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Política

Operação Lava Jato só existe graças ao STF, diz Dias Toffoli

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO DIAS TOFFOLI. FOTO: ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a atuação da Operação Lava Jato e disse que a operação só existe porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”.

Toffoli abordou o tema “O Papel do Judiciário no Novo Momento do Brasil” para mais de 500 pessoas no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

O ministro elogiou ainda a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia. “O que impede que um ministério apure, investigue ou fiscalize”.

Dias Toffoli voltou a reforçar seu objetivo ao assumir a presidência do STF. “Fazer que o judiciário voltar a cuidar do passado e o executivo e legislativo cuidar do presente e do futuro. O judiciário julga o que aconteceu no passado, não é o judiciário que vai determinar o futuro da economia e da sociedade”.

O ministro lamentou que “tudo vai parar no judiciário” porque “tem atores que estão legitimados a provocar o judiciário”.

“Se tudo vai parar no judiciário é um fracasso dos outros setores da sociedade”, completou Toffoli.

O presidente do STF destacou que o judiciário, “por conta da nossa Constituição extensa”, assumiu o protagonismo.

Para ele, os entes e as pessoas tem que reassumir o seu papel.”É necessário que a sociedade assuma as suas responsabilidades nas soluções”.

“O Judiciário tem que cuidar do passado, essa é a minha visão, que nada mais é do que a clássica visão da divisão do poder da sociedade e do estado, são funções que têm as suas respectivas competências”.

O ministro disse que é preciso destravar o Brasil. “O que temos que fazer? Dar aquilo que o povo pediu, vamos destravar o Brasil. Esse processo se sintetiza no número de votantes na Reforma da Previdência, 375 votos favoráveis para a reforma”.

Por Ludmilla Souza / Da Agência Brasil
Política

Reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no Senado

FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.

Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.

No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não foi incluído no placar.

A reforma da Previdência já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior: foram 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo.

No Senado, o governo também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores.

Em busca da consolidação de um amplo apoio à proposta, o governo vai reforçar nos próximos dias o diálogo com os congressistas e também tirar dúvidas sobre o texto.

A maior parte dos senadores que votam a favor da reforma são de partidos de centro como DEM, MDB, PSDB, PSD, PP, mas há também um parlamentar do PDT que declarou voto a favor: Acir Gurgacz (RO). O PDT ameaça expulsar deputados que, na tramitação da Câmara, optaram pelo “sim” à proposta. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL deve dar todos os quatro votos que possui para a aprovação da reforma.

Ambiente positivo

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast que o empenho da equipe é para manter a proposta como foi aprovada na Câmara. A versão avalizada pelos deputados prevê a economia de R$ 933,5 bilhões em uma década.

“Nossa expectativa é a melhor possível”, disse Marinho. De acordo com o secretário, as declarações de Alcolumbre, da presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), de Jereissati e de lideranças na Casa sinalizam para um ambiente positivo de votação. “O tema amadureceu na sociedade, e os senadores acompanharam a discussão na Câmara. É por isso que já temos um número tão alto (apoiando a reforma)”, afirmou o secretário.

Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se aposentar no Brasil – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, que vai valer apenas para as pessoas que irão entrar no mercado de trabalho. Os que já estão trabalhando poderão escolher a mais favorável, entre cinco regras de transição criadas.

A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União.

Placar

Entre os 53 senadores que se manifestaram favoravelmente à reforma, 11 disseram apoiar a inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Esse ponto integrava a proposta original do governo, mas acabou caindo diante da resistência de lideranças de centro na Câmara, que temiam assumir o desgaste político da medida no lugar dos governadores de seus Estados, que são de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Para não atrasar a tramitação do texto atual, o Senado vem articulando a inclusão de Estados e municípios por meio de uma proposta paralela. As lideranças na Câmara, porém, continuam resistentes a essa medida.

Capitalização

O governo federal pretende enviar uma proposta de capitalização do sistema previdenciário ao Congresso. Espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro, o modelo foi sugerido na proposta de reforma da Previdência apresentada em fevereiro pela equipe econômica, mas retirado durante as discussões na Câmara dos Deputados. “A ideia é enviar brevemente tão logo se resolva a Previdência”, disse ontem o presidente Jair Bolsonaro, ao falar com a imprensa em frente ao Palácio da Alvorada.

A decisão foi anunciada mais cedo pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O governo vai mandar essa PEC nas próximas semanas à Câmara dos Deputados”, afirmou a jornalistas, ao chegar na ‘Marcha para Jesus’ realizada ontem, em Brasília. Onyx, no entanto, disse acreditar que a proposta seria enviada ainda durante a tramitação da reforma da Previdência no Senado. “Vai depender da equipe técnica”, disse.

Questionado sobre se o modelo seria o mesmo do proposto em fevereiro, Onyx disse que haverá detalhamento na medida a ser enviada ao Congresso. “Lá (na PEC da Previdência) estava apenas a autorização para fazer a capitalização”, disse. “Agora virá uma PEC com todo o detalhamento.”

O ministro da Casa Civil classificou a proposta como a “Lei Áurea para o Brasil” porque, de acordo com ele, vai alavancar a poupança externa e “livrar o Brasil do capital externo”. “Defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente o fundo de capitalização, ou poupança individual para aposentadoria”, disse

Para ele, a proposta também estabeleceria a contribuição patronal. “Defendo que tenha, mas é a equipe técnica é quem vai dar o balizamento, e nós vamos discutir depois”, afirmou.

Ao comentar o tema da Previdência, Bolsonaro voltou a defender que os senadores não alterem a proposta de reforma, aprovada pela Câmara semana passada, para evitar que o texto retorne à análise dos deputados federais. “No que depender de mim, eu não emendaria essa proposta que chegou agora no Senado”, disse.

No Congresso

Após comandar a votação que aprovou a reforma da Previdência na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o Senado tratasse de temas que não tiveram espaço na Casa, como regras da aposentadoria de servidores de Estados e municípios e a capitalização. “São dois temas que, se introduzidos pelo Senado, serão debatidos novamente pela Câmara”, disse Maia na quarta-feira, 7.

Enquanto as discussões sobre a proposta paralela que inclua Estados e municípios está avançada no Senado, a reintrodução da capitalização é tratada timidamente. Na quinta-feira, 8, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o assunto não estava em voga, mas será discutido caso algum parlamentar o traga à tona.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Política

Senado aprova projeto que determina apreensão de armas de fogo de agressores de mulheres

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que determina a apreensão imediata de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres. A medida pretende evitar homicídios de vítimas de violência doméstica.

Agora, o texto pelo Congresso Nacional será enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente da República.

O projeto – que altera trecho da Lei Maria da Penha – determina que, logo após o registro de ocorrências de violência contra a mulher, as autoridades policiais devem verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo para anexar aos autos.

A proposta prevê ainda que, após ser informado que o agressor possui posse ou porte de arma de fogo, o juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato.

Além disso, o texto determina que a instituição que concedeu o registro ou emitiu o porte do armamento passe a ser notificada.

Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) ressaltou no parecer que defendeu a aprovação do texto que, embora sejam importantes para evitar agressões contra as mulheres, as medidas protetivas de urgência nem sempre são aplicadas “no tempo necessário” para impedir um feminicídio, especialmente quando o agressor tem arma de fogo.

G1
Política » Reforma da Previdência

Maia espera aprovar reforma na Câmara nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nessa segunda-feira (5) que espera que a tramitação da reforma da Previdência na Casa se encerre ainda nesta semana. O texto aprovado às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara.

A avaliação de Maia foi feita quando ele respondia a uma plateia de estudantes sobre quais foram os momentos da sua carreira que jugava mais importantes. Entre eles, o presidente da Câmara citou a reforma da Previdência, “espero que terminando esta semana”, disse, em evento da Fundação Estudar, na capital paulista.

Maia tem se dedicado a agenda de reuniões para agilizar a tramitação da reforma. Nesta segunda-feira almoçou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e tem jantar marcado com os líderes partidários à noite. Na semana passada, Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o presidente Jair Bolsonaro.

Reforma tributária

A presidente da Câmara mostrou-se empenhado em continuar com a agenda de reformas no país. Maia disse que o próximo tema será a reforma tributária e que ela será muito mais difícil de ser aprovada do que a previdenciária.

Ao comentar a reforma tributária e sua importância, Maia disse que quer ver se os empresários conseguem compreender que o atual sistema tributário brasileiro não resulta em crescimento e nem em geração de emprego. Ele elogiou a participação do empresariado brasileiro na reforma da Previdência e pediu o mesmo empenho na reforma tributária.

“Os empresários, não estou criticando todos, foram muito patriotas na Previdência, muito, mas eles não são atingidos pela Previdência. O que a gente quer deles agora é o mesmo patriotismo na reforma tributária, porque é um sistema distorcido que uns pagam muitos impostos e outros não pagam”, disse. “Eu acho que é isso que a gente precisa cobrar de todo mundo. Não adianta querer ser patriota no tema do outro”.

Agência Brasil
Política

Estou cada vez mais apaixonado por Trump, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quarta-feira, 31, estar cada vez mais apaixonado pelo presidente estadunidense, Donald Trump.

Bolsonaro tem feito afagos ao presidente dos Estados Unidos desde terça-feira, 30, quando o chefe norte-americano elogiou ele e o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente brasileiro que foi indicado ao cargo de embaixador nos EUA.

“Depois daquele elogio do Trump de ontem [terça], estou cada vez mais apaixonado por ele”, afirmou Bolsonaro após cerimônia de troca da Grande Guarda Presidencial.

Antes disso, o presidente se reuniu com o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross. “Estamos nos aproximando”, afirmou Bolsonaro, que disse considerar a relação comercial entre os dois países ainda “muito fraco”.

PNA
Política

PF prende quatro suspeitos de hackear celular de Moro

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A Polícia Federal abriu a Operação Spoofing nesta terça-feira, 23, e prendeu quatro suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foram hackeados. Diálogos mantidos no auge da investigação entre eles e o então juiz Sérgio Moro foram vazados e publicados pelo site The Intercept, indicando um suposto conluio. Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens a eles atribuídas.

A PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, em Araraquara e Ribeirão Preto. Os mandados foram cumpridos pelo delegado da PF Luiz Flávio Zampronha, que investigou o escândalo do Mensalão.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF.

Spoofing, segundo a Federal, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. A operação mira uma ‘organização criminosa que praticava crimes cibernéticos’.

Moro teve o aparelho celular desativado em 4 de junho, após perceber que havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h. Ele só percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal, informando da suspeita de clonagem.

O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia.

Estadão Conteúdo
Política

Celular invadido: Paulo Guedes diz que foi hackeado por ‘bandidos’

Foto: Ministro Paulo Guedes defendendo a reforma da Previdência na CCJ | Adriano Machado/Reuters

Assim como o seu colega de ministério Sérgio Moro e a deputada Joice Hasselmann, Paulo Guedes teve seu telefone invadido. O hackeamento ocorreu ontem por volta das 23h30.

Um hacker abriu uma conta no Telegram usando o seu número de telefone. Diz Guedes sobre a invasão:

— Fui hackeado. Não entrei em Telegram. Bandidos.

Lauro Jardim – O Globo
Política

Fátima chama Bolsonaro de coronel após declaração contra nordestinos

FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER

A governadora Fátima Bezerra reclamou da fala considerada preconceituosa contra nordestinos feita pelo presidente Jair Bolsonaro. A chefe do Executivo potiguar cobrou retratação do presidente pela declaração feita no fim de semana, em reunião com jornalistas da imprensa internacional, e disse que a fala “remonta ao coronelismo” e causa “espanto”.

Na última sexta-feira, 19, o presidente chamou os governadores do Nordeste de “paraíbas” ao falar informalmente ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino, do PCdoB]. Tem que ter nada com esse cara”, disse Bolsonaro.

“O povo do Rio Grande do Norte e do Nordeste exige e merece respeito. Um povo lutador, hospitaleiro, batalhador. O senhor presidente da República não tinha o direito jamais de se referir à região Nordeste daquela maneira: preconceituosa, conservadora, autoritária. Remonta aos tempos do coronelismo. Esperamos que o presidente se retrate”, cobrou Fátima, em entrevista à TV Ponta Negra, nesta segunda-feira, 22.

Todos os governadores do Nordeste, que são assumidamente de oposição à Bolsonaro, publicaram uma nota apontando “espanto e profunda indignação” com a fala do presidente. Os nove chefes cobraram um posicionamento do Palácio do Planalto.

A Presidência não se posicionou sobre o episódio. No sábado, 20, Jair Bolsonaro argumentou que a fala foi uma crítica aos governadores Flávio Dino (Maranhão) e João Azevêdo (Paraíba) – “nada mais além disso”. O presidente acrescentou que os governadores do Nordeste “são unidos” e têm a mesma ideologia. “Perderam as eleições e tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos”, declarou.

De acordo com Fátima, Bolsonaro “tem que entender que a campanha já passou”. “Agora, na medida em que foi eleito pela maioria, ele é o presidente de todo o povo brasileiro, assim como os governadores legitimamente representam os seus estados”, ressaltou.

Nos dois turnos da eleição presidencial de 2018, Bolsonaro ficou atrás do candidato do PT, Fernando Haddad, em todos os estados do Nordeste. No RN, perdeu para Haddad no 2º turno por 63,41% a 36,59% dos votos válidos.

PNA
Política

Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Retração

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).

Por Wellton Máximo / Da Agência Brasil
Política

Anúncio sobre saques do FGTS fica para a próxima semana, diz Onyx

Objetivo é estimular a economia

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta semana, que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará para a próxima semana. Ele disse que os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados pela equipe econômica e isso motivou o prazo de uma semana para o anúncio. Além dos saques das contas ativas do FGTS, o governo deve liberar o acesso a contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTS também com o objetivo de incentivar o consumo.Inicialmente, a ideia do governo era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro. Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na compra de casa própria.

EBC

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