Defesa da procuradora da Assembleia do RN entra com habeas corpus

Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

A defesa da procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês Reinaldo, presa na quinta-feira (20) durante a operação Dama de Espadas, do Ministério Público, entrou com pedido de habeas corpus na Justiça potiguar.

O advogado Flaviano da Gama protocolou o pedido com liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte neste sábado (22) com o objetivo de liberá-la da prisão preventiva decretada pela 8ª Vara Criminal de Natal.

O processo foi distribuído por sorteio ao desembargador Virgílio Macêdo Júnior. Flaviano da Gama requereu “o deferimento da medida liminar inaudita altera para, considerando que os argumentos ora firmados, bem como, as peças processuais na oportunidade juntadas” são suficientes para o relaxamento da prisão de Rita das Mercês.

“O objetivo é mais ter acesso ao processo. Nas situações que não estamos tendo acesso, forçamos o pedido de liberação”, disse o advogado. Flaviano da Gama apontou que alguns documentos não foram liberados pelo Ministério Público Estadual.

Ele requereu cópias dos pedidos de busca e apreensão. “O MP está mais preocupado de fomentar a população das informações e não nos prioriza o rito processual”, destacou. Flaviano disse, ainda, que obteve mais informações pela imprensa do que pelo próprio Ministério Público Estadual.