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Operação Dama de Espadas

Delatores confirmam na Justiça desvios na Assembleia Legislativa do RN

Depoimentos aconteceram no Fórum Miguel Seabra, em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Prestaram depoimento na Justiça nesta segunda-feira (10) os dois delatores da operação Dama de Espadas, que apurou desvio de R$ 4,4 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através de pagamento de servidores fantasmas por meio de cheques salários. Atualizados, os valores chegariam a R$ 9,3 milhões.

A ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, e o filho dela, Gutson Reinaldo, que são réus e fecharam acordo de delação premiada, prestaram depoimento durante todo dia. Ela, pela manha e ele, pela tarde, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, Zona Sul de Natal. Os dois confirmaram tudo o que disseram nas delações.

Rita das Mercês reafirmou que o atual governador do Estado, Robinson Faria, lhe pedia que o esquema de fantasmas lucrasse, pelo menos, R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010. Faria ocupava à época a presidência da Casa Legislativa potiguar.

Ela disse ainda que retirava para si a quantia de R$ 2 mil mensais. A ex-procuradora falou que não tinha quantidade fixa de funcionários fantasmas. O quantitativo desses servidores que não trabalhavam, incluídos por ela indevidamente na folha de pagamento, dependia da quantia de dinheiro que era pretendida pelos participantes do esquema. O somatório dos salários tinha que ser igual ao montante.

Em seu depoimento à Justiça, Gutson Reinaldo disse que ele era responsável por arrecadar parte dos salários dos funcionários dessa folha de fantasmas, e esse dinheiro seria destinado a agentes políticos. Gutson também afirmou novamente que depois da operação Dama de Espadas chegou a ser ameaçado e que até hoje tem medo.

O delator reafirmou em juízo que, no início da operação, foi procurado por duas pessoas que ofereceram vantagens em troca do silêncio dele. Uma delas ofertou R$ 50 mil e estaria a mando do então presidente da Assembleia, Ricardo Motta.

Além de Gutson e Rita, foram interrogadas outras quatro pessoas: um ex-marido de Rita das Mercês, um cunhado e um sobrinho dele, e ainda o então gerente-geral da agência do banco Santander da Assembleia Legislativa.

Todos acusados de se beneficiarem de alguma forma do esquema de funcionários fantasmas. Os depoimentos retomam nesta terça-feira (11), às 9h.

Réus
A Justiça aceitou em maio de 2017 a denúncia do MP contra 24 pessoas. Dentre elas, Rita das Mercês, o Gutson Johnson Reinaldo Bezerra, a ex-secretária particular dela, Ana Paula de Macedo Moura Fernandes, e José de Pádua Martins, o ex-marido de Rita.

De acordo com o MP, ao lado de outros denunciados, eles “constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios”.

Segundo a defesa de Rita das Mercês, a ré tem evitado sair de casa e prefere se manter reservada para evitar pressões de servidores, deputados e outros políticos que ela delatou. Deputados e outros políticos com fórum privilegiado não são réus nessa ação de primeira instância.

De acordo com a delação de Rita das Mercês, cargos fantasmas eram usados para compra de votos de deputados e apoios políticos na Assembleia Legislativa.

Operação Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 4,4 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Os envolvidos no esquema criaram uma folha salarial suplementar só com funcionários fantasmas, para ficar com o dinheiro dos salários.

Eles utilizavam “cheques salários” como forma de pagamento, para desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por outros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

G1 RN
Ministério Público » Operação Dama de Espadas

MP inicia devolução de documentos apreendidos na Operação Dama de Espadas

Os documentos apreendidos e já devolvidos não interessam à investigação

Os documentos apreendidos e já devolvidos não interessam à investigação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou, nesta sexta-feira (28), a devolução dos documentos apreendidos na Assembleia Legislativa (AL) durante a Operação Dama de Espadas. O MPRN ressalta, em nota, que a documentação em questão não interessa à investigação e será devolvida aos poucos.

Em trabalhos coordenados pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Natal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a operação batizada de “Dama de Espadas” investiga um suposto desvio de R$ 5,5 milhões dentro da AL e de setores administrativos do órgão.

De acordo o MPRN, servidores públicos do órgão, com o auxilio de um gerente do banco Santander, se utilizavam de cheques-salário para desviar os recursos em benefício próprio ou de terceiros. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Criminal de Natal. Um caminhão-baú foi utilizado para recolher os documentos apreendidos na AL durante a operação deflagrada na quinta-feira (20), todos de natureza pública.

Operação Dama de Espadas

Defesa da procuradora da Assembleia do RN entra com habeas corpus

Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

A defesa da procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês Reinaldo, presa na quinta-feira (20) durante a operação Dama de Espadas, do Ministério Público, entrou com pedido de habeas corpus na Justiça potiguar.

O advogado Flaviano da Gama protocolou o pedido com liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte neste sábado (22) com o objetivo de liberá-la da prisão preventiva decretada pela 8ª Vara Criminal de Natal.

O processo foi distribuído por sorteio ao desembargador Virgílio Macêdo Júnior. Flaviano da Gama requereu “o deferimento da medida liminar inaudita altera para, considerando que os argumentos ora firmados, bem como, as peças processuais na oportunidade juntadas” são suficientes para o relaxamento da prisão de Rita das Mercês.

“O objetivo é mais ter acesso ao processo. Nas situações que não estamos tendo acesso, forçamos o pedido de liberação”, disse o advogado. Flaviano da Gama apontou que alguns documentos não foram liberados pelo Ministério Público Estadual.

Ele requereu cópias dos pedidos de busca e apreensão. “O MP está mais preocupado de fomentar a população das informações e não nos prioriza o rito processual”, destacou. Flaviano disse, ainda, que obteve mais informações pela imprensa do que pelo próprio Ministério Público Estadual.

G1
Operação Dama de Espadas

Patrimônio de casal investigado por desvios na AL aumentou 14 vezes

Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

O patrimônio do casal Rita das Mercês Reinaldo e José de Pádua Martins de Oliveira, investigados na operação Dama de Espadas, aumentou quase 14 vezes – de R$ 196 mil para R$ 2,6 milhões – entre 2006 e 2011. A evolução patrimonial foi uma das evidências colocadas pelo Ministério Público Estadual na peça em que pede o sequestro de todos os bens registrados nos nomes dos acusados de integrarem o esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os dados foram disponibilizados em relatório da Receita Federal que analisou o crescimento do patrimônio dos núcleos familiares de Rita das Mercês, procuradora-geral da Casa Legislativa; José de Pádua, ex-marido de Rita; Marlúcia Maciel, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); e Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, secretário administrativo da Assembleia Legislativa. Rita das Mercês e José de Pádua se divorciaram em 2010. A investigada Ana Paula Macedo não foi citada no relatório.

 

G1/RN
Operação Dama de Espadas

Procuradora-geral da AL está proibida de entrar na instituição por 6 meses

Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

A procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita Mercês, está proibida de entrar no prédio da instituição por seis meses. A medida é uma determinação judicial que foi acatada pelo presidente da AL. Os outros servidores da AL investigados na operação Dama de Espadas também estão proibidos de entrar no local. A operação foi deflagrada pelo Ministtério Público Estadual nesta quinta-feira (20) e investiga desvios de recursos dos cofres da AL. O valor desviado chega a R$ 5,5 milhões, segundo o MP.

Rita Mercês foi presa nesta quinta-feira (20), em casa. A assessora direta dela, Ana Paula Macedo de Moura, também foi presa. Além delas, são investigados Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na AL, na casa da procuradora-geral, em outro apartamento na Zona Sul de Natal, e ainda nas cidades de Santa Cruz, no RN, e Areia, na Paraíba.

De acordo com a assessoria da Assembleia, a casa legislativa voltou a funcionar normalmente nesta sexta-feira (21).

Operação

A operação Dama de Espadas investiga supostos desvios dos cofres da AL, que podem passar de de R$ 5,5 milhões, segundo o MP.  Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa é composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

Ainda de acordo com o MP, os investigados devem ser acusados pelos crimes de formação de quadrilha ou associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A operação é coordenada pela Promotoria do Patrimônio Público e conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e representantes do MPRN cumprem mandados de busca de apreensão em condomínios de alto padrão localizados nas ruas Senador José Ferreira de Souza e Mirabeau da Cunha Melo. Também nas cidades de Santa Cruz, no RN, e Areia, na Paraíba, além da Assembleia Legislativa. Participam da operação 17 promotores e cerca de 60 policiais militares.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na procuradoria da AL (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na procuradoria da AL (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

G1/RN
Operação Dama de Espadas

Fraude na AL soma R$ 5,5 milhões

Ana Paula Macedo de Moura, servidora comissionada e assessora particular da procuradora-geral, Rita das Mercês, foi detida na AL

Ana Paula Macedo de Moura, servidora comissionada e assessora particular da procuradora-geral, Rita das Mercês, foi detida na AL

De forma rudimentar e sem nenhum controle processual oficial, dados de mais de 100 pessoas foram incluídos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa (AL) potiguar, entre 2006 e 2011. A inclusão era determinada ao Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP) pela procuradora-geral da Casa, Rita das Mercês Reinaldo, sem nomeação oficial do servidor publicada na maioria dos casos. Os salários pagos aos funcionários fantasmas, através de 20 mil cheques emitidos no período, foram os financiadores do esquema corruptivo que culminou na subtração de R$ 5,5 milhões dos cofres da Assembleia. A fraude foi detalhada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) após a deflagração da Operação Dama de Espadas, que descortinou a fraude e levou à prisão de duas pessoas e ao afastamento de três  servidores do Poder Legislativo.

onforme exposto pela promotora de Defesa do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, em coletiva de imprensa, o  esquema iniciado a partir do uso de cheques-salário pode ser ainda mais antigo do que o mensurado durante a investigação. “Nós delimitamos um espaço de tempo a partir das denúncias feitas em 2009. Analisamos, porém, de 2006 até 2011, e identificamos os ilícitos”, destacou. A investigação atual não atingiu os deputados estaduais, pois as Promotorias não tem autonomia para tal. Nos anos investigados, três foram os presidentes da AL: Robinson Faria (2006-2010); Márcia Maia (2010-2011) e Ricardo Mota (2011-2015). Apesar de não serem investigados, nenhum deles, incluindo o atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, se pronunciou sobre o assunto.

A investigação que culminou com a ‘Operação Dama de Espadas’ teve início em 2009, a partir de uma denúncia feita ao MPE e referendada por um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentação suspeita de saques em valores vultosos nos caixas da agência do banco Santander da Assembleia Legislativa. Sobre o espaço de tempo entre a denúncia e a deflagração da operação, a promotora Keiviany Silva de Sena explicou que o banco Santander “demorou para enviar os dados solicitados”. Ela detalhou que muitas das cópias dos cheques-salário não estavam visíveis e tinham rasuras.

Conforme exposto pelo MPE, a procuradora-geral da AL, Rita das Mercês Reinaldo, gozando do poder e conhecimento do sistema administrativo interno, encontrou uma brecha e deu início à operacionalização do esquema. “A investigação apontou que a Dra. Rita era a protagonista. Ela era bastante empoderada na Assembleia Legislativa e dava as cartas. Era tudo muito rudimentar”, disse a promotora Keiviany Silva de Sena. Rita das Mercês foi presa na cobertura que mora, num edifício em Candelária.  Além dela, sua assessora pessoal e servidora da Assembleia, Ana Paula Macedo de Moura também foi presa. As investigações apontam o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e destruição de provas processuais.

Também são alvos da  Operação, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes e José de Pádua Martins de Oliveira, todos servidores da AL. O gerente geral da agência do Santander na Casa Legislativa, Oswaldo Ananias Pereira Júnior, também é apontado como componente do esquema. Todos foram afastados dos seus cargos e não poderão trocar informações ou entrarem em seus locais de trabalho enquanto determinado pela Justiça.

Na sede e prédios anexos da ALRN, além de escritórios e residências dos investigados, foram apreendidos documentos, pastas, computadores, mídias e registros funcionais. Um caminhão foi usado para conduzir o material colhido no prédio sede da Assembleia.

Presidentes da AL:
Conforme apontado pelo Ministério Público Estadual, três deputados presidiram a AL durante o período investigado. O que chefiou por mais tempo o Legislativo potiguar foi o atual governador do Estado, Robinson Faria.

– 2006 a 2011 – é o período investigado pelo MPE;
– 2003 a 2010 – a AL teve como presidente Robinson Faria;
– 2010 a 2011 – foi a vez de Márcia Maia assumir a chefia do Legislativo potiguar;
– 2011 a 2015 – o presidente foi o deputado Ricardo Motta.

Assembleia Legislativa do RN

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