Segundo ministérios, estados pouparão R$ 329,5 bilhões em dez anos com reforma da Previdência

Estudo do Ministério da Economia aponta que, se aprovada, a reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 329,5 bilhões para os estados em dez anos.

A projeção, obtida pela TV Globo e pela GloboNews nesta segunda-feira (1º), revela que a maior parte do alívio nas contas acontecerá devido à mudança nas regras para servidores públicos: uma redução nos déficits estaduais (despesas maiores do que receitas) de R$ 277,4 bilhões no período, segundo a previsão da pasta.

Outros R$ 52,1 bilhões correspondem à alteração nas regras para policiais militares e bombeiros.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso, prevê que as mudanças para os servidores valerão automaticamente para os estados assim que o texto virar lei.

Se a PEC for aprovada como proposta pelo governo, haverá uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e a exigência de 25 anos de contribuição. O projeto também prevê uma regra de transição para quem já está no serviço público.

O projeto de lei que altera o regime previdenciário e prevê uma reestruturação das carreiras dos militares também vincula os policiais militares e bombeiros às novas regras. A principal alteração é o aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço.

Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, ativos e inativos, para as pensões, passará de 7,5% para 10,5% do total do soldo. Os pensionistas, atualmente isentos, também passarão a contribuir.