“RABO CHEIO”: Mesmo sem mandato, Dilma terá direito a 8 servidores de livre escolha com salários de até R$ 11 mil

Assessores receberão salários entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil.

Com a aprovação do impeachment pelo Senado nesta quarta-feira (31), a agora ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela.

Cargos Comissionados
O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil. A remuneração desses servidores também está prevista no decreto. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).

O decreto que dispõe sobre os direitos não prevê salário para o ex-presidente da República ou prazo para desocupação do Palácio da Alvorada, residência oficial.

Sobre o prazo, porém, há um decreto vigente, número 980/93, que pode servir de base para essa decisão. Esse decreto estabelece que agentes políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o local.