Governo do RN cria comissão para analisar folha de pagamento dos servidores

Secretária de Administração do Governo do Estado, Virgínia Ferreira, explica órgão

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu na última sexta-feira, 23, a Comissão Especial de Monitoramento das Operações da Folha de Pagamento do Estado. O mecanismo terá a função de analisar o fluxo de recursos e encontrar irregularidades. O grupo também terá a função de planejar o censo dos servidores públicos estaduais, que está previsto para se ainda neste semestre.

“A comissão especial analisará todos os processos de implantações judiciais e administrativas, além das concessões de vantagens pecuniárias (gratificações), objetivando identificar possíveis equívocos que onerem a folha”, explica Virgínia Ferreira, titular da Secretaria Estadual de Administração (Sead).

De acordo com a portaria que instituiu o colegiado, em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), o trabalho realizado pela comissão não vai acarretar em ônus para o erário a título de gratificação ou qualquer espécie compensatória.

Os membros indicados para compor a comissão deverão manter sigilo das informações financeiras que lhes forem concedidas, sendo atribuição destes constatar eventuais equívocos nas operações da folha de pagamento, registrando em relatório as inconsistências encontradas e submetendo à apreciação e deliberação da Secretária de Estado da Administração.

A ação dos representantes do grupo também será responsável por planejar o censo dos servidores públicos estaduais. A expectativa é de que as ações sejam iniciadas até o fim do ano. Caberá aos integrantes do colegiado a elaboração do estudo. “Sairá esse ano e será discutido pela comissão”, resumiu Vírginia Ferreira.

Segundo os dados da Sead, a partir do boletim de informações da administração, o atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas).

O volume da total folha de pagamentos – para inativos e ativos – aumentou 50,93% ao longo dos últimos cinco anos. Os vencimentos passaram dos R$ 328,1 milhões registrados no mês de janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões, em junho de 2019.

Atualmente, o Estado deve três folhas salariais aos servidores: novembro (parcialmente), além de dezembro de 2018 e 13º salário deste ano (integralmente). O governo não tem previsão para quitar o passivo.