Procurador vê indícios claros de tratamento privilegiado a mensaleiros

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que há “indicativos bastante claros” de tratamento diferenciado a presos do mensalão na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele cobrou providências das autoridades locais para garantir o tratamento isonômico com relação aos demais detentos. Caso isso não seja feito, os responsáveis pelo sistema prisional poderão ser responsabilizados pela irregularidade.

“As informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional. Muito pelo contrário. Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis”, afirmou Janot, em relação ao tratamento privilegiado a condenados no mensalão.

“Nunca é demais realçar a necessidade de que a autoridade administrativa tem a obrigação de conferir tratamento isonômico aos apenados que estiverem em idênticas condições de cumprimento de pena, e que a eventual não apuração de faltas administrativas em relação a todos os apenados podem – como cediço – acarretar responsabilidades a quem de direito”, completou o procurador.

O parecer foi enviado ao STF a pedido do presidente da Corte e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. Primeiro, foi encaminhado a Janot uma série de documentos elaborados no fim de 2013 pelo Ministério Público do Distrito Federal e pela Defensoria Pública contando que houve visitação em dias e horários não permitidos. Além disso, em inspeção, a Vara de Execuções Penais (VEP) constatou “clima de instabilidade e insatisfação” entre os presos, com relação a privilégios concedidos aos condenados no mensalão.