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Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 15, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Política

Novo líder do governo diz que não será ‘porta-voz’, focará na reforma da Previdência e buscará oposição

O presidente Jair Bolsonaro e o novo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo — Foto: Reprodução/Facebook

O novo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao blog que vai montar uma agenda com os principais ministérios para otimizar o trabalho entre o Executivo e o Legislativo. O deputado, que está em primeiro mandato, foi anunciado no posto de líder nesta segunda-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ao blog, ele disse que não será “porta-voz” do governo, “no sentido de entrar no mérito das questões”, mas que defenderá as pautas do governo quando chegarem à Câmara, com foco inicial na reforma da Previdência.

“Quando falo que não serei porta-voz quero dizer assim: durante a elaboração do projeto da reforma da Previdência, não entro no mérito se vai ser fatiada ou não vai ser fatiada. Depois de o projeto ser consolidado, vou lá defender na Câmara a aprovação, trabalhar por isso. O porta-voz trata de tudo, do decreto presidencial de armas, por exemplo. Eu vou tratar das pautas que o governo quer aprovar na Câmara, e vou conversar com todos”, disse o líder do governo.

Major Vitor Hugo diz que seu principal objetivo é “ampliar a conscientização” da reforma da Previdência entre os parlamentares. De saída, vai procurar cerca de 250 deputados para discutir as pautas da Câmara, e também tentará falar com a oposição.

Sobre previsão para aprovar a reforma, ele brinca: “todos os meus anos na Câmara me aconselham a não dar previsão. O tempo da política é diferente do nosso”.

Eleito deputado em outubro pelo PSL, o partido de Bolsonaro, ele trabalhava como consultor legislativo da Casa. Major Vitor Hugo se aproximou do presidente Bolsonaro durante este período. Ele conta que, após ter sido convidado para a liderança, pediu ao presidente para participar das reuniões ministeriais, para se ambientar.

G1
Bolsonaro Presidente » Brasil » Política

Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto que facilita posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinará na manhã desta terça-feira o decreto de flexibilização da posse de armas . A assinatura ocorrerá em uma cerimônia, às 11h, no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pela assessoria da Casa Civil. Após a cerimônia, o texto será publicado no Diário Oficial da União.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Em atos públicos durante o processo eleitoral, o então candidato costumava posar simulando armas com as mãos. Ele gerou polêmica ao estimular que crianças também repetissem o gesto.

Uma prévia do texto do decreto, divulgado na semana passada pelo SBT, indicava que os interessados poderiam ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes.

Também são contemplados proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências. O texto, no entanto, passou por ajustes finais na Casa Civil.

Bolsonaro Presidente » Política

Bolsonaro escolhe general para o cargo de porta-voz do governo

O general da divisão Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de porta-voz do governo federal. A decisão acontece após pressão da equipe do presidente.

O general da divisão Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de porta-voz do governo federal. A decisão acontece após pressão da equipe do presidente.

Segundo o G1, Otávio Santana do Rêgo Barros chefiava até a semana passada o Centro de Comunicação Social do Exército, sob o comando do general Eduardo Villas Boas. Ele também participou da Missão de Paz no Haiti.

Política

Equipe aconselha Bolsonaro a acelerar escolha de porta-voz

A equipe do presidente Jair Bolsonaro aconselhou, nos últimos dias, que ele acelere a nomeação de um porta-voz e a reestruturação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República para evitar a repetição do que ocorreu nas duas primeiras semanas de governo, quando houve recuos e idas e vindas da parte do próprio chefe.

Auxiliares do presidente destacam que esses desencontros são normais em início de governo e que Bolsonaro fez questão de corrigir pessoalmente os problemas ou orientou sua equipe a fazê-lo. Um assessor direto lembrou que recuar e mudar de opinião não podem ser vistos como defeitos, mas sim como virtudes de quem analisa melhor uma situação e se posiciona diante dela.

Assessores de Bolsonaro avaliam, porém, que o ideal é que o presidente tenha um porta-voz o mais rápido possível, para manifestar algumas posições oficiais do governo e servir de anteparo ao presidente da República. E que a Secretaria de Comunicação comece a fazer encontros diários com Bolsonaro para discutir a agenda do dia e os temas que estão mais em destaque no país.

A expectativa dentro do Planalto, contudo, é que a terceira semana de governo seja mais positiva que as anteriores. Não que o governo tenha um balanço negativo dos primeiros dias, mas acredita que terá fatos concretos para apresentar a partir de agora atendendo às expectativas da população com a eleição de Bolsonaro.

Na lista está o decreto que vai flexibilizar a posse de arma, que está programado para ser assinado nesta semana. Foi uma promessa de campanha feita pelo presidente. Também deve ser editada medida provisória para combater irregularidades na concessão de benefícios previdenciários, que pode gerar uma economia de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões.

G1
Política

“Órgãos federais farão política de Bolsonaro chegar ao RN”, diz presidente do PSL

Coronel Hélio Oliveira, presidente do Partido Social Liberal

O coronel Hélio Oliveira, presidente do Partido Social Liberal (PSL/RN), afirmou que a política do presidente Jair Bolsonaro chegará ao Rio Grande do Norte mesmo o Estado sendo governado pelo Partido dos Trabalhadores.

De acordo com o presidente do PSL/RN, o RN possui órgãos federais estratégicos, o que possibilita investimentos no estado. “Os cargos federais que temos aqui são de extrema importância para que o programa do presidente Bolsonaro seja cumprido. Ele mesmo já afirmou que não haverá distinção entre os estados e que o Nordeste será sua prioridade. No entanto, nós temos um Estado que não ajuda muito o Governo Federal, mas na hora de pedir, sabe pedir. Então, temos que dispor destes órgãos federais para que a política de Bolsonaro possa chegar à população, que é quem está na ponta do sistema e quem mais precisa”, garantiu o Coronel Hélio Oliveira, em entrevista ao programa Comando 95, na 95 FM,

Questionado sobre a extinção de muitos cargos em nível federal, ele foi enfático. “Estivemos em Brasília durante a transição e o que vemos foi um Brasil contaminado, travado, um grande ‘cabidão’ criado pelo PT e que não conseguia decolar. O país não pode aguentar 39 ministérios sem a menor necessidade. Hoje temos 22. O Governo Bolsonaro, em menos de 15 dias, já está mostrando que vai cortar todos os excessos, toda a ‘gordura’ que o PT deixou. Um país com tantos cargos desnecessários não podia crescer”, afirmou, mencionando a ‘desistência’ de muitos brasileiros ao Bolsa Família.

Sobre a expansão do PSL no Estado, Coronel Hélio Oliveira reafirma que a sua meta é chegar aos 167 municípios, o que também é uma forma de ‘fiscalizar’ o Executivo Estadual. “Estamos em um terceiro turno estratégico. A nossa missão é avançar de forma planejada para consolidar a meta de chegar a todo o Rio Grande do Norte até o final deste ano. E, presentes em todos os municípios podemos, não só nos fortalecer para as eleições de 2020, mas também de fiscalizar o Governo do Estado em todo o nosso território”.

Durante a entrevista, o presidente da legenda no Estado também abordou a reunião que teve com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, em Recife/PE, na última quarta-feira, 10. “Ele está muito impressionado com o RN pq nós conseguimos fazer um deputado federal, um estadual e já temos dois vereadores. Ele vê o PSL no RN como um fenômeno. E olha q nós fizemos uma das campanhas mais baratas da história”, lembra Oliveira.

Agora RN
Negociação » Política

Em Brasília, Governo negocia antecipação dos royalties com Banco do Brasil

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.

A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem.

“Estamos confiantes que teremos uma resposta positiva da diretoria do Banco do Brasil. Vamos analisar a proposta que eles vão oferecer e, se atender aos interesses do Rio Grande do Norte, em breve estaremos com esse crédito disponibilizado”, destacou a governadora.

Posteriormente, a chefe do Executivo estadual também abordou com a diretoria do Banco do Brasil a disposição do governo do Estado em discutir a retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. O governo se comprometeu a manter a regularidade dos repasses ao BB e em contrapartida pediu que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores.

Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.

Agora RN
Política

Presidente sanciona lei que cassa CNH de condenados por 5 tipos de crime

Depois de cinco anos, a lei permite que o condenado faça o pedido de uma nova habilitação — Foto: © Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira (11), uma lei que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas condenadas por contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação. E que tenham utilizado um veículo para cometer os delitos.

De acordo com a Veja, a lei determina ainda que se o condutor for condenado por um dos cinco crimes acima citados em decisão judicial transitada em julgado, isto é, contra a qual não caiba mais recurso, ele terá a CNH cassada ou será proibido de obter a habilitação para dirigir um veículo pelo período de cinco anos.

Depois do prazo, a lei permite que o condenado faça o pedido de uma nova habilitação, desde que faça todos os exames necessários previstos no Código de Trânsito brasileiro.

Ainda de acordo com o texto, se o motorista for preso em flagrante na prática de qualquer um dos crimes citados acima o juiz poderá determinar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.

Cultura » Finanças » Política

Ministro da Cidadania quer reduzir de 60 para 10 milhões de reais o valor máximo de captação nas empresas para o incentivo a projetos culturais

Osmar Terra, o ministro da Cidadania, agora responsável pelas áreas de esporte e cultura, fará profundas mudanças na Lei Rouanet. A principal delas: redução do valor máximo de captação. O teto passará de 60 milhões para 10 milhões de reais. A contrapartida social exigida do artista será ampliada.

O número de gratuidades disponíveis em espetáculos financiados com recursos da Lei Rouanet também aumentará, de 10% para prováveis 20%, embora o ministro sonhe com 30%. Parte desses bilhetes terá de ser distribuída a famílias de baixa renda inscritas no cadastro único do governo federal. Artistas com pendências em prestações de contas anteriores terão ainda mais dificuldades para inscrever projetos.

Radar On-Line, Veja
Economia » Política

Desde 1999 é a primeira vez que um presidente da República assume o mandato com uma inflação tão baixa

Desde 1999 é a primeira vez que um presidente da República assume o mandato com uma inflação tão baixa, com taxa de juros também baixa. Some-se a isso o fato de que não há pressões à vista: as projeções do Banco Central (BC) e do mercado financeiro apontam inflação em torno de 4% para este e para os próximos dois anos.

A inflação controlada e os juros baixos não são suficientes para lançar a economia numa trajetória firme de crescimento, com recuperação do emprego, como temos visto nos dois últimos anos. Mas, iniciar um governo com essas duas frentes em estado de calmaria é um trunfo e tanto. As energias do novo governo podem ser direcionadas para outras áreas. A principal delas, o ajuste inadiável das contas públicas, que depende de uma reforma da Previdência para valer.

Repassando em números os ciclos de governo: quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o segundo mandato, em janeiro de 1999, a economia passou pela turbulência da desvalorização do Real. O ano fechou com inflação de 8,94%.

Após assumir em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva herdou um processo inflacionário gestado durante a campanha que o elegeu. As incertezas sobre qual seria a política econômica do governo do PT provocaram uma forte pressão sobre o câmbio, o real se desvalorizou, elevando os preços.

O ano de 2002 fechou com inflação de 12,53%. No ano seguinte, o primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a inflação ainda foi muito alta, de 9,3%.

Dilma Rousseff também herdou de Lula um processo inflacionário acumulado no final de seu governo. Em 2008, quando a inflação bateu em 5,9%, foi amortecida por conta da crise financeira internacional, que arrastou as economias desenvolvidas para a recessão e derrubou o crescimento no Brasil. Mas Lula encerrou 2010 com inflação de 5,91%.

No primeiro ano do mandato de Dilma, a inflação bateu no teto da meta, em 6,5%. A então presidente não foi capaz de debelar o processo inflacionário. Pelo contrário, a escalada dos preços continuou.

Em 2015, o primeiro ano do segundo mandato da ex-presidente, a inflação chegou a dois dígitos, a 10,67%, mais do que o dobro da meta para aquele ano, que era de 4,5%. A inflação continuou alta em 2016, fechando o ano em 6,29%.

Mas, por força de uma recessão profunda, desemprego elevadíssimo e do resgate da credibilidade do Banco Central sob a gestão de Ilan Goldfajn, a inflação caiu para 2,95% em 2017. Abaixo do piso da meta, que era de 3%.

Com o índice de 3,75% de 2018 já são dois anos de inflação rigorosamente baixa. Com perspectiva de que continue assim, caso as reformas que estão sendo discutidas no momento sejam efetivadas.

Coluna João Borges – G1

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