PMs e bombeiros agendam protesto para terça-feira
Oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros realizam novo ato público nessa próxima terça-feira (4), no Centro Administrativo, com o intuito de chamar atenção do governador Robinson Faria para a pauta de reivindicações da categoria. A concentração está marcada para às 8h em frente ao prédio da Governadoria. De acordo com a Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN), o salário dos praças potiguares (soldado, cabo, sargento e subtenente) em início de carreira é o mais baixo do Brasil. Policiais e bombeiros estão acampados em frente à Governadoria por tempo indeterminado.
“O acampamento permanece até o governador Robinson Faria nos receber e encaminhar de fato, à Assembleia Legislativa, as propostas que atendem nossas reivindicações”, disse o soldado do Corpo de Bombeiros e presidente da ABMRN, Dalchem Viana, liberado na manhã de ontem após passar três dias detido no Quartel de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros. Viana foi acusado de incitar a desordem ao fazer uso de mídias sociais para convocar a participação de sócios da Associação no debate sobre a Lei de Organização Básica da instituição militar. “A pauta é comum a todos os militares do RN, mas queriam tratar o tema de forma segmentada”, destacou.
Além de reivindicarem a implantação da Lei de Organização Básica, que regulamenta a estrutura da PM e do CBM, os militares acampados também querem que o Poder Executivo retire da AL a proposta de reforma da Previdência estadual. Eles reclamam que a proposta “acaba com a pensão das viúvas de militares mortos no exercício da profissão, prevê aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, e abre precedentes para sermos incluídos na reforma proposta pelo governo Federal”, listou Viana.
Outras duas questões ainda estão em pauta: a majoração da diária operacional, que há 15 anos está congelada em R$ 50 por seis horas de trabalho; e a lei de ingresso que passaria a exigir nível superior nos novos concursos públicos para praças e oficiais.
“Apresentamos uma proposta de R$ 120 para oito horas de trabalho, ou isonomia com os oficiais caso seja concedido um valor maior para eles. A diária operacional não tem nada a ver com patente, e sim com indenização pelo serviço prestado fora da escala de trabalho”, defende Dalchem Viana. Ele enfatiza que a exigência da sociedade por uma polícia cidadã está atrelada à necessidade de “cidadania dentro da corporação”.
Atos governamentais
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE fez contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, para um posicionamento do Governo sobre o assunto. “O governador Robinson Faria decidiu retirar os militares estaduais da reforma da Previdência, e o Gabinete Civil deverá adotar os procedimentos administrativos necessários à implementação da decisão anunciada o mais breve possível”, informou a assessoria.
De acordo com a Sesed, a Lei de Organização Básica já passou pela Controladoria Geral do Estado e já está na Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais do Gabinete Civil.
Em relação ao aumento do valor da diária operacional (DO), a assessoria de imprensa da Sesed ressaltou se tratar de iniciativa do comando da Polícia Militar. “O estudo fundamentado indicou que os valores deveriam ser majorados para 120 reais aos praças e 180 reais para oficiais. Cabe destacar que a realização de serviço extra, através de diárias, depende de vários fatores, dentre os quais, disponibilidade financeira e orçamentária, além de análises de desempenho operacional. A diferenciação de valores entre oficiais e praças se deve ao fato de que cabe àqueles o planejamento, emprego, avaliação e controle permanente do efetivo a ser usado em ações e operações policiais”, declarou.
E acrescenta que “o emprego de policiais através de DO depende da voluntariedade e que atualmente, embora existam praças voluntários para atuarem com DO, praticamente não há oficiais”.
