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Política

‘Precisamos do projeto anticrime’, diz ministro Sérgio Moro

Ministro Sérgio Moro

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) destacou em sua página no Twitter detalhes da ação deflagrada nesta quarta-feira, 4, pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de entorpecentes, na Operação Voo Baixo, e não perdeu a oportunidade de defender enfaticamente a proposta de endurecimento das leis no combate às organizações criminosas, à corrupção e à violência – o projeto patina no Congresso Nacional, entre idas e vindas e acordos entre deputados e senadores.

“Precisamos do projeto anticrime”, tuitou o ministro a seus mais de 1,72 milhão de seguidores. Nesta terça-feira, 3, diante de um cenário em que sua grande aposta contra a criminalidade enfrenta embaraços nos corredores e gabinetes da Câmara e do Senado – uma definição deve ficar para 2020 -, Moro declarou à Rádio Jornal do Commercio, de Caruaru (PE). “Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”

No Twitter, o ministro falou da Operação Voo Baixo, que resultou no confisco de aviões e bens do tráfico, além da prisão de 24 suspeitos. “Operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas. 2,6 toneladas de cocaína aprendidas, 24 presos, 15 aeronaves apreendidas, 3 fazendas sequestradas.Por que os crimes caem em todo o país? Porque estamos trabalhando.” E emendou: “mas precisamos do projeto anticrime.”

Agora RN
Política » Saúde

Bolsonaro elogia liberação de remédios à base de maconha

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quarta-feira (4), a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentar o registro e a venda de produtos à base de cannabis (maconha) em farmácias brasileiras. “Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo”, escreveu no Twitter.

A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve atender milhões de pacientes. A diretoria da Anvisa decidiu, contudo, vetar o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais – o que foi lembrado por Bolsonaro na postagem.

“Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após 2 diretores seguirem o voto do diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo.”

O único voto favorável ao plantio foi o do presidente da agência, William Dib. Três diretores votaram contra o cultivo. A proposta enfrentava resistência dentro do governo Bolsonaro – o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a se manifestar contra a ideia.

Dessa forma, as empresas que se instalarem no Brasil para produzir medicamentos à base de cannabis precisarão importar os insumos para fabricar seus produtos. Essas empresas também poderão importar os produtos prontos, já com as bulas traduzidas para o português.

Na terça-feira, Dib disse acreditar que, no futuro, o debate do plantio poderá voltar à agenda da Anvisa ou do Congresso Nacional. A Anvisa estima que até 13 milhões de pacientes serão beneficiados com a aprovação da regulamentação do registro e da venda desses medicamentos.

Só um medicamento deste tipo está registrado no Brasil: o Mevatyl, de preço superior a R$ 2 mil e indicado apenas para espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. Hoje, a maioria dos pacientes com prescrição médica de produto à base de cannabis tem de importar os medicamentos. A expectativa é que mais produtos cheguem às prateleiras em 2020.

Também na terça-feira (3), a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, que pertence ao grupo Terra Viva, conseguiu autorização por meio de decisão liminar da Justiça para importar e plantar sementes de cânhamo, ou “Hemp”, uma variação industrial da planta da maconha. A decisão afirma que só poderá ser utilizada semente com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico.

Por Estadão Conteúdo
Política

Bolsonaro age para desligar Moro-2022 da tomada

O general Luiz Eduardo Ramos, ministro palaciano responsável pela coordenação política do governo, disse ao Estadão que “seria imbatível” na sucessão de 2022 uma chapa encabeçada por Jair Bolsonaro com Sergio Moro de vice. “Ganhava no primeiro turno, disparado”, apostou.

Quem olha de longe fica com a impressão de que nasce no Planalto um movimento para desligar da tomada o projeto Moro-2022. A polarização Bolsonaro X Lula já encheu o saco de muita gente. Tomado pelas pesquisas que lhe atribuem prestígio superior ao do chefe, o ministro da Justiça é visto por um pedaço do eleitorado como uma opção para quebrar o jogo viciado que está sobre o pano verde.

Moro já gastou baldes de saliva negando sua condição de candidato. Entretanto, se for flechado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento em que Lula pede a sua suspeição no caso do tríplex, ficará mais próximo de um palanque do que de uma poltrona de ministro da Suprema Corte.

Submetido ao cheiro de queimado, Bolsonaro não perde oportunidade de reiterar sua intenção de indicar para o Supremo um magistrado “terrivelmente evangélico”. Sua obsessão faz do ministro André Luiz Almeida (AGU), evangélico de mostruário, uma suprema indicação esperando na fila para acontecer.

É contra esse pano de fundo que o general Ramos exibe a Moro a porta de emergência que conduz à vice. Caso as pesquisas continuem lhe sorrindo, o ex-juiz de Curitiba terá três anos para ensaiar uma singela interrogação: “Por que não uma chapa encabeçada por mim?”

Josias de Souza
Política

Governadora Fátima nega ter recebido propina de Palocci

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, emitiu nota negando as acusações de que teria recebido propina do ex-ministro petista Antônio Palocci, oriunda de doação da empresa Camargo Correia. A governadora diz que não houve doação da referida empresa em sua campanha à deputada federal em 2010, não tratou sobre a campanha com a empresa ou com Palocci e reafirma que suas contas foram aprovadas sem questionamentos.

No documento, ao qual a revista Crusoé teve acesso, a PF diz que Palocci admite ter sido o responsável pela distribuição de valores ilícitos pagos pela Camargo Corrêa ao PT.

Confira a nota divulgada na tarde desta segunda-feira (2):

NOTA

Sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal, temos a esclarecer o seguinte:

A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010, Fátima Bezerra, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

No endereço encurtador.com.br/glxE8 consta os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas que doaram à campanha da então candidata em 2010, o que comprova que não há qualquer menção à referida empresa;

As contas foram devidamente aprovadas;

Fátima Bezerra e sua coordenação de campanha jamais trataram com a Camargo Corrêa e com Antônio Palocci, sobre a campanha de 2010 ou qualquer outra, e esperam que as informações sejam devidamente apuradas e esclarecidas.

Assessoria Fátima Bezerra

Portal no Ar
Política

Lula recorre ao Supremo contra condenação do TRF-4 no caso do sítio

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do julgamento que levou à condenação de 17 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi a mais pesada contra o petista, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou como “constrangimento ilegal” a decisão do tribunal, que elevou a pena do petista antes prevista em 12 anos e 11 meses de reclusão O defensor do ex-presidente afirma que, se o Supremo negar seguimento ao pedido, estaria cometendo uma “grave ilegalidade”

“Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte.”

A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que mereciam análise, em uma “inversão tumultuária do processo”. Zanin se refere a uma petição avaliada em 30 de outubro relacionadas a troca de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para recurso, segundo a defesa, iria até o dia 03 de dezembro.

“Considerando que as referidas mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-Juiz Sérgio Moro, que instruiu quase a totalidade da ação penal que deu origem à referida apelação – questão essa que foi arguida nas razões recursais, e tem potencial para anular todo o processo -, resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não poderiam ter sido analisadas antes do esgotamento dos recursos cabíveis sobre essa matéria”, argumenta Zanin.

Sítio de Atibaia

Por unanimidade, o TRF-4 condenou Lula a 17 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o sítio de Atibaia, em São Paulo. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras e reformas avaliadas em R$ 1 milhão no imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, registrou o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato, em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção.”

Sua posição foi acompanhada pelos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, da 8ª Turma.

Por Paulo Roberto Netto / Estadão Conteúdo
Política

Participantes de audiência proposta por Francisco do PT, defendem regionalização e consórcios da saúde do RN

A regionalização da saúde e a institucionalização dos consórcios interfederativos foram temas de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (02) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante o encontro, o deputado estadual Francisco do PT, propositor do debate, ressaltou que a proposta de regionalização da saúde é apontada como um método eficiente para ampliar e qualificar a cobertura assistencial da saúde em determinado espaço. “Assim, este modelo chega como um processo social que envolve a participação de indivíduos e coletivos em complexas relações sociais e de poder, visando garantir a democratização do acesso à saúde e a descentralização dos serviços e equipamentos de saúde”, declarou ao dar início à audiência pública.

Francisco explicou ainda a importância dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, que surgem como uma alternativa de organização regional e cooperação federativa para melhoria do processo de gestão e de organização dos serviços de saúde. “Embora se tenha avançado na formulação de estratégias e marcos regulatórios, na perspectiva de fortalecer a reorganização e descentralização do Sistema de Saúde, a histórica fragmentação das estruturas estaduais e municipais e a capacidade insuficiente de garantirem a assistência adequada às diversas necessidades de saúde da população ainda se apresentam como um enorme desafio para a gestão do Sistema de Saúde no Brasil. No Rio Grande do Norte o cenário não é diferente”, declarou Francisco do PT ao justificar a importância de debater o tema.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geolípia Jacinto, iniciou seu discurso agradecendo a iniciativa do debate, segundo ela, uma solicitação do Conselho, e destacou a importância do chamamento para a discussão proposta. Ela fez um balanço da situação da saúde pública no Rio Grande do Norte. “Os indicadores apontam que o RN é um dos piores Estados do país em várias áreas da saúde e essa realidade precisa ser modificada. Lutar pela melhoria das políticas públicas nesta área é lutar pela vida.”, disse Geolípia.

Presente na audiência pública, o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos, fez uma exposição do atual quadro da saúde pública do Estado e destacou a necessidade de se avançar na discussão sobre os temas propostos na audiência. “Esses são temas que muito importam a todos que fazem a saúde pública do RN e discutir esses desafios é essencial, porque a regionalização e a institucionalização dos consórcios inter federativos podem ser as soluções para que possamos ter uma saúde pública mais digna e mais eficaz em nosso Estado”, ressaltou Cipriano.

Solane Maria Costa, conselheira do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), destacou a importância da regionalização da saúde e da implantação dos consórcios. Ela ressaltou a importância de todos se unirem em busca de soluções para os problemas da saúde do Estado. Precisamos de fato dar as mãos para que tenhamos uma saúde pública eficiente. Entendo que não é o momento de achar culpado, de apontar, mas sim de buscar as soluções para tais problemas que representam a perda de vidas.

Em sua fala, a promotora de Defesa da Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, frisou a necessidade e a importância da discussão para que as propostas sejam implantadas de forma planejada e correta. “A promotoria pública está acompanhando de perto a intenção do Estado de implantação da regionalização e a implementação dos consórcios inter federativos. Ao mesmo tempo em que entendemos a necessidade de discutir e entender todo o processo para que aconteça de forma correta”, ressaltou.

Finalizando o posicionamento dos componentes da mesa, a chefe da sessão de apoio institucional do Ministério da Saúde, Fabiana Maria de Figueiredo falou do papel do Ministério da Saúde nesse processo de mudança da forma de administrar a saúde pública do Rio Grande do Norte.

“Ainda não conseguimos sair do debate para a prática e nós concordamos que a solução para a saúde pública desse Estado passa diretamente pelos temas discutidos nessa audiência. Enquanto Ministério da Saúde, estamos para apoiar e ajudar no que for necessário”, destacou Fabiana.

Em nome dos prefeitos presentes na audiência, Isaias Cabral, de Acari, ressaltou a preocupação de todos com as possíveis mudanças, mas frisou a necessidade de entender melhor as propostas. “A nossa maior preocupação é que as responsabilidades dos municípios sejam do tamanho que eles comportam. Sendo assim, entendemos que a regionalização da saúde e a institucionalização dos conselhos interfederativos podem ser a solução para a saúde pública do RN”, disse Isaias.

Finalizando a audiência pública, o deputado Francisco do PT se comprometeu em lutar, junto aos outros deputados, para que o projeto que institucionaliza os consórcios interfederativos tenha celeridade na Casa Legislativa. “Nos comprometemos em buscar, respeitando os trâmites desta Casa Legislativa, para que esse Projeto de Lei possa ter celeridade e possa ser aprovado pelos colegas. Além disso, lutaremos para que se construa a melhor alternativa possível para dar resolutividade aos problemas encontrados na área de saúde do Rio Grande do Norte”, finalizou Francisco.

Além dos já citados, também participaram do debate a prefeita do município de Jandaíra, Marina Dias Marinho, o coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN, Breno Coutinho e secretários municipais de saúde, conselheiros municipais de saúde e profissionais da área.

Com informações da comunicação da ALRN
Política

Trump anuncia que vai reimpor tarifas ao aço e alumínio de Brasil e Argentina

‘Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e produtores agrícolas exportarem seus bens de forma justa’, disse Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje, 2, que vai retomar, de imediato, a imposição de tarifas a importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina, uma vez que ambos os países “vêm promovendo maciça desvalorização” de suas moedas, “o que não é bom” para produtores agrícolas americanos.

Neste contexto, Trump afirmou que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) precisa agir para que muitos países “não tirem mais vantagem” da força do dólar para “desvalorizar ainda mais suas moedas”.

“Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e produtores agrícolas exportarem seus bens de forma justa”, disse Trump, em sua conta oficial no Twitter, apelando mais uma vez ao Fed que reduza taxas de juros e relaxe sua política monetária.

Agência Estado
Política » Rio Grande do Norte

Prefeitos de Alto do Rodrigues e Ceará-Mirim são eleitos em pleito suplementar

Eleitores comparecem em seção em Ceará-Mirim, na Grande Natal, neste domingo (1º) — Foto: Norton Rafael/Inter TV Cabugi

Eleitores das cidades de Alto do Rodrigues, no Oeste potiguar, e Ceará-Mirim, na Grande Natal, elegeram novos prefeitos em eleições suplementares neste domingo (1º). Dos 62.360 eleitores esperados para as duas cidades, 48.636 compareceram para votar. Nas duas cidades os prefeitos eleitos terão mandato até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o TRE-RN as votações aconteceram dentro da normalidade e a apuração foi encerrada às 18h26 em Ceará-Mirim e às 19h33 em Alto dos Rodrigues. O novo pleito ocorrereu pela cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos das duas cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Resultados finais

Alto do Rodrigues:
Total de Eleitores – 10.523
Comparecimento – 8.479 (80,58%)
Abstenção – 2.044 (19,42%)

Prefeito Eleito – Nixon da Silva Baracho (DEM)
Vice-Prefeita Eleita – Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB)
Partido/Coligação – Alto do Rodrigues com desenvolvimento e mais trabalho
Quantidade de votos – 6.130 (76,85% dos votos válidos)
Votos em Branco – 162 (1,91%)
Votos Nulos –340 (4,01%)

Ceará-Mirim:

Total de Eleitores – 51.837
Comparecimento – 40.157 (77,47%)
Abstenção – 11.680 (22,53%)
Prefeito Eleito – Julio Cesar Soares Camara (PSD)
Vice-Prefeito Eleito – João Maria de Paiva Mota (PODE)

Partido/Coligação – A vez do povo
Quantidade de votos –14.272 (65,04% dos votos válidos)
Votos em Branco – 1.218 (3,03%)
Votos Nulos – 2.777 (6,92%)
Votos Anulados – 14.219 (Votos dados ao Candidato Ronaldo Venâncio que, não teve seus votos validados devido à sua situação jurídica).

G1 RN
Política

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

FOTO: ARQUIVO/MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

Por Agência Brasil
Política

Bolsonaro cumpre ameaça e exclui Folha de SP de licitação da Presidência para assinatura de jornais

A Presidência da República excluiu a Folha da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

No dia 31 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.

Edital do pregão eletrônico publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União prevê a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.

A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

O edital prevê, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência é de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estão no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.

“O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha”, diz Taís Gasparian, advogada da Folha.

Folha de SP

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