Currais Novos » Policial » Rio Grande do Norte

Homem terá que pagar R$ 20 mil por ameaçar e divulgar fotos íntimas de ex

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NO AR

Após agredir, ameaçar e divulgar fotos íntimas da ex-namorada, um homem foi condenado pela 1ª Vara de Currais Novos a três anos e um mês de reclusão em regime aberto e deverá pagar R$ 20 mil por danos morais à vitima. A sentença é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior e o processo corre em segredo de Justiça.

Para a sentença, o juiz considerou os danos das agressões físicas e verbais, bem como as ameaças e exposição de fotos íntimas da vítima em redes sociais. “Fixo como valor mínimo de indenização a importância de R$ 20 mil, pelos danos morais causados”, escreveu.

O caso

No depoimento, a vítima relatou que a última agressão sofrida aconteceu na própria casa, quando o agressor deferiu um soco na nuca da mulher, fazendo ela convulsionar. Ao sair da casa, o homem disse que submeteria a vítima a uma situação vergonhosa e a ameaçou de morte. Logo após o episódio, fotos íntimas da mulher foram divulgadas no Facebook.

Outra ex-namorada do acusado também depôs no processo, como testemunha, e afirmou que foi uma das primeiras pessoas a receber as fotos íntimas. Ela relatou que também foi vítima de agressão e ameaça de exposição de imagem íntima por parte do homem, afirmando que ele tem histórico do comportamento registrado no processo.

O homem negou os crimes que lhe foram atribuídos e que só teria empurrado a mulher a durante uma discussão, não tendo a ameaçado ou divulgado fotos da vítima em estado de nudez explícita. Mesmo assim, confirmou ter enviado mensagens e imagens à ofendida sob o pretexto de que iria se suicidar caso ela não reatasse o relacionamento.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior aponta que “a negativa do réu está isolada, tendo em vista que acusado não levou qualquer testemunha apta a apresentar versão que confirmasse o que foi dito e sua defesa”.

O magistrado explica que o crime de ameaça consiste em intimidar e amedrontar a vítima, o que se constata nas provas e elementos informativos da investigação do processo. O juiz afirma que o réu confessou a ameaça de suicídio e envio de fotos com a “corda no pescoço” como forma de forçar a volta do relacionamento, destacando, inclusive, que o próprio réu afirmou, via WhatsApp, após enviar a foto da vítima nua que a vítima “deixou um rapaz trabalhador” e que suas fotos “Já tá nas redes sociais”.

O juiz registra ainda que para a confirmação do crime de agressão é desnecessária a realização de exame de corpo de delito, pois se trata de infração penal subsidiária, em que o autor emprega violência contra determinada pessoa sem causar lesões corporais ou morte.

Em relação ao crime de divulgação de cena de sexo ou de pornografia, o juiz Marcus Vinícius afirma que os tribunais superiores entendem como crime contra a dignidade sexual. Nesse caso, a palavra da vítima tem valor relevante como prova.

“No caso, além da palavra da vítima – apoiada nas afirmações e sem qualquer contradição – há também capturas de tela de conversas que ela teve com o réu no Whatsapp que são indícios da prática dos crimes. Destacando, também, que a testemunha foi clara no sentido de que recebeu fotos íntimas da vítima”, destacou o julgador.

* Com informações do Tribunal de Justiça do RN

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!