O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) reprovou contas de 1.364 gestores e ex-gestores em todos os municípios do estado. Eles podem se tornar inelegíveis para dispuitar qualquer cargo eletivo, dependendo do mérito do processo e do entendimento da Justiça Eleitoral. Entre os nomes está o do vereador de Natal, Paulinho Freire (SD), referente ao período em que ele presidiu a Câmara Municipal, assim como o do ex-vereador Renato Dantas, que também presidiu a casa.
Também teve as contas rejeitadas o atual prefeito de Passa e Fica, Pedro Lisboa/Pepeu Lisboa (PMDB), referente ao período em que dirigiu a Companhia de Águas e Esgotos (Caern). O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), também dirigiu a Caern e é outro com as contas reprovadas desse período.
Assim como ele, está presente na lista o prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), o ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de educação, Wober Júnior e também do ex-deputado federal Betinho Rosado (PP), referente ao período em que geriu a secretaria estadual de educação.
Leonardo Arruda Câmara, ex-deputado, aparece com as contas rejeitadas do período em que foi secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) e gestores da cultura não se livraram do crivo da corte de contas, é o caso do ex-diretor da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto (PT).
As contas foram julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008).
O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson Fernandes, já encaminhou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando sobre a lista de contas rejeitadas. Ele disse que a Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos, mas que somente a reprovação não significa que os gestores já estão inelegíveis.
“Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática. O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas”, explica.
Da lista referente a contas de gestão, excluem-se unicamente os gestores falecidos e os que estiverem enquadrados nas hipóteses previstas na recomendação conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral. A recomendação excluiu os responsáveis que tenham sido condenados por prestação de contas em atraso, que tenha ensejado a aplicação de multa, desde que tenham sido efetivamente prestadas; mora na remessa e/ou publicação de relatório de gestão fiscal, desde que tenha sido efetivamente remetido ou publicado; descumprimento de diligência que tenha atraído a aplicação de multa; entre outras.
Os gestores dos municípios pequenos foram os que mais ficaram implicados nas contas. É nos pequenos que está maior número de contas rejeitadas, como em Felipe Guerra, com cerca de 6 mil habitantes, distante 351 km de Natal, que mais apresentou gestores com contas reprovadas.
Lá estão incluídos 11 ex-prefeitos e 5 ex-presidentes da Câmara Municipal. Na sequência aparece Lajes, que teve 16 contas reprovadas. São 4 ex-prefeitos e 12 ex-presidentes da Câmara. A cidade tem 11 mil habitantes e está a 125 km de Natal.
Já em Rodolfo Fernandes (369 km de distância), com pouco mais de 4,5 mil habitantes, as contas de 2 ex-prefeitos e 10 ex-presidentes da Câmara também não passaram pelo crivo ddo tribunal.
Poço Branco, Governador Dix Sept Rosado tiveram 11 gestores com contas rejeitadas e São Paulo do Potengi, José da Penha, Canguaretama e Antônio Martins aparecem com 10, cada um.
