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Bolsonaro Presidente » Política

Bolsonaro a Maia: ‘Com a caneta eu tenho mais poder do que você’

O presidente Jair Bolsonaro disse no final da noite desta terça-feira, 28, que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã no mesmo dia no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o licenciamento.

“Eu disse ao Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube Naval.

Maia foi um dos primeiros da cúpula do Congresso Nacional a questionar a constitucionalidade do decreto presidencial que ampliou direito a posse, porte e alterou as regras de comercialização de armas de fogo. Depois das críticas, Bolsonaro modificou o texto para impedir a compra de fuzis, por exemplo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi convocado para dar explicações na Câmara.

No entanto, a comparação o poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por Bolsonaro para relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ), em 1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau máximo de proteção em um balneário turístico hoteleiro como Cancún, no caribe mexicano. A Constituição, porém, rege que é necessária a aprovação de uma lei específica para alterar uma unidade de conservação.

“Falei para ele do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.”

O presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendou que ele “tomasse cuidado quando fala isso”, porque, considerando a legislação ambiental, e “lenvando-se em conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”. Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente do Supremo, presente no Clube Naval, decidisse a questão. “Passamos para o prezado Dias Toffoli decidir essa questão. Se eu posso revogar uma lei, por que não posso regovar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser alcançaremos esse objetivo.”

O presidente fez um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em que prometeu “desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a administração está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que “alguns poucos usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O presidente disse que parte dessas normas são “descartáveis”.

“Caneta Bic resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda no Brasil quem não atrapalha. O governo federal vai colaborar com os senhores na simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e que a muitos inibe de investir no País.”

Ao citar outro caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que, anos atrás, um empresário do Paraná o procurou “desesperado” para concluir a liberação de um terminal de contêineres e que faltava a Funai conceder a licença.

“Alguém da Funai tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia qualquer vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos. Se descobrisse isso, aquela área seria então destinada à demarcação de terra indígena. Não temos mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos ultimando todas as medidas para que o trabalho de vocês não encontre pela frente um emaranhado de legislação.”

Estadão Conteúdo
Judiciário » Política

Pela terceira vez, Flávio Bolsonaro tenta bloquear investigação na Justiça

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.

A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.

A defesa de Flávio aponta ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

​“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o pedido do advogado Paulo Klein, que defende Queiroz.

Os pedidos habeas corpus de Flávio e Queiroz serão analisados pelo desembargador Antônio Amado. No mês passado, antes da decisão da quebra de sigilo, ele negou pedido de liminar do senador para interromper a investigação do Ministério Público. Esse caso ainda será analisado pela 3ª Câmara Criminal.

Flávio já havia tentado bloquear a apuração no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação contra o Ministério Público, apontando quebra de sigilo bancário ilegal pela Promotoria. Uma liminar do ministro Luiz Fux interrompeu a apuração por 15 dias, mas o caso foi arquivado em seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A investigação do Ministério Público foi aberta após um relatório do governo federal ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhãona conta bancária de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

Além dos pedidos de habeas corpus de Flávio e Queiroz, o empresário Marcelo Cattaneo Adorno, um dos responsáveis pela MCA Participações, impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. A empresa foi um dos alvos de quebra de sigilo por ter comprado 12 salas do senador e gerado um lucro de R$ 300 mil num intervalo de 45 dias.

Como mostrou reportagem da Folha, a quebra autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com Fabrício Queiroz.

A peça do Ministério Público também atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego e apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz.

FOLHAPRESS
Política

Paulo Guedes se diz confiante na aprovação da reforma da Previdência

Ministro da Economia diz que povo quer mudança

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 28, em Brasília, que está confiante na aprovação da reforma da Previdência. Ele afirmou que as manifestações de apoio ao governo são a prova de que o povo quer mudança.

“Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Acho que as manifestações simplesmente confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, disse, ao chegar no Ministério da Economia, após café da manhã, no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, David Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Segundo Guedes, o encontro foi “excelente, em um ambiente ótimo”, sem antagonismo entre os poderes. “Estão todos buscando melhorar o país”, disse.

Neste momento, Guedes e Maia estão reunidos no ministério e o tema da reunião, de acordo com o ministério, é “agenda de desburocratização”.

Agência Brasil
Política

Câmara de Natal discute proposta de segurança para a ponte Newton Navarro

A segurança na ponte Newton Navarro foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Natal. Proposta pelo vereador Paulinho Freire (PSDB), presidente da Casa Legislativa Municipal, e subscrita pelo vereador Robson Carvalho (PMB), a audiência discutiu a proposta técnica apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN) e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) que tem o objetivo de aumentar a segurança na ponte e coibir o crescente número de suicídios no local.

O presidente da Câmara falou sobre a importância do debate. “A Ponte Newton Navarro trouxe progresso e um belo elo de ligação da zona norte à zona sul da cidade, mas falta proteção para quem transita por ela, por isso, realizamos essa audiência para conhecer essa proposta do CREA e do CAU e em seguida cobrar do poder público para que ele aloque recursos e o problema do alto índice de suicídio na ponte seja solucionado”, afirmou Paulinho Freire.

Com 1.782 metros de extensão, a ponte Newton Navarro foi inaugurada em 2007 e tem 60 metros de altura, no ponto mais alto, o equivalente a um prédio de 20 andares. De acordo com a proposta apresentada, serão colocadas placas de vidro com dois blocos com espessura de 4 milímetros cada uma em toda a extensão da ponte. “A ponte Newton Navarro é uma ponte turística não poderíamos impactar o visual dela, por isso apresentamos a colocação dessas placas com o total de 8 milímetros de espessura e com altura de até dois metros e cinqüenta do piso ao topo da placa”, disse a presidente do CREA-RN, a engenheira Ana Adalgisa Dias.

A obra vai custar cerca de R$ 2. 700,000 (dois milhões e setecentos mil reais). O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil (CREA), Alessandro Câmara, comentou os principais pontos da proposta apresentada. “Nós analisamos alguns pontos para construir o projeto de segurança da ponte, como evitar a ocorrência de suicídio, aproveitar a estrutura existente, não obstruir o visual e utilizar material resistente”, explicou Alessandro. O engenheiro acrescentou que a utilização do vidro ocorre em outras pontes no mundo. “A proposta é utilizar a estrutura existente e implantar as placas de vidro em toda a extensão da ponte, com inclinação para dentro, dificultando a pessoa passar para o outro lado”, finalizou Alessandro Câmara.

O vereador Robson Carvalho enfatizou que para que o número de suicídios na ponte diminua são necessárias medidas de curto, médio e longo prazo. “Precisamos retirar essa simbologia negativa que a ponte adquiriu e com medidas de curto prazo, como colocar proteção na ponte, com medidas de médio e longo prazo como políticas públicas para coibir o suicídio, disponibilizando tratamento psiquiátrico continuado, transformar a ponte Newton Navarro em uma ponte da vida, da cultura, do esporte e do amor”, disse o vereador.

Para o Coronel Monteiro Júnior, comandante do Corpo de Bombeiros, o suicídio é uma questão de saúde pública. “A iniciativa de proteção na ponte é louvável, mas necessitamos trabalhar no foco do problema. O suicídio é uma questão de saúde pública, não são apenas medidas de segurança que vão diminuir os índices, o poder público deve fornecer o tratamento, descobrir a raiz da doença, tratar o cidadão para que ele não cometa o ato”, afirmou o comandante.

A psicóloga Nayran Cardoso, do hospital psiquiátrico Professor Severino Lopes, comentou que é preciso perceber os sinais da depressão. “As pessoas que são acometidas de depressão têm dificuldades de acesso ao tratamento, dificuldade de aceitação da família e do ambiente de trabalho. Essas pessoas muitas vezes dão sinais, e precisamos estar atentos a eles, por isso a importância desse debate sobre o suicídio, sobre maneiras de identificar a doença, tratá-la e formas de coibi-la”, disse. Participaram da audiência pública, os vereadores Eleika Bezerra (PSL), Franklin Capistrano (PSB) , Carla Dickson (PROS) e Felipe Alves (MDB).

Blog do BG
Política

Aprovação do governo Fátima é de 55%; Bolsonaro tem desaprovação de 60%

Governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra segue com aprovação alta pela população do Rio Grande do Norte. Dados da Pesquisa Retratos da Sociedade Potiguar 2019, encomendada pela FIERN ao Instituto Consult Pesquisa, mostram que 55,35% dos potiguares aprovam a sua gestão.

O índice dos que desaprovam a gestão Fátima ficou em 23,18%. O levantamento foi feito em 57 municípios, em 12 regiões do Rio Grande do Norte, durante o período de 17 a 20 de maio, com margem de erro de 2,3%.

O índice de aprovação é maior nas regiões Central Cabugi, com 71,7%; Alto Oeste, com 64,3%; e Sertão Apodi, com 62%. Além disso, a governadora é melhor avaliada pelo público feminino, com 56,8%, na faixa etária até 24 anos – 59,3%, e com nível superior completo – 63,6%.

Apesar de ter obtido apenas 39,24% dos votos válidos em Natal, a aprovação da governadora na capital agora é de 58,2%. Na Grande Natal, a aprovação chega a 49,5%. Enquanto isso, o pior desempenho da governadora concentra-se em Mossoró, com 42,5%, e no Trairi, com 30,7%.

Jair Bolsonaro

A desaprovação do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, nos primeiros cinco meses de gestão, entre os norte-rio-grandenses é de 60,58%. O índice é maior entre o público feminino (64%), jovem com idade até 24 anos (65,5%) e 25 a 34 anos (61,8%) e entre os com nível superior de escolaridade (66,8%).

Os números são da Pesquisa FIERN/CONSULT mostram que na estratificação por região, a desaprovação é maior no Alto Oeste (72,2%), seguido por Mossoró e Central Cabugi (68,3%, ambas) e Sertão do Apodi (68%). Mesmo em Natal, onde obteve números expressivos na eleição (52,98% dos votos), 65% desaprovam o governo.

E 55,18% dos potiguares avaliam Governo do Presidente Jair Bolsonaro como Ruim (19,47%) ou Péssimo (35,71%). Somente 15,23% consideram Ótimo (3,29%) ou Bom (11,94%). Os piores resultados foram registrados nas regiões do Alto Oeste Potiguar que, somados, registram 67,8% de ruim ou péssimo, seguidas pelas regiões Sertão do Apodi (59%) e Mato Grande e (58,9%).

A pesquisa aferiu ainda o grau de expectativa do potiguar em relação ao Governo Federal. Para 46,65% dos entrevistados o presidente fará um governo Ruim (24%) ou Péssimo (22,65%). Outros 23,82% esperam um governo Bom ou Ótimo. As piores expectativas estão na população do Alto Oeste Potiguar (58,2%), da Central Cabugi (56,7%) e Natal (54,8%).

Agora RN
Política

Governo pretende gastar R$ 7 milhões em carros para família de Bolsonaro e de Mourão

Foto: Rafael Hupsel/Folhapress

O governo federal pretende desembolsar até R$ 7,14 milhões na compra de carros blindados para a segurança dos familiares do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão.

Com o argumento de que houve um aumento da demanda na atual gestão, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) autorizou a realização de um pregão eletrônico, no início de junho, para a aquisição de um total de 29 veículos, dos quais 17 blindados e 12 normais.

O edital de compra especifica que o comboio de segurança para cada um dos familiares deve ser composto de dois veículos, da mesma marca e modelo, sendo um blindado e outro normal. A necessidade de serem iguais, segundo o documento, tem como objetivo evitar a identificação do carro que transporta o familiar.

“A imposição, por aspectos de segurança, visa não demonstrar a presença exata dos familiares das autoridades nos deslocamentos com o uso de veículo diferenciado, exigindo que os veículos blindados e não blindados sejam exatamente iguais.”

O Palácio do Planalto exemplifica como modelos e marcas que podem ser adquiridos Audi A6, Honda Accord e Ford Fusion, veículos considerados de alto padrão. Ao todo, o presidente tem cinco filhos e todos estão residindo em Brasília. O seu antecessor, Michel Temer, tinha apenas um na capital federal.

“O quantitativo pretendido decorre de aumento na demanda de veículos de serviços especiais, com a posse dos atuais presidente e vice-presidente, que atendem aos familiares dos citados dignitários”, diz o texto.

Neste mês também, como mostrou a Folha, o governo federal previu outro pregão eletrônico de R$ 2,5 milhões para a locação de carros para transporte de Bolsonaro e de Mourão em viagens e eventos oficias no Norte e no Centro-Oeste.

Folhapress
Política

ATO FALHO? Deputado do PT se confunde e vota com governo para manter Coaf com Moro

Foto: Ailton de Freitas / O Globo

O deputado Vicentinho (PT-SP) protagonizou um momento inusitado na votação da Medida Provisória ( MP ) que trata da reforma administrativa do governo, nesta quarta-feira. Ele foi o único petista a votar a favor da manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) no Ministério da Justiça, um desejo do ministro Sergio Moro e do governo.

Oposição ao presidente e a favor da incorporação do órgão de controle financeiro à pasta da Economia, a bancada do PT votou em massa pelo “Não”, enquanto Vicentinho apertou o “Sim”. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele se confundiu e disse que votaria com o partido, mas na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico atrapalhou-se e indicou voto “Sim”.

Quando percebeu o que havia feito, já não dava mais para voltar atrás. Foi então que, ao olhar para o placar com os números da votação, o petista percebeu o erro e se assustou.

– Eu me surpreendi porque estou acostumado a votar sim nos requerimentos de obstrução. Na hora eu vibrei com o resultado que, inclusive, nós ganhamos – disse Vicentinho.

Foi aí que os colegas avisaram o deputado.

– Eles deram risada e disseram: ‘Vicentinho, você votou contra’. Eu pensei ai, meu Deus do céu. Corri na tribuna, peguei o microfone e me retifiquei ( à bancada) – concluíu.

Apesar da confusão, o voto do deputado não foi determinante no resultado. O plenário da Câmara decidiu, por 228 a 210 votos, tirar o Coaf de Moro e devolvê-lo ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O governo, no entanto, conseguiu manter a atual estrutura na Esplanada com 22 pastas, sem a recriação do Ministério das Cidades.

O Globo
Política

Governo fecha acordo para votar reforma administrativa nesta quarta

Plenário da Câmara, em Brasília

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para votar a medida provisória da reforma administrativa que reduziu para de 29 para 22 os números de ministérios. O anúncio ocorre um dia depois de Maia anunciar rompimento formal com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), responsável em tese em representar o presidente Jair Bolsonaro nas negociações entre os deputados.

O gesto de Onyx de ir ao Congresso foi visto como um sinal de “respeito” do governo com o parlamento. Desde que parte de grupos bolsonaristas que convocaram as manifestações no domingo em favor da MP 870 passaram a atacar o Congresso, o governo tem se esforçado para dar sinais de que é aliado de deputados e senadores.

“Nosso País já teve 39 ministérios e com essa reforma terá 22 (ministérios). O governo se sente plenamente contemplado porque 90% do texto original está acatado no relatório. O governo entende tranquilamente que o parlamento exercendo o seu direito irá fazer ajustes de acordo com a divisão ou a capacidade das bancadas”, afirmou o ministro em declaração conjunta com os presidentes do legislativo na manhã desta quarta-feira no Congresso.

Como parte do acordo, o governo retirou a medida provisória 866 que criava a empresa pública NAV BRASIL que assumiria parte das funções da Infraero. O governo também tem dado sinais que não vai se opor institucionalmente a volta do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sérgio Moro, para o da Economia. O governo e os líderes do Congresso também chegaram a um acordo que não se recrie o Ministério das Cidades.

Onyx agradeceu ao presidente da Câmara pela aprovação da MP das Aéreas e defendeu o dialogo.

“Estamos em uma fase de ajuste nesta relação. Estamos em uma fase de consolidação desta nova forma de se conduzir as relações entre Executivo e Legislativo. O presidente Bolsonaro passou 28 anos de sua vida aqui dentro servindo o Brasil. Sabe da importância, da relevância e doa espírito público das mulheres que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem”, afirmou Onyx completando: “Todos nós vamos superar eventuais dessintonia”.

A discussão da MP 870 deve ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados e na quinta-feira no Senado, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para o senador, o gesto do governo é positiva.

“Há divergências no parlamento brasileiro? Há divergências no parlamento brasileiro. Há partidos que pensam diferentes? Há partidos que pensam diferente. O parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhadas pelo governo federal. Mas nós compreendemos que o governo tem todo o direito e a legitimidade de construir sua estrutura governamental com base nesta medida provisória. E o parlamento, debruçado nesta matéria, fez e fará o quanto for necessário a reestruturação do projeto brasileiro sempre que achar necessário”, afirmou Alcolumbre.

Votações

O presidente do Senado e o presidente da Câmara anunciaram que vão colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição que regula os prazos de tramitação de medidas provisórias. “Discutimos uma tese em debate no Senado há muitos anos que é a tese dos prazos que as medidas provisórias chegam ao Senado Federal. O presidente Rodrigo Maia (está) sensível a este tema. Os senadores precisam ter mais tempo para debruçar sobre esta matéria para aprimoramento destas medidas”, afirmou Alcolumbre.

Parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70 de 2011, de autoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP) muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Ela estabelece que as medidas provisórias perderão a eficácia se não forem aprovadas pela Câmara em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade. Prevê também que, caso os senadores façam alguma alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias para analisar as mudanças.

Atualmente, as MPs têm de ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perderem a eficácia. Mas a lei não estabelece prazos para cada Casa Legislativa analisar as matérias. A única definição é que, em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde estiverem tramitando. Outra alteração diz respeito à análise dos critérios de admissibilidade da MP. Atualmente, são as comissões mistas que analisam os critérios de admissibilidade das MPS. Pela proposta, a Comissão de Constituição e Justiça dará o parecer.

“O pleito do presidente Davi é mais do que justo. Acredito que a PEC do presidente Sarney já esteja pronta para votar. Ninguém consegue discutir uma matéria importante como a reestruturação em 24 horas ou 48 hora. É importante que a PEC do presidente Sarney que já está na Câmara desde 2017 e está pronta para votar, nós temos uma emenda aglutinadora organizada, que a gente posso aprovar e ir para promulgação”, afirmou Maia.

Agora RN
Política

GOVERNO BOLSONARO: Ministro assinou documento para contratar funcionário sem diploma com salário de até R$ 34 mil

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinou documento em março que permitiria a contratação de pessoas sem curso superior para altos cargos da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Com a alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da agência, quem não tem diploma universitário poderia ser empregado em postos com salários de até R$ 34 mil.

Pelas regras vigentes, as vagas para cargos de confiança —que não precisam de concurso público— só podem ser preenchidas por candidatos com “ensino superior completo, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).”

Araújo estabeleceu no documento obtido pela Folha que o diploma universitário pode ser dispensado caso o indicado tenha “experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas ao cargo”.

Não há qualquer menção sobre como essa experiência deve ser verificada. Vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a Apex atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior.

Para tentar mudar as regras de admissão na agência, o chanceler utilizou seus poderes como presidente do Conselho Deliberativo da agência para tomar a decisão ad referendum do colegiado. Isso significa que, caso fosse protocolado em cartório —o que não ocorreu—, o novo plano de carreiras começaria a valer imediatamente, mesmo antes da análise dos conselheiros.

Interlocutores que acompanharam o caso na Apex afirmaram à Folha, sob condição de anonimato por temerem represálias, que as mudanças das regras foram feitas para permitir a contratação do produtor agropecuário Paulo Vilela, que se candidatou a deputado federal pelo PSL em 2018, mas não conseguiu se eleger.

Ao ser convidado para assumir a gerência de agronegócios da Apex, no começo do ano, Vilela não foi admitido por ter grau de escolaridade aquém do exigido para o posto. Segundo o sistema de candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Vilela tem ensino médio completo.

A Folha tentou contato com Vilela nesta terça-feira (21), mas ele não respondeu às ligações. No início de abril, no entanto, o produtor afirmou, ao jornal Correio Braziliense, que havia sido convidado para ocupar a gerência da Apex pela ex-diretora de negócios Letícia Catelani.

Folhapress
Política

Senadora do RN apresenta PEC que obriga Governo Federal a investir 2,5% do orçamento em segurança

FOTO: DIVULGAÇÃO

A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.

“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.

Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.

O texto acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas correntes líquidas do Governo Federal sejam obrigatoriamente transferidos para o SUSP para investimento no combate à violência em todo o país, algo que se dará de forma gradativa pelos próximos cinco anos. No primeiro ano o percentual será de 1%, incrementando-se 0,5 pontos percentuais a cada exercício até atingir o percentual de 2,5% no quinto ano, permanecendo esse percentual a partir de então, o que corresponde ao valor aproximado a R$ 25 bilhões anuais.

Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do orçamento, algo insignificante diante da situação da violência do país, considerada um dos maiores problemas enfrentados pela população.

As outras políticas públicas de alta prioridade já contam com percentuais mínimos assegurados desde a Constituição de 1988. A Segurança não tem, até agora, nenhum percentual assegurado na Carta Magna.

A PEC 44/2019 de autoria de Zenaide, que já tramita no Senado, teve adesão de outros 32 senadores que assinaram como coautores. A senadora Zenaide trabalha para a sua aprovação ainda este ano com início de vigência a partir de 2020.

“A aprovação de uma emenda à Constituição só depende do Congresso. Quero apelar a todos que liguem para o seu parlamentar pedindo para que apoie a PEC 44. Participe desta luta pela segurança pública do nosso país”, finalizou a senadora.

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