Arquivos:

Política

ATO FALHO? Deputado do PT se confunde e vota com governo para manter Coaf com Moro

Foto: Ailton de Freitas / O Globo

O deputado Vicentinho (PT-SP) protagonizou um momento inusitado na votação da Medida Provisória ( MP ) que trata da reforma administrativa do governo, nesta quarta-feira. Ele foi o único petista a votar a favor da manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) no Ministério da Justiça, um desejo do ministro Sergio Moro e do governo.

Oposição ao presidente e a favor da incorporação do órgão de controle financeiro à pasta da Economia, a bancada do PT votou em massa pelo “Não”, enquanto Vicentinho apertou o “Sim”. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele se confundiu e disse que votaria com o partido, mas na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico atrapalhou-se e indicou voto “Sim”.

Quando percebeu o que havia feito, já não dava mais para voltar atrás. Foi então que, ao olhar para o placar com os números da votação, o petista percebeu o erro e se assustou.

– Eu me surpreendi porque estou acostumado a votar sim nos requerimentos de obstrução. Na hora eu vibrei com o resultado que, inclusive, nós ganhamos – disse Vicentinho.

Foi aí que os colegas avisaram o deputado.

– Eles deram risada e disseram: ‘Vicentinho, você votou contra’. Eu pensei ai, meu Deus do céu. Corri na tribuna, peguei o microfone e me retifiquei ( à bancada) – concluíu.

Apesar da confusão, o voto do deputado não foi determinante no resultado. O plenário da Câmara decidiu, por 228 a 210 votos, tirar o Coaf de Moro e devolvê-lo ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O governo, no entanto, conseguiu manter a atual estrutura na Esplanada com 22 pastas, sem a recriação do Ministério das Cidades.

O Globo
Política

Governo fecha acordo para votar reforma administrativa nesta quarta

Plenário da Câmara, em Brasília

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para votar a medida provisória da reforma administrativa que reduziu para de 29 para 22 os números de ministérios. O anúncio ocorre um dia depois de Maia anunciar rompimento formal com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), responsável em tese em representar o presidente Jair Bolsonaro nas negociações entre os deputados.

O gesto de Onyx de ir ao Congresso foi visto como um sinal de “respeito” do governo com o parlamento. Desde que parte de grupos bolsonaristas que convocaram as manifestações no domingo em favor da MP 870 passaram a atacar o Congresso, o governo tem se esforçado para dar sinais de que é aliado de deputados e senadores.

“Nosso País já teve 39 ministérios e com essa reforma terá 22 (ministérios). O governo se sente plenamente contemplado porque 90% do texto original está acatado no relatório. O governo entende tranquilamente que o parlamento exercendo o seu direito irá fazer ajustes de acordo com a divisão ou a capacidade das bancadas”, afirmou o ministro em declaração conjunta com os presidentes do legislativo na manhã desta quarta-feira no Congresso.

Como parte do acordo, o governo retirou a medida provisória 866 que criava a empresa pública NAV BRASIL que assumiria parte das funções da Infraero. O governo também tem dado sinais que não vai se opor institucionalmente a volta do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sérgio Moro, para o da Economia. O governo e os líderes do Congresso também chegaram a um acordo que não se recrie o Ministério das Cidades.

Onyx agradeceu ao presidente da Câmara pela aprovação da MP das Aéreas e defendeu o dialogo.

“Estamos em uma fase de ajuste nesta relação. Estamos em uma fase de consolidação desta nova forma de se conduzir as relações entre Executivo e Legislativo. O presidente Bolsonaro passou 28 anos de sua vida aqui dentro servindo o Brasil. Sabe da importância, da relevância e doa espírito público das mulheres que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem”, afirmou Onyx completando: “Todos nós vamos superar eventuais dessintonia”.

A discussão da MP 870 deve ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados e na quinta-feira no Senado, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para o senador, o gesto do governo é positiva.

“Há divergências no parlamento brasileiro? Há divergências no parlamento brasileiro. Há partidos que pensam diferentes? Há partidos que pensam diferente. O parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhadas pelo governo federal. Mas nós compreendemos que o governo tem todo o direito e a legitimidade de construir sua estrutura governamental com base nesta medida provisória. E o parlamento, debruçado nesta matéria, fez e fará o quanto for necessário a reestruturação do projeto brasileiro sempre que achar necessário”, afirmou Alcolumbre.

Votações

O presidente do Senado e o presidente da Câmara anunciaram que vão colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição que regula os prazos de tramitação de medidas provisórias. “Discutimos uma tese em debate no Senado há muitos anos que é a tese dos prazos que as medidas provisórias chegam ao Senado Federal. O presidente Rodrigo Maia (está) sensível a este tema. Os senadores precisam ter mais tempo para debruçar sobre esta matéria para aprimoramento destas medidas”, afirmou Alcolumbre.

Parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70 de 2011, de autoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP) muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Ela estabelece que as medidas provisórias perderão a eficácia se não forem aprovadas pela Câmara em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade. Prevê também que, caso os senadores façam alguma alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias para analisar as mudanças.

Atualmente, as MPs têm de ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perderem a eficácia. Mas a lei não estabelece prazos para cada Casa Legislativa analisar as matérias. A única definição é que, em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde estiverem tramitando. Outra alteração diz respeito à análise dos critérios de admissibilidade da MP. Atualmente, são as comissões mistas que analisam os critérios de admissibilidade das MPS. Pela proposta, a Comissão de Constituição e Justiça dará o parecer.

“O pleito do presidente Davi é mais do que justo. Acredito que a PEC do presidente Sarney já esteja pronta para votar. Ninguém consegue discutir uma matéria importante como a reestruturação em 24 horas ou 48 hora. É importante que a PEC do presidente Sarney que já está na Câmara desde 2017 e está pronta para votar, nós temos uma emenda aglutinadora organizada, que a gente posso aprovar e ir para promulgação”, afirmou Maia.

Agora RN
Política

GOVERNO BOLSONARO: Ministro assinou documento para contratar funcionário sem diploma com salário de até R$ 34 mil

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinou documento em março que permitiria a contratação de pessoas sem curso superior para altos cargos da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Com a alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da agência, quem não tem diploma universitário poderia ser empregado em postos com salários de até R$ 34 mil.

Pelas regras vigentes, as vagas para cargos de confiança —que não precisam de concurso público— só podem ser preenchidas por candidatos com “ensino superior completo, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).”

Araújo estabeleceu no documento obtido pela Folha que o diploma universitário pode ser dispensado caso o indicado tenha “experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas ao cargo”.

Não há qualquer menção sobre como essa experiência deve ser verificada. Vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a Apex atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior.

Para tentar mudar as regras de admissão na agência, o chanceler utilizou seus poderes como presidente do Conselho Deliberativo da agência para tomar a decisão ad referendum do colegiado. Isso significa que, caso fosse protocolado em cartório —o que não ocorreu—, o novo plano de carreiras começaria a valer imediatamente, mesmo antes da análise dos conselheiros.

Interlocutores que acompanharam o caso na Apex afirmaram à Folha, sob condição de anonimato por temerem represálias, que as mudanças das regras foram feitas para permitir a contratação do produtor agropecuário Paulo Vilela, que se candidatou a deputado federal pelo PSL em 2018, mas não conseguiu se eleger.

Ao ser convidado para assumir a gerência de agronegócios da Apex, no começo do ano, Vilela não foi admitido por ter grau de escolaridade aquém do exigido para o posto. Segundo o sistema de candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Vilela tem ensino médio completo.

A Folha tentou contato com Vilela nesta terça-feira (21), mas ele não respondeu às ligações. No início de abril, no entanto, o produtor afirmou, ao jornal Correio Braziliense, que havia sido convidado para ocupar a gerência da Apex pela ex-diretora de negócios Letícia Catelani.

Folhapress
Política

Senadora do RN apresenta PEC que obriga Governo Federal a investir 2,5% do orçamento em segurança

FOTO: DIVULGAÇÃO

A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.

“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.

Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.

O texto acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas correntes líquidas do Governo Federal sejam obrigatoriamente transferidos para o SUSP para investimento no combate à violência em todo o país, algo que se dará de forma gradativa pelos próximos cinco anos. No primeiro ano o percentual será de 1%, incrementando-se 0,5 pontos percentuais a cada exercício até atingir o percentual de 2,5% no quinto ano, permanecendo esse percentual a partir de então, o que corresponde ao valor aproximado a R$ 25 bilhões anuais.

Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do orçamento, algo insignificante diante da situação da violência do país, considerada um dos maiores problemas enfrentados pela população.

As outras políticas públicas de alta prioridade já contam com percentuais mínimos assegurados desde a Constituição de 1988. A Segurança não tem, até agora, nenhum percentual assegurado na Carta Magna.

A PEC 44/2019 de autoria de Zenaide, que já tramita no Senado, teve adesão de outros 32 senadores que assinaram como coautores. A senadora Zenaide trabalha para a sua aprovação ainda este ano com início de vigência a partir de 2020.

“A aprovação de uma emenda à Constituição só depende do Congresso. Quero apelar a todos que liguem para o seu parlamentar pedindo para que apoie a PEC 44. Participe desta luta pela segurança pública do nosso país”, finalizou a senadora.

Portal no Ar
Policial » Política

Ex-ministro José Dirceu não se apresenta à PF no horário determinado pela Justiça

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Terminou às 16h desta sexta-feira (17) o prazo determinado pela Justiça Federal para que o ex-ministro José Dirceu se apresente à Polícia Federal em Curitiba. Até a publicação desta reportagem, o petista ainda não havia chegado à Superintendência da PF.

A RPC apurou com autoridades que o ex-ministro deve se apresentar mais tarde, entre as 19h e as 20h30, porque está viajando de carro para Curitiba – ele mora em Brasília. E que, neste período, ele não será considerado foragido pela Polícia Federal, uma vez que manifestou disposição em se apresentar.

A Justiça do Paraná mandou prendê-lo novamente para cumprimento da pena da segunda condenação dele na Lava Jato. Na decisão o juiz Luiz Antônio Bonat estipulou data e horário limites para Dirceu se entregar, atendendo ao pedido da defesa, que solicitou que o ex-ministro se entregasse em Curitiba.

“Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, determinou Bonat.

Na quinta (16), a defesa disse que José Dirceu iria se entregar. Procurado nesta sexta-feira, o advogado Roberto Podval disse que não poderia se confirmar o horário em que Dirceu se apresentaria. O ex-ministro enviou mensagem de áudio a apoiadores afirmando que vai recorrer da decisão.

Recurso negado

A determinação foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Neste caso, Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017, em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012.

Andamento do processo da segunda condenação

A pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido de 11 anos e 3 meses;

Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu, por maioria, reduzir o tempo para 8 anos e 10 meses;

Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu um tempo menor de prisão e a defesa entrou com recurso de embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;

Primeiro julgamento na 4ª Seção negou o pedido para reduzir a pena;

O ex-ministro também tentou anulação ou a reforma da sentença, com recurso na 8ª Turma, o que foi negado.

G1
Judiciário » Política

Justiça Federal do RN absolve ex-prefeita de Montanhas

A ex-prefeita de Montanhas Maria Eliete Coutinho Bispo foi absolvida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte da denúncia de omissão na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do ano de 2011, e do Programa Dinheiro Direto na Escola, no período de 2012. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, sentenciou com a absolvição por considerar que a responsabilidade da prestação de contas é da Secretaria, não sendo possível exigir o controle do prazo diretamente do prefeito e sim do gestor da pasta ao qual o programa está sendo executado.

“Esse entendimento está em consonância com julgado mais atualizado do Superior Tribunal de Justiça, porquanto fixado o entendimento de que no crime de ausência de prestação de contas o que se pune não é propriamente o atraso em si, mas a vontade livre e consciente de sonegação das informações necessárias e obrigatórias à aplicação dos recursos transferidos pelo Estado ao Município”, escreveu o magistrado na sentença.

O Juiz Federal Walter Nunes observou também que, embora na denúncia do Ministério Público Federal tenha afirmado que houve o delito de falta de prestação de contas por parte da ex-prefeita, na apresentação das alegações finais, em audiência, sustentou que não houve a demonstração do dolo. “O que está evidenciado nos autos é má gestão ou mesmo infração administrativa, a caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa, mas não o crime imputado, na medida em que ausente o elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo”, destacou o magistrado.

Blog do BG
Policial » Política

Polícia Federal caça grupo terrorista que ameaça Bolsonaro e ministros

INVESTIGAÇÃO – Polícia Federal apura ameaças terroristas ao presidente Bolsonaro (Ueslei Marcelino/Reuters)

A divisão antiterrorismo da Polícia Federal está tentando descobrir a identidade dos integrantes de um grupo extremista que ameaça matar o presidente Jair Bolsonaro e dois ministros. Autointitulado “Sociedade Secreta Silvestre”, o movimento se diz “ecoterrorista” e “anticristão” e tem feito “ameaças a figuras públicas, notadamente ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, segundo o documento obtido por VEJA.

As ameaças são postadas num site – e vieram à tona quando, em dezembro do ano passado, o grupo disse que poderia promover um atentado na cerimônia de posse presidencial. Na época, a polícia desarmou uma bomba colocada na porta de uma igreja que fica a cerca de 50 quilômetros do Palácio do Planalto.

Recentemente, a “Sociedade Secreta” incendiou dois carros numa das sedes do Ibama, em Brasília. No local, a polícia localizou fragmentos de uma bomba caseira. O grupo assumiu a autoria do atentado e anunciou que o próximo alvo será o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

TERROR –   Na página que mantém na internet, a “Sociedade Secreta Silvestre” assumiu a responsabilidade pelos ataques ao Ibama: bombas e pichações (//.)

Segundo os investigadores, as condutas dos envolvidos são “extremamente graves, inclusive com a utilização de artefatos explosivos” e representam “atos criminosos”. Os detalhes das ameaças ao presidente e aos ministros estão numa reportagem publicada nesta edição de VEJA.

Veja
Judiciário » Política » Segurança

Moro diz que ‘A solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão’

Moro voltou a defender projeto anticrime.

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) defendeu o endurecimento no combate ao crime violento. Em sua conta no Twitter ele escreveu que “a solução não pode ser a impunidade de quem viola a lei, mata, rouba propriedade privada ou desvia dinheiro público”.

Moro voltou a defender enfaticamente seu projeto anticrime e a persistência no ataque às organizações criminosas. “Não se pode ser leniente com crimes violentos, crime organizado ou com corrupção. Esse é o espírito do projeto de lei anticrime.”

Moro rechaçou com veemência os críticos de seu projeto, que defendem um sistema carcerário menos rígido. Ele fez uma comparação sobre gastos do Tesouro com presos e criminosos em liberdade.

“Ouço muito que prender custa caro. Que o preso custa muito para o Estado. É verdade, mas quanto custa um criminoso perigoso solto?” Ele recomenda: “a solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão em um sistema já leniente. O raciocínio não fecha.”

Moro destacou que lideranças de organizações criminosas armadas estão começando a cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. O ministro ressaltou que “um dos objetos do projeto anticrime é retirar de circulação, com o devido processo o criminoso perigoso”.

“Criminosos habituais, reincidentes e condenados por crimes graves como corrupção ou roubo com arma de fogo começarão a cumprir pena em regime fechado.”

O ministro classifica as sugestões como “medidas simples e eficazes contra o crime”. “Enfrentar a criminalidade demanda políticas variadas, como sociais e urbanísticas. Restaurar, por exemplo, vizinhanças degradadas tem relevância. Mas tirar o criminoso perigoso de circulação é também importante.”

O ex-juiz argumenta: “membros de grupos criminosos organizados só podem obter benefícios durante o cumprimento da pena, como progressão de regime, se saírem da organização.”

O ministro prega que “condenado por crime hediondo com morte tem que cumprir pelo menos três quintos da pena em regime fechado antes de pleitear regime menos rigoroso e só se for constatado que está apto a voltar ao convívio social”.”Acaba com as ‘saidinhas’ para condenados por crimes hediondos”, diz.

Estadão
Política » Segurança

Projeto inclui tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo na lista de crimes hediondos

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1339/19 altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir na lista de crimes dessa natureza a tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

A Constituição já considera esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas o projeto vai além e exclui a possibilidade de fiança, liberdade provisória, prisão especial ou livramento condicional para quem cometê-los.

Autor da proposta, o deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) reaproveitou na íntegra o Projeto de Lei 744 apresentado em 2015 pelo ex-deputado Alberto Fraga.

Pelo texto, a pena para esses crimes será cumprida integralmente em regime fechado, vedadas a suspensão condicional da pena ou sua substituição por pena restritiva de direitos ou multa.

Além disso, prevê para esses crimes a decretação obrigatória de prisão preventiva pelo juiz logo após o recebimento da denúncia, se o acusado estiver em liberdade.

O projeto determina ainda que, no caso de decretação de prisão temporária, o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, deverá ser automaticamente transformado pelo juiz em prisão preventiva.

A proposta estabelece que o réu condenado não poderá apelar em liberdade, ainda que primário e de bons antecedentes.

Associação criminosa

Por fim, o Projeto de Lei 1339/19 prevê aumento de pena para a chamada associação criminosa quando o crime praticado por três ou mais pessoas for a prática de tortura. Nesse caso, a pena será de reclusão de 3 anos a 6 anos, podendo aumentar até a metade se houver participação de criança ou adolescente.

Tramitação

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Agência Câmara
Política

Coronel Azevedo afirma que governo do RN faz gestão para os “poderosos”

Foto: João Gilberto

O pronunciamento do Coronel Azevedo (PSL) na sessão plenária dessa quarta-feira (15), foi marcado por críticas ao Governo do Estado. O parlamentar disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) realiza uma gestão que agrada aos poderosos e se distancia do discurso feito no palanque durante a campanha passada.

“É uma incoerência, porque a governadora Fátima Bezerra decretou calamidade pública devido às dificuldades financeiras, no entanto chegou a esta Casa uma proposta de reajuste para alguns servidores, como auditores e procuradores, para que algumas categorias possam receber ainda mais desse Estado quebrado”, criticou Azevedo.

O deputado afirmou que enquanto o reajuste é proposto para algumas poucas categorias, muitos servidores sofrem com salários baixos e atrasados: “Alguns estão tendo que passar pelo constrangimento de sofrer busca e apreensão em suas residências, perdendo bens porque não estão podendo honrar com suas obrigações, nem mesmo pagar medicamentos indispensáveis, com nomes sujos no SPC e SERASA”, disse.

Coronel Azevedo ainda afirmou que não tem nenhuma opinião contra os servidores que seriam beneficiados com o reajuste, mas que votou contra o projeto durante sua tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) em respeito aos demais servidores e ao povo potiguar.

ALRN

Últimos Eventos

03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube
08/07/2017
Parque Exposições - Fotos: Mazilton Galvão

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!