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Política

Tempo de registro de arma é decisão do Executivo, diz Jair Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o Poder Executivo tomará frente na intermediação do registro definitivo para arma de fogo no Brasil. “A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu Bolsonaro, no Twitter e no Facebook.

Mais cedo, o capitão da reserva afirmou que liberará a posse de arma de fogo para pessoas sem antecedentes criminais por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. A atual legislação permite posse de arma, mas estabelece uma série de requisitos que precisam ser preenchidos. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8 935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação.

Política

Moro alerta colegas contra perigos da corrupção

Sergio Moro, que vai assumir o superministério da Justiça da gestão de Jair Bolsonaro, deu conselhos aos futuros colegas de governo durante reunião dos integrantes da próxima gestão, nesta quinta (27), em Brasília.

Moro fez uma série de alertas sobre corrupção.

Detalhou como a Lava Jato descobriu o superfaturamento de contratos na Petrobras e recomendou atenção máxima não só às pontas, mas às entranhas de cada um dos órgãos. (Daniela Lima – FSP)

Política

Bolsonaro fará ‘pente-fino’ nos últimos 60 dias da gestão Temer

O presidente eleito Jair Bolsonaro vai promover uma revisão geral nos atos praticados pelo atual presidente, Michel Temer, e sua equipe, nos últimos dois meses do mandato. O objetivo é verificar se as medidas tomadas por Temer estão de acordo com compromissos do governo Bolsonaro. A ação consta como uma das prioritárias em um documento divulgado hoje pelo gabinete de transição, assinado pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Nos primeiros dez dias, cada ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz trecho do plano intitulado “Agenda de Governo e Governança Pública”, distribuído aos futuros ministros em reunião

A agenda estabelece uma série de reuniões com ministros e o presidente eleito nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Haverá uma reunião semanal do “Conselho de Governo” todas as terças-feiras, às 10h, no Palácio do Planalto. O evento de apresentação do balanço dos atos nos 100 dias de governo foi agendado para 10 de abril de 2019.

O documento também determina que os futuros ministros avaliem todos os contratos de manutenção das respectivas pastas, com vistas à melhoria dos serviços e economia, mas não ordena cortes imediatos.

“Os ministérios possuem centenas de contratos em curso que precisam ser objeto de atenção dos novos titulares. A médio prazo, deve ser desenvolvida estratégia de racionalização dos contratos existentes de modo a melhorar os serviços prestados tanto internamente quanto externamente. No curto prazo, entretanto, o gestor público precisa estar atento aos prazos dos contratos em vigor de modo a evitar a interrupção de serviços e a contratação emergencial, bem como estar atento ao escopo dos contratos anteriormente firmados para, tempestivamente, deliberar sobre a necessidade de ajustes e reestruturações”, estabelece plano.

O gabinete de transição também encomendou aos ministros que encaminhem “lista de políticas públicas financiadas por subsídios da União que a pasta entende que necessitam ser avaliadas”.

Congresso. Cada ministério também deverá escolher uma política prioritária para ser tratada nos primeiros 100 dias e implementada ou encaminhada ao Legislativo.

Bolsonaro também vai rever a minuta da Mensagem Presidencial de 2019, elaborada pela equipe de Temer, e apresentada na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o que deverá ocorrer em 4 de fevereiro. O texto precisará ser referendado pelos ministros de Bolsonaro.

“Além disso, o presidente Bolsonaro deve agregar o plano de governo, com foco para as ações em 2019. O trabalho de revisão e elaboração do plano de governo contendo o documento precisa ser concluído até o dia 20 de janeiro de 2019”, diz o documento.

O plano para os primeiros 100 dias de gestão também explica uma série de regras sobre nepotismo, contratações e cerimonial aos futuros ministros. O texto pede atenção a medidas provisórias em vigor que podem caducar, emendas parlamentares afeitas a cada pasta, decisões do Tribunal de Contas da União a respeito de procedimentos de cada ministério.

Para reduzir a burocracia no processo administrativo, foi recomendado que os ministros façam um levantamento do número de conselhos e comitês que participam e verifiquem a possibilidade de extinção desses colegiados.

Política

Procuradoria contestou 2,6 mil registros de candidaturas em 2018

Número representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para cargos majoritários e proporcionais disputados neste ano, em todo o país.

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).

O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados neste ano, em todo o país.

A maior parte das contestações, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. A atuação do Ministério Público Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.

A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Moralidade

Na madrugada do dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substituído por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa “impõe a proteção da moralidade como valor para o exercício do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”.

Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifestações visando ao aprimoramento da prestação de contas de campanha, dos direitos de transgêneros e da participação das mulheres na política. A PGE firmou convicção de que “para efeito de inelegibilidade basta que a condenação por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento ilícito ou dano ao erário, não sendo necessária a presença simultânea dos dois requisitos”.

A partir de manifestação da PGE, a Justiça Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Orçamento da União, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE também autorizou o uso do nome social nas urnas eletrônicas.

Processos

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decisões colegiadas e monocráticas. Com relação às eleições gerais de 2018, das 413 representações relacionadas à propaganda eleitoral, 351 têm decisões transitadas em julgado.

Conforme balanço do TSE, ao longo de 2018, foram distribuídos aos ministros 2.198 processos físicos, tendo sido proferidas 5.475 decisões colegiadas e monocráticas. No mesmo período, foram autuados 3.322 processos eletrônicos, tendo sido baixados 2.095.

O TSE fez 157 sessões de julgamento. “Os números bem traduzem a trajetória percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as eleições gerais, momento maior da nossa democracia. A Justiça Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua missão de assegurar o pleno exercício da cidadania, com transparência e segurança”, afirmou Rosa Weber.

Política

Ministros do futuro governo Bolsonaro se reúnem em Brasília

Serão duas etapas de reuniões: inicialmente para capacitação e outra ministerial.

Os ministros do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, reúnem-se hoje, 27, em Brasília. Serão duas etapas de reuniões: inicialmente para capacitação e outra ministerial. A segunda reunião, a ministerial, será no gabinete de transição, que funciona no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Antes pela manhã, haverá um encontro na Escola Nacional de Capacitação Pública (Enap), utilizada com freqüência para cursos destinados a funcionários graduados da União.

O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, deve coordenar as atividades. Não foram divulgados os temas nem detalhes sobre os participantes.

As reuniões ocorrem a cinco dias da posse de Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro de 2019. A expectativa é que o presidente eleito e sua família desembarquem em Brasília no sábado, 29, já para se preparar para as cerimônias.

Bolsonaro passou o feriado do Natal na Restinga da Marambaia, região litorânea do Rio de Janeiro. A previsão é que ele retorne ainda hoje para a capital fluminense.

Agora RN
Homenagem » Política

Deputado Rafael Motta recebe homenagem da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

A dedicação do deputado federal Rafael Motta a instituições potiguares tem lhe rendido reconhecimento público e homenagens. Ontem, 26 de dezembro de 2018, o parlamentar foi homenageado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte com a honraria medalha do mérito Coronel Pedro Germano da Costa, patrono do hospital da PM.

Projeto: Com o objetivo de fortalecer a segurança pública, o parlamentar tem batalhado junto ao Ministério da Justiça a liberação dos recursos da emenda parlamentar de sua autoria que visa implantar uma Central de Videomonitoramento na Grande Natal, beneficiando o trabalho da Polícia Militar no Rio Grande do Norte.

“Quanta satisfação! Na tarde de hoje recebi a medalha do mérito Coronel Pedro Germano da Costa, patrono do hospital da Polícia Militar do RN, através das mãos do Coronel Roberto Galvão, diretor de saúde da PM/RN. Oportunidade também para agradecer ao Coronel Cleanto Rêgo pela deferência”.

Política

Mais um secretário de Temer é anunciado na equipe de Bolsonaro

A assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou hoje (26) que o atual secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial da pasta, Igor Calvet, foi convidado para compor a equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Calvet será secretário adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, secretaria cujo titular será o economista Carlos Alexandre da Costa.

A pasta da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, será criada no próximo governo, a partir da junção das atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, além do próprio MDIC, que serão extintos. Com o anúncio de Calvet, a equipe econômica de Guedes e Bolsonaro soma dez nomes que atuam no governo de Michel Temer.

“Calvet foi escolhido, principalmente, por importantes entregas apresentadas como o programa Brasil Mais Produtivo, cuja eficiência e eficácia foram atestadas pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Outra agenda coordenada por Calvet que chamou a atenção da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM. “O modelo de gestão de informação BIM aumenta a produtividade e reduz custos e riscos na construção civil. Além disso, por fornecer informações precisas sobre quantidade e qualidade de materiais e prazo das obras, promove a transparência de processos licitatórios e compras públicas”, informou o MDIC, em nota.

Igor Calvet é funcionário de carreira do governo federal, no cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental. É bacharel em Relações Internacionais, mestre e doutorando em Ciência Política.

Agência Brasil
Política

Temer faz pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão

O presidente Michel Temer fará nesta segunda-feira (24) às 20h30 um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão de aproximadamente três minutos. A manifestação ocorre a menos de uma semana da transmissão da faixa presidencial para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume o Palácio do Planalto no próximo dia 1º. Tradicionalmente, os presidentes da República falam à nação na véspera do dia de Natal.

A expectativa é que Temer apresente um breve balanço dos dois anos e meio à frente do governo.

No Natal passado, o presidente destacou que estava conduzindo uma série de mudanças positivas para o país, citou a recuperação da Petrobras e o esforço para colocar o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a serviço da sociedade. Também mencionou a redução dos juros e os avanços dos programas sociais.

Em 2016, Temer destacou que seu esforço se concentrava em desburocratizar e atrair investimentos para o Brasil.

Política

Transição de Bolsonaro corre contra o tempo para formar estrutura do novo governo

A equipe de transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho. Segundo informações do Ministério do Planejamento, pasta que passará a integrar o Ministério da Economia, o governo atual precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma medida provisória (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secretários tomem posse em 1º de janeiro.

Por envolver a redistribuição de órgãos em diversas pastas, a extinção do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida provisória é necessária para a fusão das pastas e a criação das secretarias especiais que herdarão várias funções dos ministérios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secretários nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de dezembroou em 1º de janeiro.

Orçamento

Além da MP, o governo terá de editar decretos para remanejar a verba de ministérios extintos para os futuros superministérios da Justiça e da Economia. Aprovado na última quarta-feira (19), o Orçamento Geral da União para 2019 estabeleceu as dotações conforme a estrutura atual de governo. O futuro mandatário precisará editar um ou mais decretos de crédito suplementar para remanejar as verbas das pastas que deixarão de existir para os superministérios.

Na prática, os decretos unificarão o orçamento de vários ministérios. No caso do futuro Ministério da Economia, as verbas aprovadas para os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços serão fundidos. Isso é possível porque as unidades orçamentárias (departamento, secretaria ou órgão) onde a dotação será gasta continuarão a existir. Somente o ministério ao qual estão submetidas mudará.

Trabalho

No caso do Ministério do Trabalho, o processo é mais complicado porque a pasta será absorvida por dois ministérios: Justiça e Economia. A futura Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia será responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade absorverá a atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, que cuida das políticas de qualificação profissional.

A área que trata dos registros sindicais ficará sob a alçada do Ministério da Justiça. De acordo com técnicos do Ministério do Planejamento que assessoram a equipe de transição, a complexidade da extinção e do desmembramento do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. O futuro governo tenta incorporar todas as alterações na medida provisória.

Segundo os técnicos, não deve haver mudanças na distribuição dos prédios na Esplanada dos Ministérios porque cada edifício abriga, em média, 3 mil servidores, o que inviabiliza a transferência de móveis, computadores e equipamentos.

Notícias ao Minuto
Política

Temer está com medo de ser preso após deixar o Planalto, diz colunista

Na última quarta-feira (19), o presidente Michel Temer foi denunciado pela terceira vez pela Procuradoria-Geral da República. Raquel Dodge acusou o emedebista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um esquema que desviou algo em torno de R$ 32,6 milhões no setor de portos.

Com isso, o atual comandante do país foi tomado pelo medo de ser preso após deixar o Planalto. De acordo com o colunista Josias de Souza, do UOL, o presidente resolveu discutir a situação penal com um pequeno grupo de auxiliares e se mostrou pessimista. Ele acredita que a prisão pode acontecer e os seus interlocutores também.

Neste encontro com os auxiliares, Michel Temer foi aconselhado a passar uma temporada em Portugal, onde tem amigos. Também foi sugerido ao presidente dar aulas na Universidade de Coimbra. No entanto, como revela Josias de Souza, o emedebista não se empolgou com a sugestão de viajar para outro país.

“Vão dizer que estou fugindo. E eu não vou fugir, vou enfrentar”, terá dito o presidente, de acordo com o colunista.

Além da denúncia formulada por Dodge, Michel Temer tem outras duas que foram fundamentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot a partir de delações do grupo JBS. Os casos estão parados na Câmara, mas devem ser retirados do congelador.

Notícias ao Minuto

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