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Pix: Banco Central aumenta limite de transferências eletrônicas e igual ao limite do TED; entenda

Uma mudança promovida pelo Banco Central (BC) fará com que os correntistas movimentem mais dinheiro via Pix, sistema de pagamentos instantâneos. Agora, os limites máximos do Pix deverão ser iguais aos da transferência eletrônica direta (TED) e do limite de cartão de débito.

Estes estão entre critérios definidos pelo BC para estabelecer limite de valores nas transações Pix. Até 28 de fevereiro, ao fazer um Pix para contas de mesma titularidade ou de outras pessoas, o limite dessa transferência era de 50% do teto oferecido para fazer uma TED (que pode variar de instituição para instituição).

Para compras, passará a valer o limite máximo do cartão de débito. Até agora, as instituições financeiras fixavam o teto de envio do Pix com base num percentual do limite diário e mensal para a TED ou para a compra no cartão de débito.

Os valores máximos de movimentação continuarão definidos pela instituição financeira, com base no horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário. Segundo o BC, os valores máximos continuarão a ser estabelecidos pelos bancos, o que mudou foi a compatibilidade do limite com as quantias fixadas para a TED e a compra no débito.

A partir de 1º de abril, segundo o BC, os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

PIX

Transações com Pix têm que pagar imposto, defende Guedes

Paulo Guedes, ministro da Economia, voltou a defender a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, isto é, um tributo sobre transações financeiras. Em uma conferência online realizada na quinta-feira (19), o ministro declarou que pretende abordar o assunto após o segundo turno das eleições municipais.

Para Paulo Guedes, o imposto deve ser cobrado sobre transações digitais, sobretudo aqueles realizadas pelo Pix, sistema de transferências e pagamentos instantâneos que entrou em operação no Brasil em 16 de novembro.

A alíquota ainda teria que ser definida, mas o ministro defende taxas de 0,10% ou 0,15% sobre cada transação — no ano passado, o Ministério da Economia previu uma alíquota de de 0,4%: 0,2% de quem paga mais 0,2% de quem recebe.

Apesar de a alíquota sugerida ter diminuído, o assunto ainda rende polêmica, por um motivo óbvio: ninguém aguenta mais tantos impostos. Além disso, uma tributação sobre o Pix poderia prejudicar a adoção do sistema. A rejeição sobre o assunto foi a razão para o ministro ter parado de falar sobre o imposto nas últimas semanas.

De acordo com o próprio, houve uma narrativa falsa sobre o tema durante o período eleitoral, razão pela qual a discussão será retomada por ele após as eleições.

Guedes insiste no argumento de que a criação da “nova CPMF” — expressão que ele repele — não representará um aumento de impostos, pois permitirá a extinção de outros, principalmente aqueles que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas (salários).

No entendimento do ministro, a redução de impostos para empresas deve incentivar a criação de empregos. “Precisávamos remover esse imposto sobre folha de pagamentos, que é um desastre”, disse. Para Guedes, esse tipo de tributação é o principal responsável pelos cerca de 40 milhões de pessoas fora do mercado formal que o Brasil tem hoje.

Vale destacar que a ideia da criação de um imposto sobre transações financeiras digitais encontra ampla resistência, inclusive no governo. O Senado e o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manifestaram, mais de uma vez, contrariedade à proposta.

Com informações: Folha de S.Paulo.

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