Governo propõe pagar diárias para policiais de folga em áreas de violência contra mulheres
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes – André Coelho / Agência O Globo.
O governo federal quer pagar diárias aos policiais dos estados, durante períodos de folga, para reforçar a segurança em áreas marcadas por homicídios e violência contra a mulher. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, após reunião com secretários de Segurança Pública, nesta terça-feira, em Brasília.
De acordo com ele, a ideia de remunerar policiais com recursos da União vai se aplicar não só ao efetivo ostensivo, que fica na rua. Mas também aos agentes das delegacias, responsáveis pelas investigações. Moraes disse que a ideia é fazer um “grande mutirão” para priorizar todos os processos relacionados à violência contra a mulher. Segundo o ministro, os recursos sairão do orçamento da Força Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça. Moraes disse ainda que o governo federal encaminhará aos estados, até o fim desta semana, uma sugestão de protocolo unificado de atendimento às mulheres vítimas de violência, para que elas não se intimidem na hora de denunciar.
Quanto ao pagamentos de diárias para fortalecer o policiamento local, Moraes disse que não há prazo nem custo estimado da ação. De acordo com ele, é preciso esperar que os estados mandem suas estatísticas de crimes, mostrando onde será preciso empregar os policiais. O ministro afirmou que isso não deve demorar, até porque, segundo ele, a ideia contou com a adesão dos secretários de Segurança.
Moraes, no entanto, negou que a utilização de recursos da Força Nacional irá esvaziar o órgão, composto por policiais e bombeiros de vários estados que são chamados para ajudar, em caráter provisório, estados que passam por dificuldades na área da segurança. Eles recebem diárias pelo trabalho. Parte do dinheiro, agora, será direcionado a agentes locais. Moraes afirmou, entretanto, que as funções da Força ficam mantidas.
– A mesma diária (da Força Nacional) é mais exitosa se você investir na própria polícia local, para que ela possa, nessas horas-extras, realizar policiamento e investigações nos locais indicados, por meio de convênios. Será direcionado, é importante dizer, ao combate de homicídios e violência doméstica.
O ministro reafirmou ainda o anúncio feito pelo presidente interino Michel Temer, mais cedo, de que será criado um núcleo de combate à violência contra a mulher no Ministério da Justiça. O departamento será composto pelas secretarias nacionais de Segurança, Mulheres e Direitos Humanos, além de integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Ele negou, no entanto, que as iniciativas estejam sendo apresentadas como uma resposta apressada ao caso do estupro da menina no Rio de Janeiro. Ele afirmou que, como secretário de Segurança de São Paulo, planejava lançar uma ação voltada à violência doméstica. Como ministro, readaptou a iniciativa para o âmbito nacional.
— Nós tivemos na semana passada (referindo-se ao caso do Rio) a confirmação da importância dessa união entre o governo federal e os estaduais — disse.
O Ministério da Justiça também pedirá auxílio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que façam chegar, às delegacias e aos policiais na rua, todas as medidas protetivas – que visam proteger vítimas do contato com o algoz – relacionadas à Lei Maria da Penha de caráter penal e cível.
O ministro da Justiça evitou comentar as declarações do governador interino do Rio, Francisco Dornelles, que desejou pena de morte para os estupradores do caso da menina. Mas voltou a defender uma revisão na Lei de Execuções Penais para que os presos não tenham direito a progressão de regime tão rapidamente.
Hoje, em geral, isso ocorre com um sexto da pena cumprida. Moraes defende que, para casos graves, como corrupção, a progressão só possa ser concedida depois de quatro quintos de punição em regime fechado. Moraes defendeu, no entanto, que em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, seja aplicada uma pena de prestação de serviços à comunidade.
– O Brasil prende muito e prende mal. Optamos por prisões quantitativas. seja ladrão de galinha, seja o crime organizado, todos têm penas privativas e progridem com um sexto – criticou.
