampliação das escolas de tempo integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o País”.

Confira a nota na íntegra:

“O Governo do Rio Grande do Norte, reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural, optou por não aderir ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Defesa.

Essa decisão tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecido no Art. 3 que o ensino deve ser ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão democrática, entre outros princípios. Baseia-se, ainda, nas determinações do Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que cria a Comissão de Monitoramento do PEERN, como instância de elaboração das políticas educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil. Nesse sentido, o pedido do MEC para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil, para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual.

O posicionamento de não adesão é acompanhado por diferentes estados: Alagoas, Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.

Ademais, o Ministério da Educação, equivocadamente, informa sobre a liberação de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para o PECIM, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por estado, ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o País, sintonizado com o Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN sempre estará aberta para discutir e integrar programas que beneficiem seus estudantes, condizentes com o que preconizam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Estadual de Educação do RN.”

Portal no Ar

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!