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Pirataria

Polícia apreende artigos da marca Adidas falsificados

Produtos eram vendidos em loja na coronel Estevam. Proprietário vai responder criminalmente.

Produtos eram vendidos em loja na coronel Estevam. Proprietário vai responder criminalmente.

A apreensão de produtos manufaturados piratas depende, segundo a legislação, de representação criminal por parte do fabricante original de determinada marca, como ocorreu, ontem à tarde, com a denúncia que levou à Delegacia de Defraudações e Falsificações a apreender 155 artigos de vestuários falsificados da marca Adidas e que eram vendidos numa loja situada na rua Coronel Estevam, 1355, no Centro Comercial do Alecrim.

O representante da Adidas no Rio Grande do Norte, advogado Airton Romero Ferraz, promoveu notícia-crime contra o proprietário da loja Yongjun Varejo e Atacado, que não quis se identificar, e depois foi liberado para responder criminalmente depois de ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Airton R. Ferraz confirmou que como se trata de uma ação penal privada, prevista na lei 9.279/96, tinha de haver uma presentação junto à Delegacia de Defraudações.  Ao todo foram apreendidos 56 calções, 30 camisas polos, 58 camisetas e 11 cuecas “piratas” da Adidas, marca alemã que é patrocinadora oficial da Copa do Mundo de Futebol, que este ano se realiza no Brasil.

Ferraz disse que só este ano ele encaminhou três queixas crimes contra lojas que vendiam produtos falsificados da Adidas.

O chefe de Investigações da Delegacia de Defraudações, João Xavier, disse que lá já ocorreram cinco denúncias desse tipo, ao informar que na loja onde ocorreu a apreensão das 155 peças de vestuários, têm produtos “piratas” de marcas famosas, mão não podem ser apreendidas justamente porque não chegam representações da empresa que patenteou a marca.

Airton Ferraz disse que é comum a importação de produtos “piratas” oriundos de outros estados, como ocorreu agora com esses produtos que vieram de Pernambuco. “Mas também vêm produtos do exterior, como bolas de futebol fabricadas na China”, exemplificou.

João Xavier ainda disse que em relação aos revendedores, é aberto uma ação penal, mas as multinacionais, geralmente, só entram com algum pedido de indenização pelo uso da marca quando conseguem identificar os fabricantes em larga escala de produtos pirateados.

Aquela foi a segunda apreensão que a Delegacia de Defraudações e Falsificações realiza em menos de um mês motivada por uma denúncia da marca original.

De acordo com o agente Erinaldo Matias, o representante da Adidas em Natal verificou a venda de produtos falsificados e levou a denúncia, junto com provas, para a delegacia. Seis agentes de Polícia Civil participaram da operação e o dono da loja reconheceu a fraude. Ele foi levado para a delegacia, onde prestou depoimento.

Em 28 de abril deste ano, foram apreendidas 102 bolas Jabulani e 159 peças de roupas falsificadas da Adidas. Na época, Romero Ferraz, afirmou que a ação de fiscalização e apreensão estava acontecendo em todo o Brasil. As ações estão sendo intensificadas nas cidades sedes da Copa do Mundo no período que antecede o início da competição, mas devem continuar até o fim do ano.

Tribuna do Norte
Copa do Mundo » Economia » Pirataria

Produtos piratas da Copa também são produzidos no RN

Entrevista – Airton Romero Ferraz
Advogado da Adidas em Natal para a Copa do Mundo

Airton Romero Ferraz, advogado da Adidas em Natal.

Airton Romero Ferraz, advogado da Adidas em Natal.

Um dos principais crimes cometidos na atualidade é a pirataria. Os números divulgados assustam. Num evento como a Copa do Mundo, onde marcas mundiais investem milhões, os problemas se multiplicam. No Brasil, com a realização do Mundial, as grandes empresas, patrocinadoras do evento, estão se estruturando para tentar coibir a ação dos “piratas”. Em Natal, a Adidas, empresa de material esportivo, contratou o advogado Airton Romero Ferraz para defender seus interesses. O profissional afirma que a empresa já catalogou locais onde seus produtos estão sendo comercializados de forma irregular e que encontrou inclusive uma indústria, no interior do Estado, produzindo materiais com sua marca. Segundo Ferraz, em breve, numa parceria com a justiça e a polícia, esses locais serão vistoriados.

Como a Adidas pretende atuar em Natal?
A Adidas pretende tentar, ao máximo, combater a questão da pirataria dos seus produtos. Não só das camisas oficiais de times que ela patrocina, mas também dos produtos como a bola da Copa, e outros que levam a marca Adidas.

De quem é a atribuição para fiscalizar?
Existe um entendimento de que nesses crimes deveria haver uma representação por parte de quem está sofrendo, ou seja, da marca. A marca teria que fazer essa representação. Mas, entendam que a questão da pirataria vai muito além de uma questão particular da empresa. Hoje temos alguns dados que, por exemplo, no Brasil chega-se a ter um prejuízo de R$ 30 bilhões na arrecadação de impostos. Mais de dois milhões de empregos são retirados do mercado em virtude da pirataria. Para cada um CD original eu teria quatro piratas. Ou seja, é um problema, no Brasil e no mundo, muito grande. Hoje se tem a ideia de que o próprio crime organizado lucra muito com a questão da pirataria.

A legislação brasileira se adequou a essa realidade?
A legislação já é interessante. Hoje você tem vários tipos penais que vão abranger essa questão da pirataria. E é isso que a Adidas quer, aqui no estado do Rio Grande do Norte especificamente: a proteção. Em virtude da Copa, dos jogos com isso vão vir com certeza bolas, camisas etc pirateadas para o mercado.

Esse tipo de operação antipirataria seria um legado para o RN?
Sim. Para isso vamos precisar da ajuda da Polícia Civil, da Justiça do RN, junto, a partir do momento da nossa provocação para tirar do mercado esses produtos pirateados que além de atingir as marcas atingem as pessoas também pois são produtos de baixa qualidade que podem inclusive causar danos.

O que pode acontecer com quem for encontrado com esses produtos?
As penalidades que serão aplicadas são severas com penas que chegam a ultrapassar quatro anos de cadeia.

E no caso de empresas?
Pode ser fechada, interditada e o seu proprietário ou gerente vai responder penalmente pelo crime praticado de pirataria.

As empresas já estão buscando esses locais irregulares no Estado?
Sim. Essas empresas grandes fazem investigações não só em Natal, mas no mundo de uma maneira geral já que são marcas conhecidas no mundo inteiro. Essas empresas mantém constantemente trabalhos de investigação e de pesquisa para se descobrir onde está sendo feito, que está vendendo para que possa aí sim provocar as autoridades para que elas tomem as medidas cabíveis.

Como está a situação em Natal?
Natal está na rota sim. Existe inclusive a fabricação de camisas e bonés, na verdade mais de vestuário. Existe também o comércio e graças a Deus o estado em si, a Polícia Civil e o judiciário tem mecanismos suficientes para coibir esse tipo de crime. Inclusive o próprio STJ, no final do ano passado acabou com a ideia que se tinha de que esse crime seria de menor potencial ofensivo. O STJ editou uma súmula deixando claro de que não importa quanto nem o quê, mas que a pirataria é um crime e deve ser punido.

Existe produção no RN?
Existe sim. Não é só venda, temos indústrias produzindo produtos piratas aqui dentro.

Em Natal?
Não. No estado. Por isso nós vamos atuar no estado de uma maneira geral durante o período da Copa de forma intensiva, mas depois o trabalho de proteção da marca prossegue.

Tribuna do Norte

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