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Política

Ministério Público investiga contas eleitorais de Flávio Bolsonaro

FOTO: LUCAS MORITZ/ARQUIVO ALERJ

O Ministério Público do Rio faz um pente-fino nas contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para saber se o dinheiro arrecadado por Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irrigou campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Doações recebidas diretamente e via partidos e despesas contratadas, como de gráficas, pessoal e locação de veículos, são investigadas desde o fim de março pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) no âmbito do inquérito que apura supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por meio do desvio de salário de assessores no gabinete de Flávio na Alerj.

Eleito deputado estadual em 2002, Flávio ocupou cadeira na Alerj até dezembro de 2018. No período, disputou seis eleições ao cargo no Estado, uma a prefeito do Rio, em 2016, e a vaga ao Senado no ano passado. Além do uso eleitoral, investigadores analisam em sigilo possível enriquecimento ilícito dos envolvidos e prática de agiotagem, entre outros, com os recursos arrecadados por Queiroz.

O foco do Ministério Público são as campanhas de Flávio, mas o aprofundamento das análises alcança indiretamente contas eleitorais do PSL do Rio, do PP e do PSC – partidos pelos quais disputou os pleitos – e se aproxima da estrutura política da família Bolsonaro, incluindo a do presidente.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018 e atuou em quatro eleições nesse período. Ao longo de 2016, ano em que Flávio disputou a prefeitura do Rio, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Dados da quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, Queiroz e de outros 92 alvos, decretada pela Justiça Estadual, devem ser cruzados com as informações de campanhas colhidas pelos promotores. As diligências em curso e análise do material levantado buscam trilhar o caminho do dinheiro e vão dar a dimensão dos desvios de salários de assessores ao longo dos 12 anos apurados. E se houve ou não envolvimento de Flávio.

Contas

Com base nas prestações de contas de campanha registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reportagem listou os maiores doadores, as formas como foram recebidos os recursos e também as empresas contratadas diretamente e via partido, como as gráficas.

Até 2010 as campanhas de Flávio tiveram baixos valores de receitas e gastos. Naquele ano, ela foi feita com R$ 38 mil. Já em 2014, a reeleição a deputado estadual pelo PP custou R$ 214 mil, dos quais R$ 200 mil foram repassados pelo Diretório Nacional do partido, acusado na Operação Lava Jato de receber dinheiro de corrupção.

Em 2016, período das movimentações suspeitas de Queiroz, Flávio concorreu ao cargo de prefeito pelo PSC, partido do irmão vereador Carlos Bolsonaro. Na ocasião, ele teve a maior arrecadação do período investigado: R$ 871 mil. Quase todo valor foi doado pelo PSC por meio do Fundo Partidário.

No ano passado, quando Flávio foi eleito senador, sua campanha recebeu R$ 712,2 mil em doações em dinheiro e valores estimados por repasses de material de campanha e por prestação de serviços A campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a maior doadora de dinheiro para a do filho: R$ 200 mil. Nem o presidente nem sua campanha são alvo da apuração.

O PSL do Rio, presidido por Flávio, foi outro importante financiador da campanha ao Senado. O diretório estadual recebeu ao todo R$ 550 mil do PSL nacional. A ex-assessora e tesoureira-geral do partido nas eleições de 2018, Valdenice de Oliveira Meliga, também teve seu sigilo quebrado. Ela é irmã de Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, presos em agosto de 2018 na Operação Quarto Elemento acusados de crimes e envolvimento com milícias.

Gráficas

Foi o PSL do Rio que bancou a impressão de santinhos, adesivos e faixas da campanha de Flávio em 2018, com valor de R$ 209,8 mil. Três gráficas produziram o material, quase a totalidade em dobradinha com a campanha presidencial do pai: a Grafserra, a Esfera Visual e a Apel Gráfica.

A Grafserra foi a que mais recebeu por serviços doados à campanha de Flávio – R$ 273 mil -, e imprimiu 10 milhões de santinhos com a imagem dos Bolsonaro. Entre os clientes da empresa estavam ainda os candidatos a deputado federal Hugo Leal (PSD), Leonardo Picciani (MDB) e Simão Sessim (PP), além do deputado estadual Max Rodrigues Lemos (MDB).

Defesa

O advogado Luis Gustavo Botto Maia, responsável pela campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado em 2018 e pela prestação de contas do PSL do Rio, recebeu procuração do senador em fevereiro deste ano para atuar como representante legal e acompanhar a investigação do Ministério Público do Rio. Procurado pela reportagem, ele não respondeu até a publicação desta matéria.

Flávio Bolsonaro nega ter praticado qualquer ato ilícito durante seu mandato como deputado estadual. Ele afirma que o ex-assessor Fabrício Queiroz tinha autonomia dentro de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e que desconhecia as práticas adotadas por ele. Flávio diz ainda que seu sigilo foi quebrado de forma ilegal pelos promotores e que é vítima de perseguição, cujo objetivo é atingir o governo de seu pai.

Em sua defesa encaminhada por escrito ao MP, Queiroz disse que arrecadava parte do salário dos assessores para contratar apoiadores externos informais para melhorar o desempenho político do então deputado estadual. Ele disse que Flávio não sabia disso e que não via irregularidade na prática, proibida pelo Alerj. O Ministério Público considera que a versão de Queiroz corrobora as suspeitas de peculato envolvendo o dinheiro da Alerj.

Procurado, o órgão não comentou as investigações, colocadas sob sigilo pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio.

Estadão Conteúdo
Política

Confira como votaram deputados do RN na reforma da Previdência

FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência. Foram 379 votos pela aprovação. A maioria dos oito parlamentares potiguares votou a favor.

Na bancada do Rio Grande do Norte, foram cinco votos favoráveis à proposta e dois contra. O deputado General Girão, do PSL, foi o único que não votou já que está licenciado por razões de saúde.

Votos a favor

Benes Leocádio, do PRB; Beto Rosado, do PP; Fábio Faria, do PSD; João Maia, do PL; e Walter Alves, do MDB, votaram pela reforma.

Votos contra

Os únicos contrários foram Natália Bonavides, do PT, e Rafael Motta, do PSB.

Portal no Ar / Ayrton Freire
Política

“Não temos escolha”, diz Fabio Faria sobre a Reforma da Previdência

Parlamentar afirmou que a previdência está levando o Brasil à falência

O deputado federal Fabio Faria expressou sua opinião sobre a votação da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, em suas redes sociais, avaliando como necessária, apesar de não considerar que seja uma proposta ideal para ser votada. “Estou pronto para votar, com a convicção de que não temos escolha. Não podemos ignorar a realidade”, afirmou o parlamentar em sua conta no Twitter.

Fabio Faria disse ainda que a previdência está levando o Brasil à falência e resta ao Congresso fazer uso desse “remédio amargo, que desagrada a todos nós”. O político alegou, porém, que graças ao bom diálogo, os beneficiários menos favorecidos estão sendo preservados.

O parlamentar frisou que a Reforma da Previdência “não é a matéria dos nossos sonhos, não é o tipo de proposta que gostaríamos de votar. Mas temos que ter responsabilidade com o Brasil”. Segundo ele, o país vive uma recessão com o aumento do desemprego, e não há como escapar da crise. “Vamos colocar o Brasil de volta ao caminho do crescimento”, concluiu.

Beatriz Cordeiro / Agora RN
Política

Sergio Moro pede licença de uma semana “por motivos pessoais”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”.

A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08).

EXAME
Política

Deputado que chamou Moro de ‘juiz ladrão’ diz que se tornou alvo de ameaças

Depois de protagonizar a confusão que resultou no fim da audiência com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta terça-feira (3), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que vem sendo ameaçado. Ontem, o parlamentar chamou Moro de “juiz ladrão”, o que causou alvoroço e serviu como deixa para o ministro sair da sala.

“Acordei com algumas ameaças de deputados bolsonaristas dizendo que vão me processar, entrar no conselho de ética”, afirmou Glauber Braga nesta quarta-feira. “Se for aceito, o que eu não acredito, podem ter certeza que eu vou propôr a produção de provas, vou propor a convocação de testemunhas”, declarou.

Ainda segundo o parlamentar, caso isso aconteça, “vai ser mais uma oportunidade de mostrar para todo mundo que Sergio Moro é um juiz ladrão”. Por fim, o deputado completou reafirmando as acusações que fez na Comissão: “Eu não retiro uma palavra do que eu disse ontem”, disse.

IG
Política

Bolsonaro não cogita demitir ministro do Turismo e Onyx, diz porta-voz

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em conversa com a imprensa, no Palácio do Planalto, o general disse que, no caso de Álvaro Antônio, o presidente aguardará a conclusão de inquérito da Polícia Federal que investiga esquema de candidaturas de laranjas do PSL.

Semana passada, três assessores do ministro foram presos e, nesta segunda, foram liberados e indiciados pela Polícia Federal por suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. As quatro candidatas laranjas por Minas também foram indiciadas.

“Ele [Bolsonaro] demonstrou o reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministro”, disse.

Na semana passada, o presidente havia dito que analisaria o caso nesta segunda, e que tomaria uma providência se fosse descoberta “alguma coisa mais robusta”.

O presidente se encontrará com o ministro nesta terça, 2, durante uma reunião ministerial. Nesta segunda, ele discutiu a investigação sobre as candidaturas laranjas com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Veja
Política

Ex-prefeito de Itajá é condenado por contratar professores sem concurso

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O ex-prefeito do Município de Itajá, Gilberto Eliomar Lopes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça pela prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a Justiça, o ex-prefeito contratou e manteve em seus quadros funcionais, pessoas com vínculo pessoal próximo e sem a necessária qualificação para tanto, exercendo as funções de professor no âmbito do Município de Itajá.

As contratações haviam sido feitas sob pretexto de necessidade temporária de excepcional interesse público, sem a realização do devido processo seletivo, violando assim os princípios da administração pública.

Gilberto Lopes teve como condenação o pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de três vezes a remuneração percebida à época quando exercia o cargo de prefeito do Município de Itajá, acrescido de juros e atualização monetária.

Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de três anos.

Com relação ao prejuízo ao erário, embora a Lei nº 8.429/92 preveja o ressarcimento integral do dano, o Grupo considerou que, no caso, não cabe exigir a devolução dos valores, pois a Administração Pública usufruiu do serviço, conforme pode se extrair das provas produzidas em juízo na instrução do processo.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Gilberto Eliomar Lopes por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em violação aos dispositivos da Lei 8.429/92, tendo em vista a contratação e manutenção, nos quadros funcionais do Município, de professores sem a devida qualificação para o desempenho da atividade de magistério.

O MP sustentou que o acusado, quando exercia o cargo de prefeito, contratou pessoas para integrar o quadro de professores do ente administrativo, os quais não possuíam a formação acadêmica mínima exigida, tendo, ainda, estas, vinculo pessoal e próximo com o ex-governante.

Salientou que, com base em Lei Municipal, sob o fundamento de necessidade temporária de excepcional interesse público, o gestor municipal, à época, realizou a contratação direta de professores, sem realização de processo seletivo simplificado, havendo, ainda, concurso público suspenso para o provimento de tais vagas, pendente de realização das demais etapas do certame.

Ressaltou que os contratados prestaram serviço por tempo superior àquele previsto em lei (24 meses), permanecendo trabalhando na função de professor desde o ano de 2009 até 2012, com renovações sucessivas dentro desse período e que seus contratos só foram encerrados após a troca do chefe do executivo.

Gilberto Eliomar Lopes foi devidamente citado e não apresentou contestação. Por isso, a justiça aplicou contra ele o que prevê o art. 344 do CPC e, por consequência, decretou sua revelia.

A condenação

Quando analisou os autos, o Grupo observou, pelos documentos anexados, que Gilberto Lopes, à época Prefeito do Município de Itajá, celebrou contrato de prestação de serviços de professor, com um total de 11 pessoas, a qual se deu, segundo os termos descritos no negócio jurídico firmado, em razão de excepcional interesse público para o complemento dos quadros de funcionários no âmbito da Secretaria de Educação do município.

Das provas dos autos o Grupo concluiu que acusado realizou, na condição de Prefeito, a contratação direta de pessoas, sem o necessário procedimento de seleção simplificada imposto na norma legal específica para tanto, muito embora essas contratações tenham se dado sob o fundamento de excepcional interesse público.

“Com efeito, não obstante o requerido tenha justificado, à época da contratação, os motivos que levaram a celebração dos contratos, não formalizou o procedimento exigido em lei, o que denota a ilicitude de sua conduta, reforçada pela sua revelia nos presente autos, violando, assim, os princípios da publicidade, legalidade e imparcialidade, que devem reger os atos emanados pelo Poder Público”, assinalaram os julgadores.

Agora RN
Política

Vereador é processado no RN por desvio de R$ 128 mil da prefeitura

FOTO: REPRODUÇÃO/CIDADE DO SAL

A 1ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou Ação Penal contra o vereador do município Ítalo Mendonça por desvio de dinheiro da Prefeitura Municipal no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi impetrada a fim de que o parlamentar seja condenado pela prática de peculato e inserção de dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que importou em seu enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário.

De acordo com o MPRN, “o demandado, utilizando de seu cargo em comissão como assessor técnico e do acesso que possuía à folha de pagamento da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar o sistema eletrônico responsável pela emissão da folha de pagamento dos servidores efetivos da prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido sistema informatizado e colocou servidores que estavam aposentados pela Macauprev, na folha de pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para que recebessem na conta bancária de titularidade de sua mãe”.

Os dados alterados pelo vereador faziam com que os servidores aposentados pela Macauprev também passassem a receber como se ativos fossem, passando o Município a pagar a aposentadoria e o salário do mesmo servidor.

Após a inserção dos dados falsos, o requerido manipulava os proventos recebidos mediante a conta aberta em nome da mãe, aproveitando-se das facilidades advindas do cargo em comissão que ocupava junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Tais valores possivelmente foram empregados pelo denunciado em sua campanha eleitoral no ano de 2016, pleito, ao qual concorreu e foi eleito para o cargo de vereador.

O MPRN requereu que fosse expedido a ordem de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, e caso não haja saldo em conta bancária suficiente, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro Público de Imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município de Macau.

Portal no Ar
Política » Reforma da Previdência

Congresso já tem votos para aprovar reforma da Previdência, afirma Alcolumbre

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Senado e do Congresso Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), calcula que os votos para aprovar a reforma da Previdência estão garantidos na Câmara e no Senado e que o processo todo deve ser concluído após o recesso parlamentar.

A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18. O Senado retoma a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. O senador diz ser “perto de zero” a chance de a Casa interromper o recesso para discutir o tema. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido nessa segunda-feira, 24, pelo jornal digital Poder360. O jornal O Estado de S. Paulo participou do encontro como convidado.

Alcolumbre disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota dos bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. Tanto que sua aposta é que, após a votação, o governo terá dificuldades para aprovar sua agenda. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo”, afirmou.

Na presença do secretário Salim Mattar, responsável pelas privatizações dentro da pasta da Economia, Alcolumbre citou que a venda dos Correios, por exemplo, é um dos temas que “dificilmente” passa no Congresso. Na semana passada, Bolsonaro demitiu o presidente dos Correios por trabalhar contra seu projeto de privatização da empresa.

A retaliação ao governo é uma resposta à forma como o Planalto trata o Congresso. Alcolumbre diz que deputados e senadores não podem ser acusados de “toma lá, dá cá” por pedirem recursos para a construção de uma praça ou um hospital em suas bases eleitorais. Enquanto o governo não descobrir como quer se relacionar com o Congresso, afirma ele, o cada um por si vai se manter. “Nesse modelo, a gente não sabe quantos votos o governo tem”, disse o senador.

O Parlamento também não aceita, afirmou Alcolumbre, que membros do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, usem as redes sociais para criminalizar o Congresso. “Todo dia tem uma novidade e me pedem para que eu faça uma nota rebatendo. Se cancelarem cinco pacotes de dados de Twitter, a política melhora”, ironizou.

Alcolumbre comentou ainda sobre a última crítica de Bolsonaro aos parlamentares ao dizer que o Congresso quer transformá-lo numa “Rainha da Inglaterra” por aprovar um projeto que trata da indicação para agências reguladoras. “Não entenderam o projeto”, rebateu Alcolumbre.

O presidente do Congresso antecipou que, se Bolsonaro vetar o projeto, vai pôr o veto em discussão na mesma semana. Quando perguntado: vão derrubar? Alcolumbre respondeu: “Não tem como prever”. O Estado revelou que o Congresso já derrubou três vetos do presidente em cinco meses de gestão. Um recorde.

Nesse cabo-de-guerra, “o Congresso será cada vez mais autônomo”, garantiu Alcolumbre. Ele explicou que a agenda conjunta e prioritária é essencialmente econômica. Inclui a reforma tributária, “que irá apenas aproveitar alguns pontos da proposta do governo”, o pacto federativo, a autonomia do Banco Central, a cessão onerosa e a reforma política.

Esta última, uma provocação ao presidente Bolsonaro, que tem afirmado que disputará a reeleição se o Congresso não aprovar as mudanças na lei eleitoral. Não há disposição do Congresso, porém, de acabar com a reeleição já para 2022 – a medida afetaria os próprios congressistas.

A prioridade após a Previdência, porém, não é a reforma política Afinados, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo de votação.

Estadão Conteúdo
Operação Dama de Espadas » Política

DAMA DE ESPADAS: Nova fase da operação investiga desvio de R$ 2 milhões na ALRN

FOTO: DIVULGAÇÃO/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.

A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

*Com informações do MPRN

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