Por falta de pagamento de precatórios, TJ bloqueia verba de 3 cidades do RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de verbas de três municípios potiguares por falta de pagamento de precatórios. De acordo com as informações do tribunal, um valor de R$ 329.250,56 foi bloqueado nas contas de Japi, São Bento do Norte e São José de Mipibu.

O sequestro dos bens de São José de Mipibu, na Grande Natal, foram autorizados nesta quarta-feira (21), pelo presidente do TJ, o desembargador Claudio Santos. Foram bloqueados das contas do município R$ 119.424,40.

As autorizações para o bloqueio das contas de Japi e São Bento do Norte foram autorizadas ainda na terça (20). De Japi, R$ 102.630,96 foram bloqueados, enquanto R$ 107.195,20 foram sequestrados de São Bento do Norte.

Os bloqueios de verba determinados pelo TJ foram autorizados a partir de procedimentos da divisão de precatórios do tribunal. De acordo com a divisão, o sequestro de verbas são permitidos pela Constituição Federal em caso de não pagamento dos precatórios. O Ministério Público também opinou pelo bloqueio dos valores.