ONIX: “Reforma da Previdência não retira direito de ninguém”

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil da nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna.

“Ela [a reforma] não retira o direito de ninguém, ao contrário”, disse o ministro, ao lembrar que a implantação terá prazo de transição de 10 anos e facultará aos segurados optar pelo momento de aposentadoria conforme cálculo mais vantajoso.

Para o ministro, as novas regras, que valerão para todas as categorias, têm como destaque a fixação do sistema de capitalização individual em substituição ao atual sistema colaborativo e solidário, no qual os trabalhadores em atividade financiam o benefício dos trabalhadores que já se aposentaram.

Perspectivas

Segundo o ministro, a capitalização previdenciária resultará no aumento da poupança interna, dos atuais 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 20% PIB em curto prazo. “Vamos usar a poupança, que é algo que o brasileiro conhece, confia e acredita, para ele fazer a sua capitalização. É um sistema inédito no mundo que dá portabilidade. Imagina as brigas dos bancos a cada três ou quatros anos para receber esses bilhões e bilhões de reais.”

Onyx comparou o problema previdenciário a uma viagem marítima. “Nós não apenas consertamos o barco que está com o casco furado da atual Previdência, que precisa continuar flutuando para sustentar aqueles milhões de pessoas que estão lá, como precisa receber outros e precisa pagar em dia. Além de consertar o barco, a gente cria outro caminho que é a capitalização”.

O ministro faz projeções de que os recursos da capitalização vão financiar projetos para o crescimento econômico. “Quando nos levar lá é a alforria, a independência de verdade do Brasil. Seremos igual ao Chile, nós vamos bancar o nosso próprio crescimento”, prevê. “Uma vez aprovada, só daqui a 30 anos que o [telejornal] Repórter Brasil vai voltar a falar de reforma da Previdência.”

Diálogo

O chefe da Casa Civil reconheceu que a proposta em tramitação poderá ser modificada no Congresso. Ele destacou que o presidente Jair Bolsonaro tem se reunido com os líderes partidários para conversar sobre a agenda do governo. Já foram realizadas reuniões com oito legendas e estão previstos encontros com mais quatro partidos. “Isso deve acabar construindo um embrião para o conselho político do presidente, que vai permitir diálogo e aproximação”.

Para Onyx, as conversas do presidente com as líderanças representam um novo momento. “[É uma] nova fórmula de relacionamento, que precisa ter tolerância, paciência e conversa de parte a parte”, disse.

Em entrevista à TV Brasil, Onyx ressaltou a adoção de normas de governança pública recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil pretende ingressar. A OCDE reúne 36 países industrializados.

“Boa governança pública é cuidar bem do dinheiro das pessoas, que é o que faz o Estado servir com qualidade, e todas as políticas públicas terem eficiência e eficácia. Para isso, treinamos os ministros e secretários-executivos.”

Ações

Além da adoção das novas regras de governança, o governo cortou gastos e cargos, adotou medidas de combate à corrupção e estabeleceu medidas para a desburocratizar o relacionamento do cidadão comum com o Estado.

“O governo se estruturou com redução de ministérios, redução dos níveis hierárquicos. Estamos cortando pela primeira vez mais de 20 mil cargos dos 119 mil que existem na administração direta e indireta. Nós estamos criando unidades de integridade e combate à corrupção para mudar a cultura dentro da máquina pública. Nós estamos concentrando as compras e trabalhando nessa direção. Em vez de ter 20 centrais de compra, teremos somente uma”, resume o ministro.