Senado aprova projeto que determina apreensão de armas de fogo de agressores de mulheres

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que determina a apreensão imediata de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres. A medida pretende evitar homicídios de vítimas de violência doméstica.

Agora, o texto pelo Congresso Nacional será enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente da República.

O projeto – que altera trecho da Lei Maria da Penha – determina que, logo após o registro de ocorrências de violência contra a mulher, as autoridades policiais devem verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo para anexar aos autos.

A proposta prevê ainda que, após ser informado que o agressor possui posse ou porte de arma de fogo, o juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato.

Além disso, o texto determina que a instituição que concedeu o registro ou emitiu o porte do armamento passe a ser notificada.

Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) ressaltou no parecer que defendeu a aprovação do texto que, embora sejam importantes para evitar agressões contra as mulheres, as medidas protetivas de urgência nem sempre são aplicadas “no tempo necessário” para impedir um feminicídio, especialmente quando o agressor tem arma de fogo.