Deputados do PT entram na Justiça contra Bolsonaro

Parlamentares do PT protocolaram três ações populares contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (29). Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) querem que o chefe do Executivo seja obrigado a cumprir as medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Bolsonaro participou de manifestações durante o período de isolamento social, o que foi alvo de críticas e também embasou alguns dos mais de 30 pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente. Bolsonaro defende um afrouxamento do distanciamento social para a retomada da atividade econômica no País.

Na segunda ação, os deputados e o senador Jean Paul (PT-RJ) pedem que o Ministério da Saúde adote metodologias claras sobre os números que são divulgados sobre os casos de coronavírus, devendo levar em consideração o índice de subnotificações enquanto a testagem ainda for insuficiente.

O terceiro pedido inclui, além de Bolsonaro, o ministro da Saúde, Nelson Teich, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para que seja proibida a divulgação de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada para o combate à Covid-19.

O uso da cloroquina foi amplamente defendido por Bolsonaro antes da demissão do ex-ministro da pasta, Luiz Henrique Mandetta, que divergia do presidente e pedia cautela na prescrição do medicamento. Usada para o tratamento da malária, a droga ainda está em fase de testes sobre sua eficácia contra o novo coronavírus.

Segundo os parlamentares, todas as ações contam com pedidos de liminares que devem ser analisados pela Justiça Federal em caráter de urgência.