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Política

Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu

EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU. FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A Justiça do Paraná determinou hoje (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado ontem.

Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro da Casa Civil foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. No entanto, o cumprimento da sentença também foi suspenso por uma decisão do Supremo.

A decisão tomada pela Corte também beneficiou nesta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos foram presos após a confirmação das condenações em segunda instância e libertados hoje.

Por André Richter / Da Agência Brasil
Política

Lula deixa a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal

FOTO: REPRODUÇÃO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba aceitou o pedido da defesa do petista.

Com a decisão, Lula terá o direito de recorrer em liberdade, e só voltará a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado. Ele já foi condenado em duas instâncias.

O pedido da defesa de Lula se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar atrás em seu entendimento, e derrubar a prisão após condenação em segunda instância.

Política

Toffoli e Fachin dizem que não há liberação automática de presos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nesta quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

Na noite desta quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

“Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, afirmou Fachin logo após o julgamento.

O ministro acrescentou ainda que, “de modo algum”, haverá prejuízos no combate à corrupção.

“Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou.

Jair Sampaio
Política

Defesa de Lula vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta

FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista.

A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa.

Por Paulo Roberto Netto / Portal no Ar
Política » Rio Grande do Norte

Prefeitos do RN ameaçam ir à Justiça contra o Proedi caso não haja compensação

Em reunião aberta com a presença de 86 prefeitos e deputados estaduais, presidente da Assembleia endossou a reivindicação dos prefeitos

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), deve se encontrar com a governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira, 8, para debater uma compensação financeira para os municípios que perderam receita com a criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Sem compensação, os prefeitos ameaçam ir à Justiça contra o Proedi.

Os municípios que se sentem prejudicados foram orientados pela Federação dos Municípios (Femurn) a ingressarem com ações na Justiça já na próxima segunda, 11. Uma minuta com a sustentação jurídica nesse sentido já estaria pronta, esperando o momento de ser encaminhada.

Ao presidir nesta quarta-feira, 6, uma reunião aberta com a presença de 86 prefeitos e deputados estaduais, o presidente da Assembleia endossou a reivindicação dos prefeitos.

Ao contrário da reunião a portas fechadas, que manteve com um grupo de industriais oito dias antes, e da qual saiu sem dar declarações, desta vez Ezequiel se solidarizou pessoalmente com a reivindicação dos prefeitos, que estimam suas perdas de receita em R$ 7,2 milhões por mês com a decisão do Estado de entrar nos 25% anteriormente destinados aos municípios na renúncia de ICMS dentro da política de atração de investimentos.

As perdas para os municípios, se somados os valores para os próximos 12 meses, ultrapassarão R$ 85 milhões. A proposta do Governo do Estado para a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões, repassados em forma de atualização da Atenção Básica da Saúde e do Programa Farmácia Básica. Mas a proposta não foi aceita pelos gestores municipais, que deliberaram sobre o tema em uma assembleia extraordinária, no último dia 24 de outubro.

O presidente da Fermurn, José Leonardo, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, que chegou a ser comunicado das intenções do governo estadual de editar o decreto do Proedi, subiu o tom e criticou duramente a administração por não ter debatido antes as compensações financeiras com os municípios.

Num discurso inflamado, Naldinho, que vinha sendo criticado pela atuação conciliadora nesse caso, afirmou que os municípios não podem perder um centavo mais de suas receitas, a menos que o governo tenha um plano de reposição melhor, já que os repasses de ICMS são um complemento importante para as prefeituras fecharem o mês diante da sucessivas quedas de arrecadação.

Entre os prefeitos presentes ontem na Assembleia estavam o de Natal, Álvaro Dias, cujas perdas são estimadas em R$ 24 milhões anuais e Rosalba Ciarlini, de Mossoró, com perda anual na arrecadação estimada em R$ 12 milhões.

Naldinha aproveitou para criticar a emenda à Constituição (PEC ) de um novo pacto federativo , apresentada nesta terça-feira pelo governo, que pode resultar na extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025. Caso fosse efetivada, a proposta extinguiria pelos menos 10 municípios potiguares. “Isso não passa de um boi de piranha, um retrocesso muito grande”, disparou.

Para Naldinho, significa a extinção de municípios criados há 20, 30, 50 anos provavelmente criados pela necessidade de fazer as políticas públicas chegarem até eles. “Agora, depois de emancipados, o governo quer que voltem a ser distritos e entregues à própria sorte”, acrescentou.

Agora RN
Política

Vereadores de Natal aprovam título de cidadania para Eduardo Bolsonaro

O vereador Cícero Martins (PSL) conseguiu convencer os vereadores da Câmara Municipal de Natal a aprovar a concessão de título de cidadania ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro. O debate, como era de se esperar, gerou polêmica na sessão ordinária desta quarta-feira (6) e polarizou a discussão entre os vereadores de esquerda, como ocorre em nível nacional. A polêmica em torno da fala de Eduardo Bolsonaro sobre um possível retorno do AI-5, que foi instituído no período da ditadura militar, foi trazida para a Câmara de Natal tornando as discussões mais acaloradas.

Cícero argumentou que vários títulos de cidadania já foram concedidos à pessoas que não têm relação com Natal e criticou duramente os líderes petistas e ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e garantiu que o filho do presidente poderá direcionar recursos para Natal. “Estou bajulando Eduardo Bolsonaro porque eu preciso dele para Natal. O vereador que subir aqui pra dizer que título só serve para quem fez algo por Natal está mentindo. Estou calmamente pedindo o título que já era para eu ter entregue quando Eduardo veio aqui. Ficar trazendo o AI-5 para persuadir os colegas a votarem contra não passa de um jogo pobre”, disse o propositor ao defender a comenda.

Em resposta, a vereadora Divaneide Basílio (PT), reagiu às críticas contra os líderes petistas e foi uma das principais defensoras contra a concessão do título ao filho de Bolsonaro. “É muito fácil abrir a boca e desrespeitar o maior líder da América Latina. Lave a boca para falar o nome do presidente lula que tem serviços prestados ao mundo inteiro, fez com que o Brasil saísse da miséria”, disse.

Já o bispo Francisco de Assis (PRB) tentou moderar o debate. “O Eduardo errou em falar no AI-5, mas já pediu desculpas. Eu mesmo nem sabia o que era o AI-5. Não conheço esse rapaz, não sei quem é, mas nunca neguei título de cidadania a ninguém, então voto favorável”, disse o vereador.

A data e forma de entrega do título de cidadania à Eduardo Bolsonaro ainda serão definidas.

PNA
Política

Operação prende 11 vereadores de Santa Rita ao desembarcarem de falso congresso em Gramado

Uma operação do Gaeco e das Delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Combate a Corrupção, resultou na prisão de 11 vereadores da cidade de Santa Rita que retornavam de Gramado após participarem de um falso congresso. Anésio Miranda, Brunno Inocêncio, Carlos Antônio, Diocélio Ribeiro, Francisco Medeiros, Francisco Queiroga, Ivonete Barros, Marcos Farias, Roseli Diniz, Sergio Roberto e o contador Fabio Cosme.

Os vereadores teriam fraudado a viagem com dinheiro publico alegando a justificativa de um falso Congresso em Gramado. Os vereadores de Santa Rita e funcionários da Câmara Municipal torraram R$ 365.113,08 com o pagamento de diárias no ano passado. Este ano, os vereadores estão luxando menos: foram destinados, até o momento, R$ 30 mil para esta finalidade, até abril, o que representa 8,2% da despesa com diárias do ano passado.

Com salários de R$ 10 mil cada um, e o do presidente R$ R$ 15.031,00 com a verba de representação, os vereadores de Santa Rita não se acanharam nos gastos com diárias. Só o presidente da Casa Saulo Gustavo Souza Santos viajou para Fortaleza, Natal e, somente em Maceió.

Veja a lista dos vereadores presos:

1 – Anesio Alves de Miranda Filho – Presidente da Câmara
2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva
3 – Carlos Antônio da Silva
4 – Francisco de Medeiros Silva
5 – Diocélio Ribeiro de Sousa
6 – Francisco Morais de Queiroga
7 – João Evangelista da Silva
8 – Ivonete Virgínio de Barros
9 – Marcos Farias de França
10 – Sérgio Roberto do Nascimento
11 – Roseli Diniz da Silva

PB Agora
Política

LAGOA NOVA: Val Araújo diz que não aceitará imposições na chapa da oposição para 2020

Voz de oposição na Câmara Municipal, o vereador Val Araújo (PSD) afirmou que a sucessão em Lagoa Nova pelo sistema oposicionista está sendo tratada por alguns com amadorismo e jogo de interesses. Val Araújo tem sido um dos mais atuantes na oposição ao prefeito Luciano Santos (MDB), mas alega que a velha prática da política antiga de escolher nomes dentro de quatro paredes e não consultando o povo, já rendeu muitas derrotas Brasil a fora e não será diferente em Lagoa Nova.

Segundo Val Araújo, algumas correntes internas do grupo da oposição integrado ainda pelo ex-prefeito Erivan Costa (PSD) e seu filho, Erivan Filho (PSD) forçam para que exista uma escolha de pré-candidaturas com “jogo de interesses”, onde a intenção de subir politicamente nomes que já se encontram desgastados ou reprovados pela população. “Não entrei na política para fazer o povo de marionete e nem aceito ser ator coadjuvante de acordinhos rasteiros”, afirmou Val Araújo.

“Temos seis vereadores na oposição e todos merecem serem ouvidos sobre o processo sucessório. Todos são soldados dignos e não somente um ou dois. Acima de projetos pessoais está a nossa gente, nossa cidade, a vontade e a opinião do povo e isso não abrirei mão de garantir”, destacou Val Araújo que é orientado estadualmente pelo deputado federal Rafael Mota, presidente do PSB do Rio Grande do Norte.

Indagado sobre o possível nome do ex-secretário Hélio Costa, como pré-candidato a prefeito do grupo da oposição, Val Araújo deixou claro que tem sua simpatia e admiração. “Porém Hélio sozinho ou mal acompanhando será muito pesada a corrida sucessória. Precisamos de alguém que some, que fortaleça a caminhada e não um companheiro de foto que apenas tem projetos pessoais ou familiares. Não precisamos necessariamente um nome rico cheio de dinheiro, apenas para servir de quadro de parede, mas sim um nome do povo, da opinião popular”, declarou Val Araújo, que é pré-candidato a prefeito de Lagoa Nova e vem construindo seu nome ouvindo as bases.

Política

PCdoB elege novo Diretório em Currais Novos, recebe filiações importantes e se fortalece para 2020

Foto: Dudu Silva

Em Conferência realizada na manhã deste sábado (26/10) na Câmara Municipal de Currais Novos, o PCdoB escolheu sua nova Diretoria, tendo como Presidente o Vice Prefeito Anderson Alves.

O Ato Político da Conferência foi marcado pela presença de lideranças de amplo espectro social, de representantes dos Partidos aliados como o PT, PSB, PROS, PSOL, PL, Cidadania, Solidariedade e Republicanos, além de diversas autoridades locais e do Vice Governador do Estado, o Curraisnovense Antenor Roberto.

O Partido recebeu filiações importantes, como a do ex Secretário de Assistência Social e de Saúde, Luciano Oséas, de Daniel Beserra, suplente de Vereador e ex PDT, e do Vice Diretor do CERES/UFRN, o Professor Alex Teixeira, dentre outras personalidades de destaque.

“Seguiremos firmes para a disputa eleitoral do próximo ano, trazendo a população para o debate sobre o aprofundamento das conquistas alcançadas neste último período, bem como acerca dos desafios atuais e futuros, buscando avançar nas mudanças através de uma frente ampla que tenha como ponto central de unidade a consolidação do Novo Ciclo Político iniciado em 2017, com a chegada de Odon na Prefeitura”, comentou o Vice Prefeito Anderson Alves e Presidente reeleito do PCdoB Currais Novos.

Foto: Dudu Silva

Foto: Dudu Silva

Política

Styvenson apresenta projeto que pode barrar possível candidatura de Lula

O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou projeto de lei que veda a participação de pessoas condenadas criminalmente ou por ato de improbidade administrativa na propaganda eleitoral.

A proibição valeria durante o período em que os alvos estiverem cumprindo pena restritiva de liberdade.

A matéria, apelidada pelos parlamentares de “Tira Lula”, tramita em caráter terminativo, por isso basta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Na eleição de 2018, o PT explorou fortemente a imagem do petista, nos estados e na disputa presidencial.

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