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Política

Presidente do Ibama pede exoneração do cargo

Um dia após Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, questionarem um contrato assinado para locação de veículos pelo Ibama, a presidente do órgão, Suely Araújo, acaba de pedir exoneração do cargo.

Bolsonaro apagou o tuíte depois de fazer a crítica.

Ontem, Suely havia afirmado que a acusação, “sem fundamento”, “evidencia completo desconhecimento da magnitude” do órgão e de suas funções.

O contrato, assinado no mês passado, é de R$ 28,7 milhões para aluguel de 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência e vistorias técnicas, vale para as 27 Unidades da Federação e inclui os gastos com “combustível, manutenção e seguro, com substituição dos carros a cada dois anos.

Leia a íntegra do pedido de exoneração:

Excelentíssimo Senhor Ministro,

1. Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para formalizar minha solicitação de exoneração do cargo de Presidente do Instuto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

2. Considerando que a indicação do futuro Presidente do Ibama, Sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na Instuição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo Governo, entendo pernente o meu afastamento do cargo permindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta Autarquia.

3. Assim, comunico que a partir de amanhã, 08 de janeiro, não exercerei mais as funções de Presidente do Ibama. Nesse sendo, solicito que quando da publicação do ato, nele conste que trata-se de exoneração a pedido com efeitos a partir de 08/01/2019.

Lauro Jardim – O Globo
Política

Bolsonaro bloqueia Haddad no Twitter após ser chamado para debate

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi ao Twitter, no início da tarde deste sábado (5/1), criticar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o Partido dos Trabalhadores (PT). Após responder as provocações, o petista foi bloqueado pelo chefe do Executivo federal na rede social.

Pela manhã, Bolsonaro chamou Haddad de “marmita” e “fantoche do presidiário corrupto” (em citação indireta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) após o ex-prefeito paulistano ter compartilhado um artigo da revista Deutsche Welle que critica o “anti-intelectualismo” no Brasil. Segundo o presidente, o PT promove uma série de motivos para a sua derrota na eleição de outubro de 2018.

Haddad respondeu a Bolsonaro na rede social e o convidou para um debate “frente a frente”. “Estou disponível”, escreveu o petista.

De acordo com o presidente, “o PT quebrou o Brasil de tanto roubar, deixou a violência tomar proporções de guerra, é uma verdadeira quadrilha e ninguém aguenta mais isso”.

Jornalismo » Política

Governo prepara pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.

Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea —um documento que comprove a união na ocasião da morte.

O governo entende que a regra atual, que permite a comprovação de união estável apenas com apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.

Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado.

Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário.

Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.

O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses.

O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir do último salário do trabalhador preso.

O governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da prisão.

Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.

Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.

Folha
bolsonaro » Política

Desde o dia 1º, 3.730 pessoas foram exoneradas na gestão Bolsonaro

Já se aproxima de 4 mil o número de servidores exonerados e dispensados de cargos de confiança do Executivo. O Diário Oficial da União (DOU) esteve mais grosso que o normal nos últimos dias, dada a recente mudança de governo e a vontade do presidente Jair Bolsonaro de demitir pessoas ligadas às gestões passadas. Até ontem, 3,7 mil funcionários tiveram que empacotar os pertences e deixar a Esplanada dos Ministérios, o que, segundo especialistas, pode gerar economia e ampliar o apoio popular.

Os ganhos financeiros não serão grandes para resolver os problemas fiscais, mas agradam, principalmente, os eleitores de Bolsonaro. Ontem, 45 páginas do DOU — já contando com a edição extra — confirmaram que as exonerações continuaram, como havia garantido o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A ordem é diminuir os cargos comissionados, em especial aqueles criados na época dos governos do PT. O processo de “despetização” foi revelado pelo Correio no fim de 2018, quando as equipes técnicas começaram a levantar as informações para iniciar o processo de desligamento.

A intenção do novo governo — que se propõe a ser “revolucionário”, segundo analistas — é reduzir ao máximo o tamanho da máquina pública. O empenho é uma mescla de esforços entre a ala política e a econômica. Enquanto Bolsonaro responde aos interesses de seus eleitores com o corte de cargos comissionados petistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, busca o corte de desperdícios para dar mais eficiência ao setor público, que tem em torno de 122 mil postos de confiança na Esplanada, de acordo com os dados mais atualizados do extinto Ministério do Planejamento.

O pagamento da folha dos servidores é o segundo gasto mais expressivo do governo federal, ficando atrás apenas das despesas previdenciárias. A diminuição de servidores que recebem salários altos — como em alguns casos dessas exonerações — ajuda a segurar a elevação dos custos do Executivo. Durante discurso de posse, o ministro Paulo Guedes disse que vai fazer uma reforma administrativa para mudar a estrutura do Estado. Segundo ele, “só nas redondezas” de onde trabalha — Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços — dá para cortar 30% dos postos. “Há 390 diferentes cargos no setor público. É um absurdo isso”, alegou.

O cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, disse que o processo de corte de cargos comissionados é “característica da atual gestão”, apesar do movimento ocorrer de forma recorrente nos inícios de governos. “Em primeiro lugar, é o fruto da extinção e de fusões de ministérios. Existem algumas posições que, naturalmente, deixam de existir. Além disso, existe uma mudança para uma gestão que é absolutamente antagônica ao que estava anteriormente”, avaliou.

Indicações políticas

Noronha ressaltou que a decisão de demitir deve vir acompanhada de uma nova forma de diminuir as indicações políticas, como Bolsonaro prometeu na campanha. “A mensagem que o presidente passou é justamente rever uma série dessas nomeações, até porque ele se propõe a fazer um governo muito diferente dos que tiveram no passado”, disse.

O professor de ciência política Ricardo Ismael, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou que a demissão de funcionários já era esperada, mas que, mesmo assim, o número elevado de exonerações tem chamado atenção. “Isso gera surpresa. Se for um grupo de altos salários, significa que, além do enxugamento, haverá diminuição de cargos e gastos. E nós sabemos que o Estado tem algumas áreas em que há deficiência de pessoal, enquanto outras têm excessos”, disse.

O Diário Oficial da União também revelou que há uma corrida de servidores para a aposentadoria. Guedes pretende fazer uma reforma da Previdência mais dura do que a o ex-presidente Michel Temer. Só nos últimos dois dias, 423 pessoas se tornaram beneficiárias o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Nova Esplanada

Nos últimos três dias, o governo federal anunciou a exoneração e dispensa de mais de 3,7 mil servidores ativos.

Exonerações e dispensas Período Número 2/Jan 3.028 3/Jan 499 4/Jan 203 Total 3.730

Fuga Além disso, só nos últimos dois dias, 423 servidores se aposentaram. Em 2019, o governo federal tenta implementar uma reforma previdenciária mais ampla, incluindo funcionários públicos.

Aposentadorias Período Número 3/Jan 371 4/Jan 52 Total 423

Diário Oficial da União
Política » Religião

Bolsonaro sanciona lei que permite aluno faltar provas ou aulas por motivos religiosos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que permite que estudantes faltem a provas ou aulas por motivos religiosos. O ato foi assinado na quinta-feira (3) e publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta (4).

O texto diz que as atividades devem ser respostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos. A lei se aplica para instituições públicas e privadas, mas não ao ensino militar.

“É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas”.

A lei entra em vigor em 60 dias e as instituições têm até dois anos para se adaptarem para a mudança.

R7
Policial » Política

Fátima Bezerra diz que salário dos policiais civis é assunto para o setor jurídico

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse nesta sexta-feira, 4, que o pagamento do 13° salário de 2018 dos policiais civis é assunto para o setor jurídico. Ela, que assumiu o Governo do Estado na terça-feira, 1°, se negou a dar previsão de quando o abono será pago. “Este assunto está sendo estudado pelo âmbito da Procuradoria Geral do Estado”, declarou a governadora, durante a troca de comando da Polícia Militar. O coronel Alarico Azevedo assumiu o cargo, no lugar do também coronel Osmar Oliveira.

Durante o plantão judiciário desta quinta-feira, 3, o juiz Roberto Francisco Guedes Lima, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou o pagamento do 13° salário à categoria e delimitou prazo de cinco dias para a quitação dos salários dos servidores.

Em caso de descumprimento da decisão, a sentença do juiz estabeleceu multa diária de R$ 10 mil ao Governo do Estado. Atualmente, estão em aberto o restante do 13° salário de 2017 para os servidores inativos que ganham mais de R$ 5 mil (eles receberam um “vale” de R$ 5 mil na semana passada), a folha de dezembro para aqueles que não são de órgãos com arrecadação e todo o 13° de 2018.

Devido ao atraso nos salários, os policias civis paralisaram as atividades entre os dias 26 e 28 de dezembro do ano passado. A categoria só voltou ao trabalho após promessa do pagamento do 13º de 2017 e de uma decisão da justiça que determinou o retorno imediato dos policias ao serviço.

Agora RN
Política

Lula pede para PT evitar ‘bate-boca’ e focar em assuntos econômicos

Em conversa com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e com a presidente cassada Dilma Rousseff na quinta-feira, 3, em Curitiba, onde cumpre pena, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo Jair Bolsonaro está usando temas morais ou de comportamento como cortina de fumaça para ações impopulares nas áreas econômica e de direitos sociais.

Segundo Gleisi, Lula orientou o PT a não se perder em “bate-bocas” com integrantes do governo Jair Bolsonaro e concentrar energia nos assuntos que realmente interessam à população.

“Lula nos disse para nos posicionarmos na defesa dos direitos do povo e na retirada de conquistas que tivemos até agora. Bolsonaro vai tentar o tempo inteiro jogar com temas de valores, sobre os quais vamos nos posicionar também, para encobrir a verdadeira pauta do governo”, disse a presidente do PT. “Não temos que ficar o tempo inteiro batendo boca com o Bolsonaro”, completou.

Ela citou como exemplo a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de reduzir o teto da alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 25% e aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Ele reduz o imposto para os mais ricos, não fala nada sobre quem ganha até cinco salários mínimos, diz que lamenta ter que aumentar o IOF e ainda põe a culpa no Nordeste”, disse Gleisi.

A petista não citou temas específicos, mas enquanto Bolsonaro anunciava as medidas econômicas o tema que dominava as redes sociais era a declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre meninas usarem rosa e meninos, azul.

Estadão Conteúdo
Finanças » Política

Fátima proíbe gastos do RN com Carnaval e vai revisar contratos

Gestores estão proibidos de ampliarem despesas e uma comissão será criada para negociar, em até 60 dias, os contratos que geram custos ao Poder Público. O apoio em qualquer festividade, inclusive, o Carnaval, também está vedado, e faz parte da lista de contenção da crise financeira no Rio Grande do Norte de acordo com decretos publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira(03).

Segundo o decreto número 28.683, a adoção de medidas para a contenção de despesas deve ser seguida em todas as secretarias, autarquias e sociedades de economia mista que tenha participação no estado.

O decreto da governadora Fátima Bezerra veda gastos públicos com festas – por exemplo – a mais recente, o Carnaval, no fim de fevereiro e início de março, ficando proibido “patrocínio e apoio à realização de festividades, eventos culturais, solenidades, recepções, confraternizações, homenagens, enfeites, presentes e outras situações similares”.

Emprego » Política

Ministro do Turismo quer aumentar o número de empregos gerados pelo setor

O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) tomou posse nesta quarta-feira (2) como ministro do Turismo.

Em seu discurso durante a cerimônia, disse que tem como objetivo alcançar as metas do Plano Nacional de Turismo 2018-2022, que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo.

Uma das metas citadas por Álvaro Antônio é aumentar o número de empregos gerados pelo setor, passando de quase 7 milhões para 9 milhões até 2022.

Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) “enxerga a atividade turística como vetor econômico para o Brasil”.

“O setor do turismo é um dos principais ativos econômicos brasileiros. Colocá-lo no centro da agenda política e econômica do governo será uma das prioridades da minha gestão”, afirmou.

Outras metas citadas por Álvaro Antônio são inserir 40 milhões de brasileiros no turismo doméstico, dobrar o número de turistas estrangeiros no país e aumentar a receita advinda deles, saindo de US$ 6,6 bilhões para US$ 19 bilhões em 2022.

Para ele, “as metas podem ser consideradas ambiciosas, mas, na verdade, são reflexo de toda essa vocação do Brasil para o turismo”.

Entre as dificuldades citadas por Álvaro Antônio estão a falta de priorização do setor, a necessidade de melhorar o ambiente de negócios e a conectividade aérea, reduzir o custo-Brasil e incentivar o empreendedorismo.

“Turismo não é apenas uma atividade lúdica. Turismo é negócio, é geração de emprego e renda, é responsabilidade social e sustentabilidade”, afirmou.

Álvaro Antônio também mencionou como importantes os projetos de lei que afetam o setor e tramitam no Congresso Nacional, como a atualização da lei geral do turismo e o projeto que moderniza a Embratur.

Segundo ele, outros países da América Latina investem mais que o Brasil no setor.

“Hoje recebemos 0,5% dos turistas que viajam no mundo. São 6,6 milhões de estrangeiros na nossa terra, enquanto mais de 1,3 bilhão de pessoas viajam pelo globo. Não podemos ficar inertes enquanto países como Argentina, Equador e México investem três, cinco, até 24 vezes mais em promoção turística internacional, se comparados ao Brasil”, disse.

O ministro parabenizou e agradeceu seu antecessor, Vinicius Lummertz, que assumiu o cargo de secretário estadual de Turismo de São Paulo, na gestão João Doria (PSDB).

“O senhor deixou a estrada pavimentada. Assumo o volante a partir de agora, com o objetivo de seguir esse caminho rumo ao desenvolvimento dessa atividade”, destacou.

Álvaro Antônio elogiou iniciativas da gestão de Lummertz, como o visto eletrônico e o processo de concessão de parques nacionais para a iniciativa privada que, segundo ele, fazem parte dos planos de uma gestão continuada.

Eleito para o segundo mandato, o parlamentar já foi do PR, sigla pela qual disputou a prefeitura de Belo Horizonte, em 2016, e ficou com 2% dos votos válidos.

Em 2017, filiou-se ao PSL de Bolsonaro, de quem tornou-se especialmente próximo depois do atentado que o presidente eleito foi vítima, em Juiz de Fora (MG). Com o apoio do capitão reformado, foi o parlamentar mais votado de Minas Gerais.

Marcelo Álvaro Antônio, na verdade, se chama Marcelo Henrique Teixeira Dias. Álvaro Antônio (1938-2003) era seu pai, ex-vereador, deputado e vice-prefeito de Belo Horizonte.

Folhapress
Política » Rio Grande do Norte

Governadora Fátima Bezerra decreta estado de calamidade financeira no RN

O estado de calamidade financeira será decretado no Rio Grande do Norte. A informação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião com secretários de estado, chefes dos Poderes e de sindicatos que representam servidores estaduais. “Este é o decreto que considero o mais importante”, disse citando que há outros cinco decretos a serem anunciados dentro do plano estadual de recuperação fiscal do RN.

Segundo a governadora, os decretos são “atitudes com vistas a organizar as contas do Rio Grande do Norte”. “Precisamos corrigir o grave desequilíbrio que o estado se encontra”, afirmou.

Ela criticou o “descontrole das contas publicas por gestões ineficientes”. “Julgamos necessário, imprescindível essa medida”, afirmou em referência aos decretos.

Fátima informou que os decretos serão debatidos na Assembleia Legislativa. Entretanto, ainda não se confirmou se os deputados estaduais serão convocados, de forma extraordinária, para apreciar os decretos. A governadora citou “consequências perversas não só para servidor como para população.

De acordo com ela, decretos serão debatidos na Assembleia Legislativa e são medidas para “construir condições de governabilidade do Rio Grande do Norte”. Para o presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira, “os decretos que vão ser editados pela governadora são necessários à governabilidade”.

Ferreira disse que o TJ “sempre colabora com todos os poderes”. Questionado a respeito da devolução de recursos ao Executivo, ele desconversou e não respondeu.

A chefe do Executivo afirmou que “decreto não é para alarmar a sociedade. É para alertar a sociedade. De forma transparente colocar para sociedade esse legado dessa realidade dura, grave, do ponto de vista do descontrole das contas”.

O plano estadual de recuperação fiscal do RN vai conter outras medidas como, por exemplo, no que se refere ao desequilibro da previdência estadual dos servidores. “Terão medidas definidas e formuladas que serão apresentadas. Antes serão debatidas com Fórum estadual dos servidores públicos”, assegurou.

Em outro aspecto, a governadora ressaltou que “há também medidas de combate a sonegação, melhoria da capacidade de arrecadação da receita do estado”. “As medidas formuladas serão debatidas com entidades representativas do setor empresarial e produtivo”, afirmou.

Decretos

Os demais decretos anunciados pela governadora são os seguintes:

Estabelecer providências para revisão das despesas de custeio no poder Executivo;

Instituir o Comitê de Gestão e Eficiência no Poder Executivo;

Retorno dos servidores públicos cedidos civis e militares aos respectivos órgãos de origem;

Instituir horário excepcional no expediente do serviço público nos órgãos e entidades no poder Executivo;

Abertura de um fórum permanente de discussão com os servidores.

Agora RN

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