Em reunião ocorrida ontem (7) , na sede do Ministério da Fazenda em Brasília, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, cobrou ao ministro Henrique Meirelles uma reposição de R$ 14 bilhões para os estados nordestinos, como forma de repor as perdas com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de compensá-los pela renegociação da dívida dos estados, que em pouco beneficiou a região.
“O refinanciamento da dívida não atende as necessidades do Rio Grande do Norte, por que, hoje, o problema do Estado é de caixa. O refinanciamento é mais interessante aos grandes estados que têm grandes dívidas. Toda dívida do Nordeste com a União representa 4% do total, ou seja, queremos uma compensação para os estados que não foram beneficiados. Os [estados] que mais deviam, foram atendidos “, disse Faria.
A renegociação da dívida fechada com o governo Temer há duas semanas beneficiou principalmente seis estados, de acordo com o governador potiguar: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Alagoas. O acordo esticou o pagamento das dívidas por mais 20 anos e suspendeu o pagamento das parcelas mensais pelos estados até o fim de 2016, que será retomado em janeiro de 2017 mas, até meados de 2018, terá descontos.
Na semana passada, Robinson já havia encaminhado carta com a proposta entregue ontem, representando os governadores do Norte e do Nordeste, ao Presidente da República, Michel Temer, e a Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento, também assinado pelo pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia, propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
A dívida do Rio Grande do Norte é a segunda menor do país, por isso o estado pouco se beneficia com a renegociação. Já para o estado do Rio de Janeiro, está confirmado um aporte de R$ 2,9 bilhões para enfrentar a forte crise pela qual aquele estado passa, que vem atrasando salários de servidores, além de atender a serviços de segurança para a Olimpíada. Para Faria, a crise atinge a todos e não apenas o grandes estados como Rio de Janeiro e São Paulo, por isso considera justa a ajuda adicional de R$ 14 bilhões solicitada.
Robinson participou da reunião acompanhado dos governadores da Bahia, Paraíba, Alagoas, Ceará, Maranhão e Piauí, e dos vice-governadores de Sergipe e Pernambuco, além de senadores de diversos estados, como os potiguares José Agripino e Garibaldi Filho.
Recuperação é cobrada ainda para 2016
As quedas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) são outro argumento para o pedido bilionário. Juntos, os 16 estados das regiões Norte e Nordeste têm previsão de perdas do FPE no valor de R$ 14 bilhões até o final de 2016.
“Em razão disso, nossos estados sofreram uma queda real nas suas receitas nos dois últimos anos, com previsão de continuar agora em 2016. Enquanto isso, o plano de auxílio apresentado pelo Governo Federal nos beneficia muito pouco”, explicou Robinson. O Rio Grande do Norte perdeu do FPE R$ 199.551.785,72. Em 2016, até o mês de maio, o RN deixou de receber do FPE R$ 236.464.793,90. A previsão é de que até o final deste ano as reduções dos repasses alcancem R$ 567.515.505,36. Se somadas as perdas de 2015 e 2016, o valor atinge mais de R$ 760 milhões. “A recuperação da economia nacional passa pela recuperação dos estados”, destaca o governador.
Para recuperar as economias dos estados ainda no exercício de 2016, outras duas propostas foram apresentadas ao Ministro. Uma prevê o restabelecimento da tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção. A outra proposta é a ampliar em 2% – passando dos atuais 22,5% para 24,5% – a destinação do FPE aos Estados. O impacto do aumento do percentual do FPE seria de R$ 6 bilhões/ano e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de R$ 11 bilhões e 250 milhões/ano.
Segundo o portal G1, o ministro Henrique Meirelles disse que iria analisar os pleitos do RN e dos demais estados e, diante da argumentação dos governadores de que os Estados têm pressa diante da gravidade da situação financeira, prometeu dar resposta breve, sem, contudo, estipular prazo.Recuperação é cobrada ainda para 2016
