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Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos

Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário. A proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário. A proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou. Conluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

O Globo
Pec » Senado

Senado pode votar PEC dos Gastos e reforma política esta semana

Votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira, conforme cronograma de Renan Calheiros

Votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira, conforme cronograma de Renan Calheiros

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (09), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (01) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (08), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio. A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Portal Correio
Pec

Ministro diz que governo não vai recuar em PEC dos Gastos e MP do Ensino Médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que há muita desinformação com relação à PEC dos Gastos Públicos

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que há muita desinformação com relação à PEC dos Gastos Públicos

O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do governo nas questões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e da medida provisória (MP) que reforma o ensino médio no país. As duas pautas são as principais críticas dos estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram as ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas questões.

Em entrevista concedida nessa sexta-feira (04), Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos Gastos Públicos, que será estipulado um teto global, e não específico para cada área. Segundo o ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento – assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer.

“Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, com relação à PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a crescer gerando empregos e aumentando a capacidade de investimento em educação e saúde”.

Agência Brasil
Pec

Zenaide Maia participa de debate sobre a PEC 241 na Câmara Municipal de Natal

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A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Natal, da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Municipal de Combate ao Preconceito e Discriminação, junto com o Conselho Municipal de Saúde, para debater o tema: “PEC 241/55- Remédio amargo do ajuste fiscal radical contra as políticas públicas”. A proposição foi do presidente da Frente, vereador Fernando Lucena (PT).

Participaram também do encontro a Senadora Fátima Bezerra (PT), a deputada federal Zenaide Maia (PR), Geolipia Jacinto, representante do Conselho Municipal de Saúde Natal, Francisco Júnior, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde e membro da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde, além de Moacir Soares, Presidente da CTB/RN, Dario Barbosa, presidente da Conlutas, vereadores e servidores públicos.

“Nada faria eu votar nessa PEC. Durante mais de 30 anos eu presenciei a morte de muitos cidadãos por falta de recursos na saúde. Eu como médica fazia o que podia. Como deputada não posso aceitar a diminuição de recursos na saúde. A população precisa entender isso”, declarou a deputada.

A PEC 241 fixa para os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. A medida visa congelar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil. A PEC 241 foi aprovada na Câmara e, agora, segue para votação em dois turnos no Senado Federal.

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E AGORA ? Câmara aprova em segundo turno PEC 241 que limita gastos públicos por 20 anos

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Foram 359 votos a favor, 116 contrários e 2 abstenções.

Depois de mais de sete horas em discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e 2 abstenções.

Desde o início da discussão da PEC dos gastos públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garante que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no senado, os deputados precisam agora votar aos destaques ao texto.

Agência Brasil
Pec

Kelps apresenta PEC para garantir gratificações aos servidores aposentados da Saúde

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (19), o deputado Kelps Lima (SDD) apresentou ao plenário um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que assegura a permanência da gratificação da aposentadoria dos servidores da Saúde Pública do Estado. O parlamentar pediu o apoio dos demais deputados buscando dar celeridade ao trâmite e apreciação da matéria.

“Agradeço a todos os deputados que prontamente assinaram a PEC. Com isso, a matéria está sendo protocolada ainda hoje e, caso a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Márcia Maia (PSB), esteja de acordo, a PEC será votada na próxima reunião da comissão, na terça-feira (25)”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, a apresentação da PEC é resultado da Audiência Pública promovida pelo parlamentar nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, ocasião em que a questão foi debatida entre servidores da Saúde e representantes do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TJRN).

“Faço um apelo em nome dos profissionais da Saúde para agilizarmos o andamento dessa matéria na Casa, respeitando todas as etapas necessárias, para que os aposentados não percam essa justa gratificação”, concluiu Kelps.

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