Justiça Federal de Brasília torna Michel Temer réu no inquérito dos portos

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos aceitou nesta segunda-feira (29/04) denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.

A denúncia original, feita pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado, foi enviada para a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso. No último dia 15, o Ministério Público Federal em Brasília confirmou a denúncia da PGR e pediu que o ex-presidente se tornasse réu no caso.

A decisão torna réus, além de Temer, o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.

Entenda o caso

O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.

“Houve sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do setor portuário.”, dizia a denúncia.

Entre as provas incluídas pelo MPF e citadas pelo juiz na decisão em que aceitou a denúncia e tornou os suspeitos réus estão as delações da J&F, contratos da Rodrimar com a empresa Argeplan, do Coronel Lima, e mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita.

O juiz concedeu prazo para que as defesas dos agora réus respondam à denúncia e autorizou o compartilhamento das informações do caso com outros inquéritos em investigação na Justiça Federal.

Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

O ex-presidente já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

G1

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
© 2021 Direitos Reservados - Jean Souza