Fábio Faria apresenta PL que torna crime aumentos abusivos de preços durante calamidade pública

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O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para alterar dispositivo da lei sobre crimes contra a economia popular e acrescentar o aumento abusivo nos preços de mercadorias, durante a vigência de estado de calamidade, entre os crimes. A vedação serve para todos os produtos e preços e não apenas para aqueles ligados à saúde.

“O estado de calamidade pública requer segurança e proteção, especialmente aos mais necessitados. No intuito de garantir o equilíbrio dos preços, protegendo os consumidores de eventuais aumentos abusivos, apresentamos este projeto. Importante destacar que isso não significa um congelamento de preços, mas coíbe aumentos considerados abusivos, sem a devida justificativa”, explica o parlamentar potiguar.