Rio Grande do Norte

Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos em reunião ordinária

Foto: João Gilberto

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Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, (31), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo deputado Albert Dickson (PROS) analisou e votou seis matérias da pauta, sendo duas consideradas constitucionais e duas inadmissíveis e distribuiu nove Projetos de Lei que serão relatados na reunião da próxima terça-feira (7).

“Havia outras matérias para apreciação, mas tivemos que suspender a reunião, função da reunião conjunta da CCJ, Finanças e Fiscalização e Administração, para discussão da matéria do repasse de recursos do TJ-RN para o Fundo Penitenciário do Estado”, afirmou Albert Dickson.

As matérias aprovadas foram o Projeto de Lei 223/2015, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares e duas de concessão de titulo honorífico de cidadão norte-rio-grandense.

Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD) e Kelps Lima (Solidariedade).


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