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Justiça » Política

FORA DE NOVO: Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

Economia » Política » Rio Grande do Norte

PEDINDO SOCORRO: Presidente Temer receberá bancada do RN amanhã

Confirmada para amanhã a reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com o presidente Michel Temer. Na pauta, o pedido para o Governo Federal liberar R$ 600 milhões de auxílio financeiro para o Estado. Além disso, o governador Robinson Faria, que também participará do encontro, fará exposição sobre o projeto de ajuste fiscal, chamado “RN Urgente”.

Anna Ruth
Política

NA MARRA: Temer oferece R$ 10 bi em obras em troca de aprovação da reforma

O presidente Michel Temer reforçará a munição do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), com até R$ 10 bilhões para a finalização de obras em redutos eleitorais de quem votar pela reforma da Previdência.

Assessores presidenciais dizem que essa será uma das “armas” para pressionar o Congresso na volta do recesso. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência.

De acordo com o governo, cálculos da equipe econômica indicam que os gastos com benefícios que deixarão de ser feitos imediatamente após a reforma vão gerar uma sobra de R$ 10 bilhões no caixa se a mudança ocorrer ainda em fevereiro.

Ainda segundo o governo, quanto mais a reforma demorar a passar, menor será essa economia gerada. Em março, ela cai para cerca de R$ 7 bilhões. Em abril, R$ 4 bilhões.

Desde meados do ano passado, o governo vinha sinalizando com a liberação de recursos do Orçamento para obras em troca de votos pela a reforma. Mas as promessas sucumbiram diante da queda de receitas em 2017. Desta vez, a proposta é destinar os recursos da reforma às obras, um dinheiro “carimbado”.

Terão prioridade os projetos em andamento que necessitam de pouco dinheiro para serem inaugurados ou entrarem na fase final.

Entre eles estão ajustes finais na duplicação da rodovia Régis Bittencourt, na serra do Cafezal, obra praticamente concluída; a segunda fase da linha de transmissão de Belo Monte; a BR-163, no Pará, os aeroportos de Vitória (ES) e Macapá (AP) e a ponte do rio Guaíba (RS).

O governo trata essas obras como “de campanha” porque podem gerar votos nos municípios afetados. Na avaliação da equipe política do governo, isso faz diferença no momento em que as verbas de campanha estão travadas pelo Orçamento nos dois fundos destinados às eleições.

No entanto, esse dinheiro só pode ser manobrado até junho. A legislação eleitoral proíbe que o governo destine recursos para obras três meses antes das eleições.

Outra pressão para que os parlamentares votem o quanto antes é a ameaça de um congelamento de despesas que pode chegar a R$ 50 bilhões sem a reforma.

Nesse cenário, as obras poderão ter novo corte.

Na equipe econômica há quem diga que os ganhos com a Previdência neste ano seriam de R$ 5 bilhões, independentemente do mês em que a reforma for aprovada.

E que Temer não poderá contar com os recursos vindos da economia com a aprovação da Previdência diante de frustrações de medidas como a venda da Eletrobras, que promete R$ 12,8 bilhões, mas enfrenta resistência no Congresso, e o reajuste dos servidores, que seria adiado para 2019 e pode ser mantido pelo STF.

FOLHAPRESS
Economia » Política » Rio Grande do Norte

MAIS UM POUCO: Governo do RN adia novamente conclusão da folha de novembro

Robson Faria

O governo do Rio Grande do Norte adiou novamente a conclusão da folha de novembro para a quarta-feira (10). No sábado (6), o Executivo determinou o pagamento de todos os servidores do Estado, ativos e aposentados. O pagamento foi concluído nesta segunda (8). Para a quarta, restam os pensionistas.

De acordo com nota divulgada pelo governo do RN, foi creditada nesta segunda-feira uma parcela de R$ 4 mil para os pensionistas que recebem acima desse valor. Nesta terça (9), o Executivo vai enviar as ordens bancárias para a conclusão do pagamento, que ocorrerá na quarta.

Mais cedo, o governador Robinson Faria declarou que pretende pagar a folha de dezembro entre os dias 11 e 12 deste mês. O 13º salário permanece sem data para ser pago.

Informções, G1RN
Brasil » Política

Bolsonaro será candidato a presidente pelo PSL

O deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ) anunciou nesta sexta-feira que concorrerá ao Palácio do Planalto pelo Partido Social Liberal (PSL).

Bolsonaro e o PSL divulgaram um termo de compromisso, assinado pelo deputado e pelo presidente do partido, Luciano Bivar, em que anunciam o entendimento. O documento, no entanto, não fala em “filiação” do presidenciável.

Currais Novos » Política

Pesquisa interna avalia gestão de Currais Novos

Anderson Alves e Odon Jr

Conforme o blog teve acesso, está em mãos de políticos da região uma pesquisa qualitativa que avalia a gestão de Odon Jr e Anderson Alves em seu primeiro ano de governo. A mesma foi encomendada para consumo interno e paga por um grupo de empresários locais.

A pesquisa foi realizada por instituto da capital potiguar e buscou avaliar o sentimento da população em relação ao primeiro ano da administração currais-novense, tendo sido coletada no mês de dezembro.

Ao contrário das gestões estadual e federal, o saldo é positivo para a gestão municipal que quebrou um ciclo político em Currais Novos elegendo jovens que não são de famílias tradicionais.

Pelo que o blog apurou o resultado foi: 32,4% consideraram o governo ótimo, 35,5% responderam ser o governo bom, 21% votaram pelo governo regular, 7,2% pelo governo ruim e 3,9% consideraram como péssimo.

Ademais, foi perguntado aos entrevistados quais seriam as características mais marcantes da gestão municipal, ao passo que as respostas mais frequentes foram: “trabalho” (19%), “renovação” (16,1%) e “competência” (14,4%).

Na avaliação do blog não é um bom caminho para os candidatos que estarão disputando as eleições de 2018 bater na Administração Municipal, sendo melhor ser parceiro da gestão de Currais Novos diante dos números da pesquisa realizada.

Política

Conta bilionária: tesouro começa a pagar calotes sofridos pelo BNDES em outros países

Primeiro a dar o calote foi Moçambique, segundo informa a Folha de S. Paulo – mas conta pode ser ainda maior

O Brasil está pagando agora um preço alto pelas políticas dos últimos governos de financiar em outros países obras de empreiteiras brasileiras envolvidas na Operação Lava Jato através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Folha de S. Paulo
Economia » Política

ALIVIANDO: Temer determina transfêrencia de recursos para o RN

O RN pleiteia transferências federais extraordinárias

O governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria foram recebidos, na noite desta segunda, pelo presidente Michel Temer. A reunião, no Palácio do Planalto, contou com secretários estaduais e representantes da equipe econômica do Governo Federal.

Na reunião, o governador informou ao presidente Temer que será votado amanhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A aprovação do projeto faz parte do Plano de Recuperação Fiscal ao qual o governo do RN aderiu, condição imposta pelo Governo Federal para o encaminhamento da transferência financeira.

Na ocasião, o presidente Temer determinou que a partir de amanhã os secretários do Governo do RN se reúnam com representantes da equipe econômica federal para formatarem como se dará a transferência dos recursos. O RN pleiteia transferências federais extraordinárias para a atualização da folha de servidores.

Agora RN
Política » Rio Grande do Norte

EM BAIXA: DEM discute substituir Agripino na presidência do partido

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) em réu levou parlamentares a discutirem a manutenção dele à frente da presidência do DEM. Agripino deve ser reconduzido ao cargo nesta quinta-feira, 14, durante a convenção nacional do partido.

Ontem, 12, deputados do DEM realizaram diversas reuniões para avaliar o cenário após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada contra Agripino. Um parlamentar afirmou reservadamente que os integrantes do partido estavam “constrangidos” em manter o senador no comando da sigla após a decisão dos ministros da Corte.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB), negou que haja um movimento para escolher um novo nome para presidir o partido. Ele também rechaçou a possibilidade de a convenção ser adiada. “O presidente Agripino já apresentou seus argumentos. Ele será capaz de demonstrar que não tem envolvimento no caso e, com isso, arquivar a denúncia”, disse.

Em nota, o senador afirmou que o “prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório”. “É justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, diz o texto.

Cidadania » Política » Rio Grande do Norte

Assembleia aprova projeto que incentiva ressocialização de menores infratores

Um Projeto de Lei do deputado Hermano Morais (PMDB), aprovado à unanimidade na última terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, propõe a instituição do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A proposta busca promover a ressocialização e a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização.

“A implantação do programa em nosso Estado se justifica pela necessidade de empreendermos mecanismos de políticas sociais que verdadeiramente consolidem o processo de ressocialização, tanto do ponto de vista social e familiar, quanto do ponto de vista da formação profissional, afastando definitivamente esses jovens das situações de risco e da marginalização”, explica Hermano.

Após sanção pelo Executivo Estadual, as inscrições dos jovens no programa poderão ser efetivadas nas Unidades do SINE, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas. De acordo com a proposta, o encaminhamento às empresas deverá obedecer ordem cronológica de inscrições, respeitadas as prioridades para preenchimento das vagas estabelecidas na Lei e as habilidades específicas requisitadas pelo contratante.

Ainda segundo a proposta, fica assegurado aos menores infratores internos oriundos do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho a proteção da Legislação Trabalhista e das convenções ou acordos coletivos de trabalho ou ainda decisões normativas aplicáveis à categoria profissional a que estiver vinculado. Como forma de fomentar a adesão ao programa, o Poder Executivo fica autorizado a conceder benefício fiscal ou outros que se fizerem necessários. As empresas habilitadas poderão contratar até 15% de sua força de trabalho.

Para Hermano Morais, o acesso ao primeiro emprego está se tornando cada vez mais difícil. As exigências crescentes de qualificação dos profissionais nos processos de seleção e os índices elevados de desemprego estão ampliando o prazo para os recém-formados conseguirem se colocar no mercado de trabalho.

“Quando se trata, então, de um menor infrator, as chances passam a ser mínimas. Preconceito, desconfiança e falta de oportunidade são seus maiores inimigos. Contudo, não basta somente preparar esses jovens para o ingresso no mercado de trabalho. É preciso que haja um compromisso efetivo tanto do setor público quanto do setor privado para consolidação desse processo”, observou o parlamentar.

ALRN

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