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Notícias » Política » Rio Grande do Norte

POLÍTICA: Deputado eleito, Fernando Mineiro (PT) pode perder lugar na Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral está apurando se Kericles Ribeiro, que foi candidato a deputado federal pelo PDT do Rio Grande do Norte, protocolou no ato de registro de candidatura os documentos exigidos pela lei eleitoral.

Dada a certeza o TSE pode colocar Beto Rosado (PP) na lista de deputados federais eleitos e retirar a eleição de Fernando Mineiro (PT).

O caso será definido antes do recesso do judiciário e antes da diplomação dos eleitos.

Política » Rio Grande do Norte

CONDENAÇÃO: Estado pagará R$ 8 mil para homem agredido por PMs

Um homem da cidade de Assu, Oeste Potiguar, ganhou uma ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte e terá que ser indenizado com uma quantia de R$ 8 mil, mais juros moratórios e correção monetária.

O homem foi vítima de abuso de poder e sofreu diversas agressões físicas e psicológicas praticadas por policiais militares em uma abordagem violente em praça pública em meados de 2016. A sentença é do juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Assu, Marivaldo Dantas de Araújo.

O autor ajuizou ação com o objetivo de que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do RN sejam condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais, ao afirmar que, em 21 de junho de 2016, por volta das 23 horas, ele estava na Praça São João Batista, prestigiando os festejos do padroeiro, junto aos seus familiares e amigos, quando foi abordado agressivamente por policiais militares que faziam ronda no local do evento.

O Estado do Rio Grande do Norte, alegou que os policiais militares agiram sob a excludente de ilicitude do exercício regular do direito. No mérito, sustentou que o autor não fez prova dos fatos alegados, bem como que, caso os fatos ficassem comprovados, não passariam de mero aborrecimento. Alegou, ainda, que o valor pretendido pelo autor é exorbitante; caso a pretensão chegasse a ser procedente, o valor da indenização deveria ser arbitrado em valor razoável.

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POLÍTICA: RN é o único estado que não elegeu deputados e senadores que respondem processos

Foto: Reprodução/Divulgação

Um Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que o Rio Grande do Norte foi o único Estado que não elegeu deputados e senadores acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, assédio sexual e estelionato ou réu em ações por improbidade administrativa com danos ao erário ou enriquecimento ilícito nas últimas eleições gerais ocorridas em outubro.

No pleito foram eleitos para o Senado Federal pelo RN Zenaide Maia e Capitão Styvesson. Já para a Câmara dos Deputados foram eleitos Benes Leocádio, João Maia, Rafael Motta, Fábio Faria, Natália Bonavides, Fernando Mineiro, Walter Alves, General Girão.

Segundo a reportagem, um terço do novo Congresso é acusado de algum destes crimes. No total, são 160 deputados e 38 senadores.

Eleições 2018 » Notícias » Política » Rio Grande do Norte

ELEIÇÕES 2018: Prazo de prestações de contas eleitorais acaba hoje

O prazo para entrega das prestações de contas de candidatos e partidos políticos referentes às Eleições Gerais 2018 expira nesta terça-feira (6), às 19h (horário local), conforme calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a última atualização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), às 15h desta segunda (5), dos 509 candidatos e partidos que participaram das eleições, apenas 84 realizaram a prestação.

Para os diretórios estaduais e candidatos, eleitos ou não, inclusive os que disputaram o 2º turno de votação, o procedimento consiste, primeiramente, no encaminhamento dos dados das prestações de contas eleitorais via Internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE). Diferentemente de outras eleições, neste ano as prestações de contas eleitorais não serão entregues em meio físico, mas em meio eletrônico, à exceção dos órgãos diretivos municipais, que prestarão contas junto às zonas eleitorais, onde ainda não foi implementado o Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Nesse mesmo prazo, como procedimento complementar, à exceção dos que disputaram o 2º turno, deverão os prestadores de contas gerar mídia contendo a gravação do arquivo de toda a documentação comprobatória e entregá-la na Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEP), localizada no 5º andar do edifício-sede do TRE-RN, com endereço na Avenida Rui Barbosa, nº 215, Tirol, na forma disciplinada no art. 52, § 2º, d a Resolução TSE nº. 23.553/2017.

Já os candidatos que concorreram ao segundo turno – seus partidos ou partidos coligados, e que realizaram doações ou gastos no período entre o fim do primeiro e início do segundo turno, terão que prestar contas até o dia 17 de novembro, segundo os mesmos procedimentos assinalados para a prestação de contas do primeiro turno.

Os documentos a serem gravados em mídia deverão ser digitalizados, observando-se as seguintes regras, sob pena de reapresentação das contas:

Formato PDF com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), providência que torna os dados pesquisáveis

Arquivos com tamanho não superior a dez megabytes, organizados em pastas nominadas que identifiquem os documentos a que se referem

Os candidatos e partidos omissos diante do dever legal de prestar contas terão as contas julgadas não prestadas. No caso de candidatos, isso provoca na proibição de obter certidão de quitação da Justiça Eleitoral pelo tempo equivalente ao mandato ao qual ele concorreu; e, em se tratando de partidos políticos, resulta na suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e das respectivas anotações partidárias no TRE/RN.

Fonte: Portal no AR

Política » Rio Grande do Norte

EMENDAS: Bancada Federal Potiguar define emendas para o RN

Os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram na tarde desta quarta-feira (31), em Brasília para definir as emendas coletivas que irão apresentar ao orçamento da União para 2019.

As seis emendas coletivas são as seguintes:

  • UERN: R$ 20 milhões
  • Saúde Pública: R$ 30 milhões
  • Segurança Pública: R$ 40 milhões
  • Barragem de Oiticica: R$ 50 milhões
  • Ramal do Apodi: R$ 5 milhões
  • Terminal Turístico da Redinha em Natal: R$ 24,6 milhões”

As outras emendas que cada parlamentar do RN poderá indicar, poderão ser definidas até o dia 8 de novembro.

Brasil » Política

POLÍTICA: Transição da Casa Civil, novos nomes e fusão dos ministérios; Acompanhe as notícias do novo governo

Onyx Lorenzoni — Foto: Reprodução /GloboNews

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vai se encontrar na tarde desta quarta-feira (31) com o sucessor no cargo, Onyx Lorenzoni. O futuro ministro de Bolsonaro deve apresentar os primeiros nomes da equipe de transição, composta por 50 pessoas, que serão nomeadas em cargos especiais no governo federal.

Ontem, o futuro ministro da área econômica do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, anunciou que o Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria, ou seja, um superministério. Ontem também, o presidente eleito e sua equipe também discutiram nomes para integrar o ministério de seu governo.

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DECRETO: Processo de transição do governo do RN é publicado no Diário Oficial do Estado

Governadoria do Rio Grande do Norte, sede do poder Executivo do estado — Foto: Google

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (30), o decreto que normatiza o processo de transição entre o governo Robinson Faria (PSD), que deixa a chefia do Executivo estadual no final do ano, e o governo que se inicia em 2019 sob o comando de Fátima Bezerra (PT), eleita no domingo (28).

O decreto dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública durante o processo de passagem de um governo para o outro. O objetivo é garantir os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal. Todo o processo será dirigido pelo próprio governador, com auxílio do Gabinete Civil.

Ainda de acordo com o documento, Fátima Bezerra poderá indicar a comissão de transição, a qual terá acesso, mediante requerimento formal, a todas as informações sobre as contas públicas, programas e projetos do governo. A indicação será feita mediante comunicação oficial ao governador, que definirá o coordenador. A este coordenador, caberá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração.

A comissão de transição será instituída tão logo seja proclamado o resultado oficial das eleições e deverá ser encerrada com a posse da governadora eleita, no dia 1º de janeiro de 2019.

Fonte: G1/RN

Eleições 2018 » Notícias » Política » Rio Grande do Norte

ELEIÇÕES 2018: Fátima Bezerra é a governadora eleita mais votada da história do RN

Foto: Pedro Vitorino

A senadora Fátima Bezerra (PT) bateu o recorde de votos recebidos por um candidato que concorreu ao governo do Rio Grande do Norte. Com 100% das urnas apuradas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela angariou 1.022.910 votos. É a primeira vez que um governador ultrapassa a barreira de um milhão de votos no estado. No primeiro turno, Fátima recebeu 748.150 votos.

O recorde anterior pertencia ao atual governador Robinson Faria (PSD). Em 2014, ele foi eleito com 877.268 votos, derrotando o ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB) em segundo turno. Robinson disputou a reeleição em 7 de outubro deste ano, mas não teve êxito.

Fátima ainda superou o número de votos que conquistou em 2014, quando foi eleita senadora pelo Rio Grande do Norte. Na ocasião, obteve 808.055 votos e venceu a ex-governadora Wilma de Faria, que também concorria a uma cadeira no Senado Federal.

Fátima Bezerra assume o governo do Rio Grande do Norte em 1° de janeiro de 2019. Ela ocupará o cargo até 31 de dezembro de 2022.

Fonte: G1/RN

Eleições 2018 » Notícias » Política

ELEIÇÕES 2018: Homem é preso ao incendiar urna eletrônica no momento de votar em Fortaleza

Um homem foi preso na tarde deste domingo (28) após atear fogo e destruir uma urna eletrônica no Bairro Canindezinho, em Fortaleza. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), o homem havia levado material inflamável para o local de votação e ateou fogo à urna quando se dirigiu à cabine onde fica a urna.

O suspeito foi preso em flagrante por policiais militares que estavam no local e foi levado à sede da Polícia Federal em Fortaleza, no Bairro de Fátima.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral, o cartão de memória do equipamento não foi afetado e todos os votos computados na urna eletrônica foram mantidos.

A urna destruída no incêndio foi substituída, e os eleitores da seção continuam votando normalmente, conforme o TRE.

Fonte: G1

Eleições 2018 » Notícias » Política

ELEIÇÕES 2018: Eleitor que não votou no primeiro turno deve ir às urnas neste domingo (28)

Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma nova eleição e, por isso, o eleitor que não votou no primeiro turno deverá votar no segundo turno, no próximo domingo (28), desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Mesmo não tendo justificado sua ausência no primeiro turno, ele não está impedido de votar no segundo, porque têm até 60 dias para fazê-lo.

Além da escolha do próximo presidente da República, no dia 28, os eleitores vão definir o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal e prefeitos de 19 cidades. Neste último caso, são as chamadas eleições suplementares, previstas no Código Eleitoral em casos específicos, geralmente quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos.

Assim como no primeiro turno, quem não comparecer para votar neste domingo é obrigado a justificar sua ausência.

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