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Governadora Fátima Bezerra decreta estado de calamidade financeira no RN

O estado de calamidade financeira será decretado no Rio Grande do Norte. A informação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião com secretários de estado, chefes dos Poderes e de sindicatos que representam servidores estaduais. “Este é o decreto que considero o mais importante”, disse citando que há outros cinco decretos a serem anunciados dentro do plano estadual de recuperação fiscal do RN.

Segundo a governadora, os decretos são “atitudes com vistas a organizar as contas do Rio Grande do Norte”. “Precisamos corrigir o grave desequilíbrio que o estado se encontra”, afirmou.

Ela criticou o “descontrole das contas publicas por gestões ineficientes”. “Julgamos necessário, imprescindível essa medida”, afirmou em referência aos decretos.

Fátima informou que os decretos serão debatidos na Assembleia Legislativa. Entretanto, ainda não se confirmou se os deputados estaduais serão convocados, de forma extraordinária, para apreciar os decretos. A governadora citou “consequências perversas não só para servidor como para população.

De acordo com ela, decretos serão debatidos na Assembleia Legislativa e são medidas para “construir condições de governabilidade do Rio Grande do Norte”. Para o presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira, “os decretos que vão ser editados pela governadora são necessários à governabilidade”.

Ferreira disse que o TJ “sempre colabora com todos os poderes”. Questionado a respeito da devolução de recursos ao Executivo, ele desconversou e não respondeu.

A chefe do Executivo afirmou que “decreto não é para alarmar a sociedade. É para alertar a sociedade. De forma transparente colocar para sociedade esse legado dessa realidade dura, grave, do ponto de vista do descontrole das contas”.

O plano estadual de recuperação fiscal do RN vai conter outras medidas como, por exemplo, no que se refere ao desequilibro da previdência estadual dos servidores. “Terão medidas definidas e formuladas que serão apresentadas. Antes serão debatidas com Fórum estadual dos servidores públicos”, assegurou.

Em outro aspecto, a governadora ressaltou que “há também medidas de combate a sonegação, melhoria da capacidade de arrecadação da receita do estado”. “As medidas formuladas serão debatidas com entidades representativas do setor empresarial e produtivo”, afirmou.

Decretos

Os demais decretos anunciados pela governadora são os seguintes:

Estabelecer providências para revisão das despesas de custeio no poder Executivo;

Instituir o Comitê de Gestão e Eficiência no Poder Executivo;

Retorno dos servidores públicos cedidos civis e militares aos respectivos órgãos de origem;

Instituir horário excepcional no expediente do serviço público nos órgãos e entidades no poder Executivo;

Abertura de um fórum permanente de discussão com os servidores.

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