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Ampliação do aeroporto de Congonhas. Foto: Divulgação/Galvão

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) firmou nessa quarta-feira (17) acordo de leniência com a Odebrecht em que a empreiteira denuncia cartéis em obras de aeroportos administrados pela Infraero, incluindo Congonhas e Guarulhos (SP).

O acordo foi assinado no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Odebrecht, 19 empresas teriam participado do conluio, combinando resultados de licitações para dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos.

Entre eles,Santos Dumont(RJ), Macaé (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP) e Vitória (ES).

Em troca da colaboração, a Odebrecht deverá se livrar de pagar qualquer valor ao Cade. Já as outras empresas condenadas no processo poderão pagar multa de até 20% do faturamento. Procurada, a empresa não quis se pronunciar.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o Cade tem pelo menos dez acordos de leniência em negociação e deve firmar outros 80 em processos que apuram cartéis relacionados à Lava Jato.

No fim do ano, o órgão fechou 16 termos de compromisso nos quais as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora.

No âmbito da Lava Jato, há outros 15 acordos de leniência já celebrados com o Cade. Somente a Odebrecht já firmou três: para investigações de cartel na construção do Rodoanel Mario Covas, em licitação feita pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), em licitações promovidas pela Dersa e a Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) para implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo e em obras e serviços de infraestrutura de médio e grande porte em Salvador (BA).

Segundo a reportagem apurou, a empresa tem quase uma dezena de outros acordos em negociação com o Cade, de novas denúncias quanto processos já abertos.

Na manhã desta última terça-feira (16), o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, se reuniu com oficiais do alto comando para apresentar o planejamento de segurança da Operação Semana Santa 2019.

Na ocasião, ficou definido que de 18 a 21 de abril do corrente, a PMRN intensificará ações de policiamento na região metropolitana de Natal e demais municípios do RN. No transcorrer da missão haverá reforço de policiamento nas áreas de interesse turístico da cidade, considerando o aumento de fluxo turístico esperado para este período.

Quanto ao policiamento em eventos religiosos inerente a data, os grandes comandos da Polícia Militar reforçarão o efetivo para propiciar aos fiéis a melhor sensação de segurança. No que tange a segurança viária, o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) através dos seus distritos realizarão barreiras policiais objetivando a fiscalização de trânsito e verificações de alcoolemias.

Operação realiza a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN(Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN.

Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal.

O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).

As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.

Autorização

Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita Federal, além da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa.

A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu com indústrias já operadas de forma oculta pela organização criminosa. Ao longo das apurações, constatou-se que, ao ter o documento de uma das empresas cancelado, os integrantes passam a operar uma nova indústria, também em nome de “laranjas”.

Esse ciclo fraudulento impossibilita a cobrança dos impostos sonegados, visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los, enquanto o patrimônio da organização, principalmente de seu líder, aumenta.

Estima-se que a fraude tributária tenha alcançado R$ 1,5 bilhão de reais, valor que deveria ter sido destinado ao Estado brasileiro para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão – como saúde, educação e segurança -, o que não ocorreu, em evidente prejuízo à sociedade.

Caixas eletrônicos de duas agências bancárias na cidade de São Miguel, no Oeste potiguar, foram explodidos por bandidos na madrugada desta segunda-feira (15), por volta das 3h. De acordo com a Polícia Militar, as câmeras de monitoramento da prefeitura registraram a chegada de 3 carros em atitude suspeita. Os alvos dos criminosos, simultaneamente, foram as agências do Banco do Brasil no centro da cidade, e a Caixa Econômica Federal, na RN-177, que dá acesso a Pau dos Ferros. Em frente as agências eram dois carros tipo caminhonete, sendo um branco e um preto.

Segundo informações da PM, durante as ações criminosas os assaltantes também deram tiros pra cima para amedrontar as pessoas. Os bandidos empreenderam fuga pela RN-177 em direção ao Ceará, e ainda colocaram fogo em um carro para interditar a rodovia estadual. A PM de São Miguel pediu apoio a outras cidades. Até o momento, nenhum suspeito foi encontrado.

Uma mulher de 36 anos, servidora do Tribunal de Justiça do Estado, foi presa na quarta-feira (10) suspeita de crime de tortura contra os dois filhos de 3 e 4 anos.

De acordo com a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), a prisão aconteceu após denúncias sobre a veiculação de vídeos em que uma mãe agredia os dois filhos para chantagear o pai das crianças, devido à separação.

A mulher foi presa na noite da quarta-feira na residência dela, no bairro de Neópolis, Zona Sul de Natal. A mãe foi autuada por submeter os filhos, que estavam sob a guarda dela, a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência, como forma de aplicar castigo pessoal. O crime tem pena de dois a oito anos de reclusão.

A suspeita, que não teve o nome divulgado para resguardar os filhos, deveria passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (11), mas na ocasião, o juiz alegou suspeição. A audiência foi adiada para a sexta-feira (12).

Nos vídeos, a mãe segura o celular em uma das mãos e com a outra bate no rosto dos filhos, que estão sem roupas. As crianças aparecem chorando muito. O marido teria saído de casa há três semanas. Ela gravou o vídeo e mandou para o marido avisando que se ele não voltasse a partir de agora as crianças seriam tratadas daquele jeito.

Mais de R$ 1,74 milhão em mercadorias irregulares foram apreendidas durante uma operação realizada pela Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte em parceria com outros órgãos, nesta terça-feira (9). O resultado final da operação foi divulgado na manhã desta quarta-feira (10), pela pasta.

Dez trechos de rodovias da região metropolitana de Natal e de cidades na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba foram alvo da Operação Fisco Presente, que vistoriou 1.925 veículos.

De acordo com a secretaria, a ação teve o objetivo de prevenir e combater o trânsito de mercadorias sem nota fiscal e outras irregularidades. Deflagrada ainda pela manhã, a força tarefa foi realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) e Polícia Militar.

Em Natal, a blitz foi realizada na Ceasa, onde as equipes verificaram a documentação dos veículos e das cargas comercializadas. Também foram instaladas barreiras em São Gonçalo do Amarante e Monte Alegre nos postos da PRF e PRE dos respectivos municípios, além de ações volantes em várias cidades da Grande Natal, como São José de Mipibu, e região Agreste.

No entanto, os alvos principais foram as regiões de divisa do estado com a Paraíba, por onde entra grande parte dos insumos que abastecem o mercado potiguar. Os órgãos envolvidos montaram pontos de fiscalização na BR 101, na altura do Posto Fiscal de Caraú, em Canguaretama, no Posto da Polícia Militar da cidade de Passa e Fica, na entrada de Nova Cruz.

Essa foi a quarta operação de fiscalização itinerante que a Secretaria de Tributação realizou no ano para combater a sonegação fiscal e recuperar a capacidade de investimentos do estado. Estima-se que 10% do que o RN arrecada com ICMS todo mês seja sonegado, o que gera uma concorrência injusta para com os contribuintes que cumprem regularmente as obrigações fiscais.

Por isso, a SET vai promover essas operações ao longo de todo o ano, uma medida que visa fechar o cerco e reduzir o índice de fraudes fiscais e de sonegação de impostos, através da intensificação da fiscalização. Com as ações, que envolvem também a redução dos índices de inadimplência, o Governo espera que a arrecadação própria cresça em torno de 10% em comparação com 2018.

Documentos foram apreendidos pela Polícia Federal durante ação contra quadrilha especializada em fraudes em CPFs — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Dois homens, que são pai e filho, foram presos pela Polícia Federal suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em fraudes com CPFs e identidades. Com documentos e cédulas de identidade falsificadas, o grupo retirava CPFs falsos na agência da Receita Federal do Brasil em Goiana, no Grande Recife, segundo a investigação.

A Polícia Federal, responsável pela prisão, detectou a atuação do grupo tanto em Pernambuco, quanto na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

A prisão, divulgada nesta terça-feira (9), ocorreu em Parnamirim (RN), na Região Metropolitana de Natal, em um condomínio de luxo, segundo a PF.

Pai e filho, identificados pela PF como Manoel Antônio da Costa Neto, de 47 anos, e Breno Marcílio Gonçalves da Costa, de 27 anos, foram presos em decorrência de um mandado de prisão preventiva concedido pela 25ª Vara Federal em Goiana. O G1 não conseguiu localizar a defesa deles.

Durante a operação para prender os dois, os policiais encontraram documentos que comprovam as fraudes, como cédulas de identidade sem fotos e papéis de cartórios. Também foram apreendidos dois veículos durante a operação, sendo um importado.

“Encontramos folhas em branco de RG, CPFs já falsificados, certidões de nascimento e vasta documentação de identidades. Inclusive, identidades com fotos de um desses suspeitos. Isso nos leva a crer que, não só ele aliciava pessoas para aplicar os golpes, como eles também aplicavam”, afirma o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro.

Ainda é cedo para a análise dos números. Mas o impacto do governo Bolsonaro nos índices de letalidade policial é fenômeno a ser investigado.

O discurso inflamado do candidato contra a bandidagem, que reverbera depois da posse, o desprezo por valores humanistas, a tolerância retórica para com os pecados eventualmente cometidos e a afinidade quase religiosa que o capitão mantém com amantes de armas e de extermínios criam uma zona aparente de conforto para forças de segurança, elevando o ânimo das tropas.

A curva da letalidade policial é ascendente —segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes decorrentes de intervenções policiais (em serviço e fora de serviço) cresceu de 2.212 (2013) para 5.159 (2017). No Brasil, governantes mais ou menos conservadores ou progressistas não se diferenciam por políticas públicas de combate à violência e não costumam se incomodar com morte de suspeitos. Mas, de fato, agentes de segurança consideram-se, hoje, no poder.

O Rio de Janeiro, terra generosa e capaz de acolher a carreira política dos paulistas Jair Bolsonaro (PSL) e Wilson José Witzel (PSC), é onde mais se extermina. Policiais mataram 1.444 pessoas entre janeiro e novembro de 2018.

Se no primeiro bimestre de 2019 caiu o número de homicídios no Rio (e não faltarão tentativas de relacionar os dois eventos), o número de mortes por policiais bateu recorde histórico: 305 óbitos, um a cada quatro horas e meia.

O novo componente na equação da violência urbana é o pacote anticrime desenhado por Sergio Moro e encaminhado ao Congresso.

O artigo do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, sobre papéis que a Folha obteve com base na Lei de Acesso à Informação, detecta, na “exposição de motivos”, a visão perigosa do ministro da Justiça. É uma minuta do texto que faria parte do inteiro teor do projeto de lei 822/2019, publicado no site da Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal, registre-se, afirmou-se impossibilitada de fornecer as informações solicitadas pelo jornal, “pelo risco de comprometimento de sua capacidade investigativa”, o que ilustra o ambiente de penumbra que marca o funcionamento das instituições policiais.

Na tentativa de justificar a injustificável mexida nos dispositivos do Código Penal que cuidam da legítima defesa, a mensagem de Sergio Moro ao presidente da República formula um silogismo precário e odioso: como está em permanente risco, como atua em comunidades sem urbanização, como não consegue distinguir “pessoas de bem dos meliantes”, o agente policial precisa de “proteção”, para que “não tenhamos uma legião de intimidados pelo receio e dificuldades de submeter-se a julgamento em juízo ou no Tribunal do Júri”.

Moro sabe usar o apelo popular e faz propaganda enganosa ao defender o direito de o policial reagir ao bandido que porta fuzil. Parece razoável? Mas o seu pacote oferece algo muito diferente: isenta de responsabilidade penal atos criminosos como o abate de inocentes ou culpados, os tiros a esmo, as balas perdidas, os excessos inescusáveis, o tratamento, enfim, de “pessoas de bem” como se “meliantes” fossem.

Moro proclama a imunidade dos agentes de segurança, legitimando palavra de ordem conveniente à banda podre das polícias, de quem se converte em poderoso aliado. Mais grave que policial corrupto é policial assassino. Aliás, eles costumam andar de mãos dadas.

Ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire

Após denúncia do Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, o crime foi cometido em 2002, quando ele, valendo-se de esquema de contratação irregular de assessores investidos no quadro de pessoal da entidade Movimento de Integração de Orientação Social (Meios), desviou verba pública no valor de R$ 51 mil. Freire já está preso em Natal desde 2015 cumprindo pena por outros crimes. Essa nova pena será adicionada às demais já existentes.

Peculato é o desvio de dinheiro público cometido por funcionário público. O crime foi investigado pela 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O Meios e Secretaria de Estado e Ação Social (SEAS) firmaram convênio em 2002 com objetivo de estabelecer programas para a realização de ações sociais voltadas para a proteção social de pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social no Estado.

De acordo com a investigação, a diretoria do Meios, em conluio com o gabinete da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, implantou pessoas na folha de pagamento da entidade. Essas pessoas recebiam gratificação de assessoria, tendo os beneficiários figurado, nesse contexto, como “fantasmas” para que terceiros, criminosamente, pudessem se beneficiar das verbas públicas. Parte dos assessores fraudulentamente admitidos na entidade sequer chegaram a prestar qualquer tipo de serviço ao Meios.

Na sentença, a Justiça potiguar destaca que Fernando Freire “possuía o domínio organizacional do esquema criminoso, encontrando facilidade em gerir a máquina pública de maneira irregular”. Além de Fernando Freire, também foram condenados por peculato Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa.

Todos foram condenados a 2 anos de reclusão. Como a pena é menor que 4 anos de prisão e os crimes deles já prescreveram, a Justiça declarou extintas as punibilidade desses acusados. A pedido do MPRN, a investigada Maria do Socorro Dias de Oliveira, recebeu o perdão judicial pelo fato de ter firmado acordo de colaboração premiada.

Clique aqui e leia a íntegra da sentença.

A Polícia Federal encontrou provas de que houve corrupção entre membros da Delegacia de Homicídios da Capital, o que impediu o esclarecimento da autoria dos assassinatos que envolvem milicianos do “Escritório do Crime” e integrantes da máfia do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

Segundo o UOL, duas fontes ligadas ao inquérito da PF, que apura se houve obstrução à investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, confirmaram a informação. O crime aconteceu em 14 de março de 2018.

De acordo com o site, ao menos dois delegados estariam na folha de pagamento do “Escritório do Crime”, e a propina era paga na própria sede da DH, na Barra da Tijuca.

Pelo menos oito inquéritos da DH estão sob análise da PF por determinação da Procuradoria-Geral da República.