Moro manda empresa informar se identificou corrupção de Lula na Petrobrás

Lula, ex-presidente.

O juiz federal Sérgio Moro mandou a empresa de auditoria KPMG informar ‘se, durante a realização de auditoria na Petrobrás, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. O magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias.

“Solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juízo, o prazo de 30 dias, se, durante a realização de auditoria na Petrobrás, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com, se positivo, o envio de cópia”, determinou Moro.

A solicitação foi feita em 13 de março e anexada no dia 31 aos autos da ação penal na qual o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula responde ao processo que o liga a contratos firmados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a porcentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Odebrecht, seria de R$ 75.434.399,44.

Segundo o Ministério Público Federal, o valor teria sido repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao Governo Lula – PT, PP e PMDB -, a agentes públicos da Petrobrás e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, ‘em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro’.

A acusação aponta que parte do valor das propinas pagas pela construtora foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, de um imóvel, em São Paulo, em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foi intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic. Ambos, segundo a Procuradoria da República, mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12,422 milhões, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato. Os procuradores afirmam que os valores constam de anotações de Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário.

Além disso, o Ministério Público Federal afirma que parte das propinas que teriam sido destinadas a Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai – pecuarista amigo de Lula -, por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo, na Grande São Paulo.

A denúncia aponta que a nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida em nome de Costamarques, ‘que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva’.

Segundo a Procuradoria, para ‘dissimular’ a propriedade do imóvel, foi assinado ‘um contrato fictício de locação’ com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011. As investigações indicaram, afirmam os procuradores, ‘que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Advogados de Lula pedem juntada de relatórios de auditoria

A Petrobras mantinha e mantém um sofisticado sistema de controle interno e externo de suas atividades. O controle externo era — e é — realizado por renomadas empresas de auditoria, como ERNEST&YOUNG, KPMG e PRICEWATERHOUSECOOPERS, que jamais indicaram em seus relatórios de auditoria qualquer ato ilícito, muito menos envolvendo o ex-Presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva.

Em 2010, a PETROBRAS fez a segunda maior emissão de ações da história, no valor de R$ 115,041 bilhões, precedida de minuciosa auditoria coordenada por renomados bancos, auditores e escritórios de advocacia, que, igualmente, jamais indicaram a prática de qualquer ilícito, muito menos envolvendo o ex-Presidente. Em documento denominado “Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Preferenciais de Emissão da PETROBRAS”, realizado com elevado padrão de diligência conforme exigido por atos normativos específicos, existe a afirmação textual que a PETROBRAS “não está envolvida em corrupção”.

Todos esses documentos, emitidos por conceituadas instituições nacionais e internacionais, demonstram que não havia possibilidade de Lula ter conhecimento da prática de eventuais atos ilícitos na Petrobras e muito menos que deles tenha participado.

Por isso, fomos nós, advogados de Lula, que requeremos a juntada desses documentos à ação penal nº 506313017.2016.4.04.7000/PR, na certeza de que tornam evidente o caráter frívolo das acusações impostas a Lula, reforçando sua inocência.