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Policial » Política

Ex-ministro José Dirceu não se apresenta à PF no horário determinado pela Justiça

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Terminou às 16h desta sexta-feira (17) o prazo determinado pela Justiça Federal para que o ex-ministro José Dirceu se apresente à Polícia Federal em Curitiba. Até a publicação desta reportagem, o petista ainda não havia chegado à Superintendência da PF.

A RPC apurou com autoridades que o ex-ministro deve se apresentar mais tarde, entre as 19h e as 20h30, porque está viajando de carro para Curitiba – ele mora em Brasília. E que, neste período, ele não será considerado foragido pela Polícia Federal, uma vez que manifestou disposição em se apresentar.

A Justiça do Paraná mandou prendê-lo novamente para cumprimento da pena da segunda condenação dele na Lava Jato. Na decisão o juiz Luiz Antônio Bonat estipulou data e horário limites para Dirceu se entregar, atendendo ao pedido da defesa, que solicitou que o ex-ministro se entregasse em Curitiba.

“Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, determinou Bonat.

Na quinta (16), a defesa disse que José Dirceu iria se entregar. Procurado nesta sexta-feira, o advogado Roberto Podval disse que não poderia se confirmar o horário em que Dirceu se apresentaria. O ex-ministro enviou mensagem de áudio a apoiadores afirmando que vai recorrer da decisão.

Recurso negado

A determinação foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Neste caso, Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017, em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012.

Andamento do processo da segunda condenação

A pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido de 11 anos e 3 meses;

Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu, por maioria, reduzir o tempo para 8 anos e 10 meses;

Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu um tempo menor de prisão e a defesa entrou com recurso de embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;

Primeiro julgamento na 4ª Seção negou o pedido para reduzir a pena;

O ex-ministro também tentou anulação ou a reforma da sentença, com recurso na 8ª Turma, o que foi negado.

G1
Judiciário » Política

Justiça Federal do RN absolve ex-prefeita de Montanhas

A ex-prefeita de Montanhas Maria Eliete Coutinho Bispo foi absolvida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte da denúncia de omissão na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do ano de 2011, e do Programa Dinheiro Direto na Escola, no período de 2012. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, sentenciou com a absolvição por considerar que a responsabilidade da prestação de contas é da Secretaria, não sendo possível exigir o controle do prazo diretamente do prefeito e sim do gestor da pasta ao qual o programa está sendo executado.

“Esse entendimento está em consonância com julgado mais atualizado do Superior Tribunal de Justiça, porquanto fixado o entendimento de que no crime de ausência de prestação de contas o que se pune não é propriamente o atraso em si, mas a vontade livre e consciente de sonegação das informações necessárias e obrigatórias à aplicação dos recursos transferidos pelo Estado ao Município”, escreveu o magistrado na sentença.

O Juiz Federal Walter Nunes observou também que, embora na denúncia do Ministério Público Federal tenha afirmado que houve o delito de falta de prestação de contas por parte da ex-prefeita, na apresentação das alegações finais, em audiência, sustentou que não houve a demonstração do dolo. “O que está evidenciado nos autos é má gestão ou mesmo infração administrativa, a caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa, mas não o crime imputado, na medida em que ausente o elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo”, destacou o magistrado.

Blog do BG
Policial » Política

Polícia Federal caça grupo terrorista que ameaça Bolsonaro e ministros

INVESTIGAÇÃO – Polícia Federal apura ameaças terroristas ao presidente Bolsonaro (Ueslei Marcelino/Reuters)

A divisão antiterrorismo da Polícia Federal está tentando descobrir a identidade dos integrantes de um grupo extremista que ameaça matar o presidente Jair Bolsonaro e dois ministros. Autointitulado “Sociedade Secreta Silvestre”, o movimento se diz “ecoterrorista” e “anticristão” e tem feito “ameaças a figuras públicas, notadamente ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, segundo o documento obtido por VEJA.

As ameaças são postadas num site – e vieram à tona quando, em dezembro do ano passado, o grupo disse que poderia promover um atentado na cerimônia de posse presidencial. Na época, a polícia desarmou uma bomba colocada na porta de uma igreja que fica a cerca de 50 quilômetros do Palácio do Planalto.

Recentemente, a “Sociedade Secreta” incendiou dois carros numa das sedes do Ibama, em Brasília. No local, a polícia localizou fragmentos de uma bomba caseira. O grupo assumiu a autoria do atentado e anunciou que o próximo alvo será o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

TERROR –   Na página que mantém na internet, a “Sociedade Secreta Silvestre” assumiu a responsabilidade pelos ataques ao Ibama: bombas e pichações (//.)

Segundo os investigadores, as condutas dos envolvidos são “extremamente graves, inclusive com a utilização de artefatos explosivos” e representam “atos criminosos”. Os detalhes das ameaças ao presidente e aos ministros estão numa reportagem publicada nesta edição de VEJA.

Veja
Judiciário » Política » Segurança

Moro diz que ‘A solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão’

Moro voltou a defender projeto anticrime.

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) defendeu o endurecimento no combate ao crime violento. Em sua conta no Twitter ele escreveu que “a solução não pode ser a impunidade de quem viola a lei, mata, rouba propriedade privada ou desvia dinheiro público”.

Moro voltou a defender enfaticamente seu projeto anticrime e a persistência no ataque às organizações criminosas. “Não se pode ser leniente com crimes violentos, crime organizado ou com corrupção. Esse é o espírito do projeto de lei anticrime.”

Moro rechaçou com veemência os críticos de seu projeto, que defendem um sistema carcerário menos rígido. Ele fez uma comparação sobre gastos do Tesouro com presos e criminosos em liberdade.

“Ouço muito que prender custa caro. Que o preso custa muito para o Estado. É verdade, mas quanto custa um criminoso perigoso solto?” Ele recomenda: “a solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão em um sistema já leniente. O raciocínio não fecha.”

Moro destacou que lideranças de organizações criminosas armadas estão começando a cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. O ministro ressaltou que “um dos objetos do projeto anticrime é retirar de circulação, com o devido processo o criminoso perigoso”.

“Criminosos habituais, reincidentes e condenados por crimes graves como corrupção ou roubo com arma de fogo começarão a cumprir pena em regime fechado.”

O ministro classifica as sugestões como “medidas simples e eficazes contra o crime”. “Enfrentar a criminalidade demanda políticas variadas, como sociais e urbanísticas. Restaurar, por exemplo, vizinhanças degradadas tem relevância. Mas tirar o criminoso perigoso de circulação é também importante.”

O ex-juiz argumenta: “membros de grupos criminosos organizados só podem obter benefícios durante o cumprimento da pena, como progressão de regime, se saírem da organização.”

O ministro prega que “condenado por crime hediondo com morte tem que cumprir pelo menos três quintos da pena em regime fechado antes de pleitear regime menos rigoroso e só se for constatado que está apto a voltar ao convívio social”.”Acaba com as ‘saidinhas’ para condenados por crimes hediondos”, diz.

Estadão
Política » Segurança

Projeto inclui tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo na lista de crimes hediondos

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1339/19 altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir na lista de crimes dessa natureza a tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

A Constituição já considera esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas o projeto vai além e exclui a possibilidade de fiança, liberdade provisória, prisão especial ou livramento condicional para quem cometê-los.

Autor da proposta, o deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) reaproveitou na íntegra o Projeto de Lei 744 apresentado em 2015 pelo ex-deputado Alberto Fraga.

Pelo texto, a pena para esses crimes será cumprida integralmente em regime fechado, vedadas a suspensão condicional da pena ou sua substituição por pena restritiva de direitos ou multa.

Além disso, prevê para esses crimes a decretação obrigatória de prisão preventiva pelo juiz logo após o recebimento da denúncia, se o acusado estiver em liberdade.

O projeto determina ainda que, no caso de decretação de prisão temporária, o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, deverá ser automaticamente transformado pelo juiz em prisão preventiva.

A proposta estabelece que o réu condenado não poderá apelar em liberdade, ainda que primário e de bons antecedentes.

Associação criminosa

Por fim, o Projeto de Lei 1339/19 prevê aumento de pena para a chamada associação criminosa quando o crime praticado por três ou mais pessoas for a prática de tortura. Nesse caso, a pena será de reclusão de 3 anos a 6 anos, podendo aumentar até a metade se houver participação de criança ou adolescente.

Tramitação

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Agência Câmara
Política

Coronel Azevedo afirma que governo do RN faz gestão para os “poderosos”

Foto: João Gilberto

O pronunciamento do Coronel Azevedo (PSL) na sessão plenária dessa quarta-feira (15), foi marcado por críticas ao Governo do Estado. O parlamentar disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) realiza uma gestão que agrada aos poderosos e se distancia do discurso feito no palanque durante a campanha passada.

“É uma incoerência, porque a governadora Fátima Bezerra decretou calamidade pública devido às dificuldades financeiras, no entanto chegou a esta Casa uma proposta de reajuste para alguns servidores, como auditores e procuradores, para que algumas categorias possam receber ainda mais desse Estado quebrado”, criticou Azevedo.

O deputado afirmou que enquanto o reajuste é proposto para algumas poucas categorias, muitos servidores sofrem com salários baixos e atrasados: “Alguns estão tendo que passar pelo constrangimento de sofrer busca e apreensão em suas residências, perdendo bens porque não estão podendo honrar com suas obrigações, nem mesmo pagar medicamentos indispensáveis, com nomes sujos no SPC e SERASA”, disse.

Coronel Azevedo ainda afirmou que não tem nenhuma opinião contra os servidores que seriam beneficiados com o reajuste, mas que votou contra o projeto durante sua tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) em respeito aos demais servidores e ao povo potiguar.

ALRN
Política » Segurança

Senadores querem votar projeto que anula decreto das armas de Bolsonaro

Senadores articulam votar na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências no Congresso.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) para relatar três projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Depois da CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

Na semana passada, a consultoria legislativa do Senado emitiu um parecer afirmando que o ato de Bolsonaro extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial.

Além dos projetos, a Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte cancele o decreto de Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues anunciou que terá uma reunião nesta quinta-feira, 16, com a relatora da ação, ministra Rosa Weber. “Se o Supremo não suspender, que esta Casa (o Senado) faça o quanto antes”, disse o parlamentar. O MPF entrou nesta semana com um pedido para a Justiça anular o decreto

Estadão Conteúdo
Política

Ciro Gomes chama Lula de ‘enganador profissional’ e ‘defunto eleitoral’

Foto: Renato Cortez/Futura Press/Folhapress – 23.4.2019

O ex-candidato à Presidência da República em 2018 pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou em entrevista ao jornalista Marcelo Tas, no programa Provocações (TV Cultura), que o o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “um enganador profissional” e “defunto político”.

Ciro disse que ficou “deprimido” ao assistir à entrevista de Lula na cadeia.

“Eu fiquei deprimido. Porque eu leio diferente da maioria das pessoas. Eu conheço o Lula. O Lula é um encantador de serpentes, um enganador profissional. Não tem um companheiro que ele não tenha sido desleal ao longo da vida inteira.”

O ex-governador do Ceará também se referiu aos petistas como “malucada”, mas acrescentou que eles sabem que não há mais eleições em que Lula possa disputar, em referência à Lei da Ficha Limpa. “O Lula está inelegível até fazer 90 anos.”

“No PT, como eles são inteligentes, não são burros, todo mundo sabe que o Lula, sob o ponto de vista eleitoral, é carta fora do baralho. Agora, como manejar esse defunto eleitoral é muito delicado para todos eles.”

R7
Política

Filho de Bolsonaro fala que bomba nuclear garante a paz

FOTO: MICHEL JESUS/ CÂMARA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, afirmou que as armas nucleares “garantem a paz” e que o “politicamente correto” o impede de falar sobre a possibilidade de guerra com a Venezuela.

“Se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro, ou temidos pela China ou pela Rússia”, disse. “São bombas nucleares que garantem a paz ali… Cadê o colega do Paquistão? Como é que é a relação do Paquistão com a Índia se só um dos lados tivesse uma bomba nuclear? Será que seria da mesma maneira que é hoje? Óbvio que não. Quando um desenvolveu a bomba nuclear, o outro desenvolveu no dia seguinte e ali está selada, ao menos minimamente, uma espécie de paz. Eu sou entusiasta desta visão”, afirmou o deputado em reunião do colegiado que preside.

Não é a primeira vez que o filho do presidente Jair Bolsonaro fala em defesa da manutenção de armas nucleares. Em 2016, ele abordou o assunto em um vídeo nas redes sociais. O deputado federal lembrou que o País é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Esse assunto não está em pauta neste momento. A gente sabe que se o Brasil quiser romper esse acordo ele sofre uma série de sanções. É um tema muito complicado, mas quem sabe um dia possa voltar ao debate aqui (na comissão)”, afirmou.

O parlamentar disse defender a necessidade de fortalecer as Forças Armadas e insinuou uso de uma saída militar na Venezuela. “Quem aqui nunca ouviu: o Brasil é um País pacifista, nunca vai entrar em guerra. Para que Forças Armadas? Vai gastar dinheiro com míssil, com tanque e nunca vai usar isso? Pois bem, estamos tendo um problema agora com a Venezuela e o politicamente correto me impede de falar algumas coisas. Então, tenho que falar que está tudo muito bem, nós nunca entraremos em guerra e podem ficar tranquilos. É claro que é uma ironia que eu estou falando”, disse, completando: “Não estou confabulando uma guerra até porque não tenho poderes para isso”.

As declarações foram feitas nesta terça-feira em uma audiência da comissão com representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Estadão Conteúdo
Política

Rodrigo Maia sugere rever decreto de armas e vira alvo de criticas de Eduardo Bolsonaro e do Governo

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República.

O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários. “A princípio, já existem inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto”, disse Maia. Ele reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário”. “Há um desconforto do Parlamento.”

Em evento em prol da legítima defesa, em São Paulo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reiterou que o pai cumpre uma promessa de campanha com a flexibilização. Para ele, não houve o mesmo “apetite” do Congresso em outros assuntos que seriam prerrogativa do Legislativo, como na interferência do Judiciário em relação à criminalização do aborto.

Além disso, comentou aquilo que chamou de “acadelamento” da sociedade. Segundo ele, o desarmamento fez o cidadão terceirizar responsabilidades. “Não é papel da polícia defender sua casa quando o bandido entrar lá. Ela vai se esforçar ao máximo, mas quanto tempo vai demorar? Então, quando alguém entra na sua casa, o primeiro responsável pelo combate é você.” Na mesma toada, o deputado foi irônico ao dizer que a ideia de desarmar a população viria de “democratas” como Hitler, Fidel Castro, Maduro e Lula. Ele também deixou aberta a possibilidade de, “no futuro”, se avançar na liberação de mais calibres à população.

Procurado, o Planalto informou que não tem intenção de rever o decreto. “Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso, o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer correção”, disse o general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República.

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