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Poder Público

44% dos órgãos públicos pagam algum salário irregular a servidores, diz TCU

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nos holerites do funcionalismo federal dos três Poderes —Executivo, Legislativo e Judiciário— identificou pagamentos irregulares a 12.658 servidores.

Há outros 4.380 casos suspeitos e ainda sem esclarecimentos. A soma dos pagamentos indevidos já confirmados com aqueles pendentes custa R$ 730,6 milhões por ano aos cofres da União.

Os técnicos da corte de fiscalização apontaram 21 tipos de irregularidades.

Entre os casos estão pagamento para pensionistas mortos, aposentados por invalidez com vínculos empregatícios, servidores em outros cargos que não podem ser acumulados e funcionários sócios-gerentes ou administradores de empresas privadas.

A auditoria do TCU, ainda em andamento, analisou dados de 652 órgãos federais. Em 287 foram detectados indícios de irregularidades (44%).

O tribunal, porém, não divulga o número de ocorrências por unidade nem as informações dos servidores.

Os fiscais fizeram um pente-fino informatizado nas folhas de pagamento de março de 2017. Naquele mês, 4,4 milhões de servidores federais —ativos e inativos— e pensionistas custaram R$ 22,2 bilhões.

“O sistema de controle está começando, em razão da tecnologia e do aprimoramento, a conseguir encontrar esses desvios. Pela primeira vez, nós temos uma noção [desse valor]”, diz Gustavo Fernandes, professor da pós-graduação em administração pública da EAESP/FGV.

“É aquele velho exercício: quantas creches, quantos postos de saúde, quantos hospitais poderiam ser construídos?”, questiona. “Mas, com certeza, há dez anos, esse número devia ser muito maior”, diz Fernandes.

Os gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos indevidos são acionados pelos fiscais do TCU e devem prestar informações a fim de regularizá-las —cortar os benefícios irregulares.

Nessa etapa da auditoria, os casos suspeitos são confirmados, descartados ou ficam pendentes de esclarecimento.

Os resultados da apuração da Sefip (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) foram apresentados aos ministros do TCU neste ano.

A auditoria foi submetida a julgamento do plenário da corte no dia 16 de maio.

“Este modelo de fiscalização, que usa intensivamente tecnologia da informação, contribui para a atuação tempestiva do gestor público ao corrigir as irregularidades encontradas e confere eficiência à atuação deste tribunal”, escreveu a ministra-relatora do processo, Ana Arraes.

O relatório de acompanhamento, como é chamado o procedimento no TCU, está em sua terceira edição e passa por ampliação ano a ano.

O prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois, entre 2015 e 2017, os casos sob suspeita à espera de análise interna na corte chegam a 15.752.

“Cabe à equipe de fiscalização avaliar os esclarecimentos das UJs [unidades jurisdicionadas] e propor o encaminhamento para cada caso”, consta do relatório.

“Em função do volume de informações e da escassez de auditores, a equipe está buscando meios de automatizar o tratamento dessas informações”, acrescenta.

Para Sandro Cabral, professor de estratégia no setor público do Insper, porém, o problema do controle dos gastos não exige maior número de fiscais para garantir eficácia.

“Há algoritmos, softwares, big data. Precisamos de lideranças políticas nas prefeituras, nos estados e, sobretudo, no governo federal que encarem essa questão [de combate aos desvios] de frente”, afirma.

Diante dos resultados preliminares da auditoria, todos os ministros seguiram o voto de Arraes para intensificar a fiscalização com mecanismos informatizados.

No acórdão, eles ainda determinaram que a Sefip “mantenha e aprimore o processo de fiscalização contínua das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas, com atualização das bases de folha de pagamento”.

Os ministros ordenaram também que os órgãos federais enviem as informações pendentes sobre pagamentos suspeitos em até 180 dias. O prazo se esgota em novembro deste ano.

Não foi estipulada, no acórdão, a devolução dos recursos recebidos indevidamente pelos servidores —ativos e inativos— e pensionistas.

Expirado o período, a Sefip deve, em 60 dias —até janeiro de 2019—, adotar ações de controle caso os esclarecimentos dos responsáveis pelos órgãos públicos sejam considerados insuficientes.

Se constatada negligência, eles podem ser convocados para audiências e punidos.

O TCU informou que a Sefip somente vai verificar quais unidades não encaminharam as informações após o término do prazo. “Não houve atualização dos dados”, afirmou a corte.

Órgãos fiscalizados:

Administração direta
autarquias e fundações do Executivo
Judiciário
Legislativo
Ministério Público da União
Tribunal de Contas da União
Banco Central
Forças Armadas (apenas os militares)
Empresas públicas: Banco do Nordeste, BNDES, Caixa, Correios, Eletrobras e Petrobras

Fonte: Blog do BG

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Contas públicas têm déficit maior

Em meio às dificuldades do governo na área fiscal, o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 13,491 bilhões em junho, informou nesta segunda-feira, 30, o Banco Central. Em maio, havia sido registrado déficit de R$ 8,224 bilhões. O crescimento de maio para junho foi de 39,04%. Em junho de 2017, o déficit foi de R$ 19,552 bilhões.

O resultado fiscal de junho foi composto por um déficit de R$ 14,951 bilhões do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 353 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 6 milhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 347 milhões. As empresas estatais registraram superávit primário de R$ 1,107 bilhão.

A meta de déficit primário do setor público consolidado considerada pelo governo é de R$ 161,3 bilhões para 2018.

As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 14,424 bilhões no primeiro semestre, o equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central.  déficit fiscal no primeiro semestre pode ser atribuído ao rombo de R$ 28,718 bilhões do governo central (0,86% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 13,214 bilhões (0,39% do PIB) no primeiro semestre.

Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 9,860 bilhões, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 3,353 bilhões. As empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 1,080 bilhão no período.

Em 12 meses até junho, as contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 89,823 bilhões, o equivalente a 1,34% do PIB.     O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em junho pode ser atribuído ao rombo de R$ 92,405 bilhões do governo central (1,38% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 1,715 bilhão (0,03% do PIB) em 12 meses até junho. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 1,482 bilhão, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 232 milhões. As empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 867 milhões no período.

Déficit nominal   
O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 57,941 bilhões em junho. Em maio, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 47,896 bilhões e, em junho de 2017, deficitário em R$ 51,063 bilhões.

No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 53,832 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 4,605 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram superávit nominal de R$ 496 milhões.

No primeiro semestre, há déficit nominal correspondente a 6,49% do PIB, com saldo de R$ 217,400 bilhões. Em 12 meses até o mês passado, o déficit nominal correspondeu a 7,28% do PIB, com saldo negativo de R$ 487,041 bilhões.

Fonte: Tribuna do Norte

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